Escola Paulista da Magistratura promove o 6º Curso de formação de mediadores e conciliadores, presencial e a distância

Imagem ilustrativa. Divulgação: Escola Paulista da Magistratura

Tópico 0549

Escola Paulista da Magistratura (EPM) abre inscrições para novo curso de formação de mediadores judiciais e conciliadores.

Até o dia 11 de janeiro (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições para o 6º Curso de formação de mediadores e conciliadores da EPM, de acordo com a Resolução 125/2010 do CNJ.

O curso será realizado de 1º de fevereiro a 3 de maio de 2017, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Junior.

As inscrições são abertas a conciliadores, mediadores, serventuários da Justiça e comunidade em geral (maiores de 21 anos). (Edital)

São oferecidas 150 vagas presenciais e 600 vagas para a modalidade a distância (para registro de frequência, o aluno deverá assistir o curso em até 48 horas do início da transmissão).

Valor: R$ 350,00 no ato da matrícula e R$ 350,00 com vencimento para o dia 10 de março. O aluno deverá selecionar a categoria compatível e recolher a guia no valor correspondente.

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação dos selecionados para matrícula será feita pelo site da EPM e por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 13 de janeiro.

Matrículas (1ª chamada): o edital de matrículas será publicado entre os dias 13 e 22 de janeiro.

Obs.: caso haja vagas remanescentes, será publicado um edital de 2ª chamada para matrículas, entre os dias 24 e 26 de janeiro.

Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente os períodos especificados acima.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 140,00 no ato da matrícula e R$ 140,00 com vencimento para o dia 10 de março);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e aos demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação): desconto de 50% (valor: R$ 175,00 no ato da matrícula e R$ 175,00 com vencimento para o dia 10 de março);

- Conciliadores (mediante declaração comprobatória datada de 2016­­, emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz): desconto de 20% (valor: R$ 280,00 no ato da matrícula e R$ 280,00 com vencimento para o dia 10 de março);

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor: R$ 175,00 no ato da matrícula e R$ 175,00 com vencimento para o dia 10 de março).

Programa (palestrantes e debatedores convidados):

Módulo I – Introdução

Dia 1º/2

Tema: A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.

Palestrantes: desembargadores José Carlos Ferreira Alves e José Roberto Neves Amorim.

Debatedor: juiz Ricardo Pereira Júnior.

Dia 6/2

Tema: Aula instrutória para estágios supervisionados, regras do estágio supervisionado, preenchimento dos relatórios de estágio, locais e procedimentos para realização dos estágios; requisitos para dispensa do estágio supervisionado; divisão dos alunos por supervisor; orientação quanto a confecção dos resumos e entrega ao supervisor; prazos para realização e entrega das tarefas e estágio supervisionado.

Palestrantes: Maria Auxiliadora Lima Serafim e Sueleni Pereira Valério Chung.

Módulo II – Técnicas e ferramentas de conciliação em mediação.

Dia 8/2

Tema: Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.

Palestrante: Juliana Maria Polloni Barros dos Santos.

Debatedora: Cristiana Aparecida Quirino Ferreira.

Dia 13/2

Tema: Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário. Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética do Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público, etc). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação, contornando as dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez, desrespeito).

Palestrante: Ana Cristina Magalhães.

Debatedora: Renata Malheiros Corigliano.

Dia 15/2

Tema: Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. Escolas e/ou modelos de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia. Panorama nacional e internacional.

Palestrante: Alessandra Nascimento S. F. Mourão.

Debatedor: Claudio Ribas.

Dia 20/2

Tema: Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação. Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo.

Palestrante: Mônica Haydee Galano Debatedora: Mirian Blanco Muniz.

Dia 22/2

Tema: Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação. Rapport. Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.

Palestrante: Sueleni Pereira Valério Chung.

Debatedora: Cinthia Maria Zaccariotto Ferreira.

Dia 6/3

Tema: A construção das soluções. Ferramentas para provocar mudanças. Recontextualização. Audição de propostas implícitas. Afago. Silêncio. Sessões privadas ou individuais. Inversão de papéis. Geração de opções/perguntas orientadas a geração de opções. Normalização. Organização de questões e interesses. Enfoque prospectivo. Teste de realidade. Validação de sentimentos.

Palestrante: Maria Auxiliadora Lima Serafim.

Debatedora: Irany Maia.

Dia 8/3

Tema: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados.

Palestrante: juiz Ricardo Pereira Junior.

Debatedora: Maria Cristina Coluna Fraguas Leal.

Módulo III – Conciliação e mediação aplicadas

Dia 13/3

Tema: Primeira aula prática – Exercícios simulados e debates.

Instrutoras: Fabiana Aidar, Leila Martins e Deborah Baptistella Sundfeld.

Dia 15/3

Tema: A mediação no Direito de Família I. Divórcio, Guarda, Regulamentação do direito de convivência.

Palestrante: juiz Ricardo Pereira Junior.

Debatedor: juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza.

Dia 20/3

Tema: A mediação no Direito de Família II. Partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A importância da mediação em litígios de família.

Palestrante: juiz Jorge Tosta.

Debatedora: Margarete Saltoratto.

Dia 22/3

Tema: Conciliação e Mediação em Juízo – disciplina processual. A prática dos métodos autocompositivos no processo.

Palestrante: juiz João José Custódio da Silveira.

Debatedor: Isidoro de Oliveira.

Dia 27/3

Tema: Oficina de Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela e Parentalidade Cooperativa.

Palestrante: juíza Vanessa Aufiero da Rocha.

Debatedora: Jurema Rodrigues da Silva.

Dia 29/3

Tema: Mediação no Direito do Consumidor.

Palestrante: desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes.

Debatedor: juiz Alexandre David Malfatti.

Dia 3/4

Tema: Segunda aula prática – Exercícios simulados e debates.

Instrutoras: Elaine Volpe, Janda Thibes e Jurema Rodrigues da Silva.

Dia 5/4

Tema: Mediação Empresarial.

Palestrante: Fernanda Tartuce.

Debatedora: Eugênia Zarenczanski.

Dia 10/4

Tema: Mediação Condominial.

Palestrante: Ana Luiza Pretel.

Debatedora: Roberta Heinemann de Souza Aranha.

Dia 12/4

Tema: Mediação Escolar.

Palestrante: Cristina Telles Assunção Meirelles.

Debatedor: César Augusto C. Xavier.

Dia 17/4

Tema: Mediação Criminal. Ajustamento de conduta, Necrim.

Palestrante: Valéria Perez.

Debatedora: Marta Marioni.

Dia 19/4

Tema: Terceira aula prática – Exercícios simulados e debates.

Instrutoras: Glória Regina Dall´Evedove, Cinthia Maria Zacariotto Ferreira e Renata Lucas Ferreira Favaro.

Dia 24/4

Tema: Aula I - Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação. Terminologia jurídica e vocabulário técnico. Erros mais comuns na linguagem forense. Organização lógica do termo de acordo: seleção (o que constar), ordem dos itens, redação e revisão. Cuidados na elaboração do termo. Requisitos a serem observados na redação do termo de acordo: exatidão (correspondência entre a vontade das partes e o termo de acordo); clareza; precisão material e formal; objetividade; completude; exequibilidade. Vícios a serem evitados. Prática redacional e casuística.

Palestrante: juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan.

Debatedor: juiz Ricardo Pereira Júnior.

Dia 26/4

Tema: Aula II - Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação.

Palestrante: juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan.

Debatedor: juiz Jorge Tosta.

Dia 3/5

Tema: Quarta aula prática – Exercícios simulados e debates.

Instrutores: Betina Pachelli de Carvalho, Guilherme Bertipaglia Leite da Silva e Maria Helena Almeida Sanches.

Estágio supervisionado: durante o estágio supervisionado, os alunos realizarão exercícios, dinâmicas e sessões de mediação, sob a supervisão de instrutores devidamente capacitados e treinados. As regras do estágio são disciplinadas por regulamentação própria da EPM. Os prazos para cumprimento e entrega dos relatórios de estágio serão divulgados oportunamente.

Certificado: haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem frequência de 100%, serem aprovados em no mínimo 75% dos trabalhos solicitados e atenderem às regras do estágio supervisionado, que serão divulgadas oportunamente.

Acompanhe o Projeto de Lei 616 / 2016 na Assembleia Legislativa de São Paulo que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Oficial do Estado, acesse;

Sugestão de conciliador para deputada Célia Leão vira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo


Leia também;

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)

Fonte: Escola Paulista da Magistratura - EPM.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Na foto Marcelo Gil com colegas e mestres do curso de
Capacitação de Mediadores e Conciliadores Judiciais, ministrado na
Universidade Católica de Santos em 30 de novembro de 2016.

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!

(Por todos os meios, Deus seja louvado)

Menção Honrosa

Homenagem

Comenda

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