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| Imagem meramente ilustrativa |
Quando um contrato internacional é descumprido, um dos caminhos que podem ser adotados para solução de controvérsias é a Arbitragem. Utilizada em todo o mundo, o sistema é previsto no Brasil pela Lei 9.307/96.
O programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça, mostra como esse instituto funciona, com a participação do juiz arbitral Nelson Cayre.
Ele explica que, apesar de não fazer parte do Poder Judiciário, a arbitragem não exclui a atuação da Justiça comum. “A sentença arbitral proferida pelo juiz tem forma de título executivo. Em caso de descumprimento, a questão pode ser resolvida na Justiça”, afirma.
O juiz explica também como funciona a indicação dos árbitros e como uma sentença internacional é aplicada no Brasil.
Ele explica que, apesar de não fazer parte do Poder Judiciário, a arbitragem não exclui a atuação da Justiça comum. “A sentença arbitral proferida pelo juiz tem forma de título executivo. Em caso de descumprimento, a questão pode ser resolvida na Justiça”, afirma.
O juiz explica também como funciona a indicação dos árbitros e como uma sentença internacional é aplicada no Brasil.
VÍDEO DE REFERÊNCIA
Créditos do vídeo à TV Justiça - Programa Direito Sem Fronteiras.
Tópico elaborado por Marcelo Gil
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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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