Palestra sobre Arbitragem do Professor José Ferreira de Lira no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo

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Quarta Nobre do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo, no dia 15-09-2010: "Arbitragem, a justiça privada". O palestrante abordou a questão da aplicação da Lei n.º 9.307/96, como uma solução rápida, segura, legal e sigilosa dos conflitos de interesses nas atividades do Corretor de Imóvel, sem a necessidade da utilização da justiça estatal.

José Ferreira de Lira é advogado, professor de graduação e pós-graduação, com mais de 20 anos de docência superior nas cadeiras de Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial, Direito Processual Civil, Direito Imobiliário, e Arbitragem.

VÍDEO DE REFERÊNCIA

Créditos do vídeo ao CRECI-SP.

                                                                             

Na foto o Professor José Ferreira de Lira e o Corretor Marcelo Gil.

                         

Fonte : Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

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I Jornada de Direito Comercial - Enunciados sobre a Arbitragem

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A I Jornada de Direito Comercial  foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal (CJF), de 22 a 24 de outubro, e reuniu os maiores especialistas em direito comercial do país para a apreciação e aprovação de enunciados relativos ao tema, divididos em grupos temáticos de trabalho.

A publicação oficial e integral dos resultados da jornada, que incluirá as justificativas dos 57 enunciados aprovados, será disponibilizada em breve pelo Conselho de Justiça Federal.

Os enunciados tratam de questões diversas relacionadas ao direito comercial, tais como a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), o registro de marcas e patentes, o nome de domínio (site da empresa na internet), a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos empresariais, a função social do contrato e a recuperação judicial de empresas falidas.


ENUNCIADO 16 - ARBITRAGEM

A vinculação dos acionistas ou cotistas em contratos sociais nos quais consta cláusula prevendo a solução de conflitos por arbitragem foi o objeto do Enunciado 16: “O adquirente de cotas ou ações adere ao contrato social ou estatuto no que se refere à cláusula compromissória (cláusula de arbitragem) nele existente; assim, estará vinculado à previsão da opção da jurisdição arbitral, independentemente de assinatura e/ou manifestação específica a esse respeito”.

57 ENUNCIADOS APROVADOS DA I JORNADA DE DIREITO COMERCIAL

Fonte : Conselho da Justiça Federal.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

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Seminário Internacional de Arbitragem - Incrições abertas

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Discutir o papel do Judiciário como instrumento de controle da arbitragem, em especial o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Justiça Federal na homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras é o objetivo do Seminário Internacional de Arbitragem.

O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), ocorre em 3 de dezembro, no Auditório do STJ, em Brasília (DF). As inscrições podem ser efetuadas até 26 de novembro, gratuitamente, no portal do CJF.

O evento, que disponibiliza 400 vagas dirigidas a ministros, juízes, desembargadores, acadêmicos, advogados e demais interessados, será realizado em parceria com o STJ e a Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – CAIEP.

Confira a programação do seminário: 

9h – 9h15 Abertura 

Ministro Felix Fischer - Presidente do STJ e CJF

Ministro João Otávio de Noronha - Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do CEJ 

Cesar Augusto Guimarães Pereira - Coordenador Científico do Seminário

9h15 – 10h30 Conferência de Abertura: A Convenção de Nova Iorque e a uniformização dos critérios de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras Conferencista: Albert Van Den Berg.

Debates e comentários: Adriana Braghetta

Presidente: Ellen Gracie Northfleet

10h30 – 10h45 Intervalo

10h45 – 12h45 Painel I - Instauração da arbitragem. Requisitos da convenção de arbitragem. Medidas preparatórias e de apoio. Medidas "antisuit"

Pedro Batista Martins

Eduardo Talamini

José Emílio Nunes Pinto

14h – 16h Painel II - Controle e execução da sentença arbitral. Hipóteses de nulidade e instrumentos de impugnação. Execução da sentença estrangeira homologada.

Cândido Rangel Dinamarco 

Arnoldo Wald

Carlos Alberto Carmona

16h – 16h15 Intervalo

16h15 – 18h15 Painel III - Reconhecimento e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. A interação entre a Lei nº 9.307, a Convenção de Nova Iorque e os demais tratados internacionais aplicáveis no Brasil. Pontos polêmicos das hipóteses de recusa de homologação.

Maurício Gomm Santos

Cesar A. Guimarães Pereira

Hermes Marcelo Huck

Moderador: Ministro João Otávio de Noronha

8h30 – 19h30 Conferência de encerramento: Os sistemas internacionais de reconhecimento de sentenças estrangeiras.

Conferencista: José Miguel Júdice

Presidente: Ministro Felix Fischer 

Fonte : Conselho da Justiça Federal.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

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