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quarta-feira, 28 de março de 2018

Dica: Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0634

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País.

Para oferecer o serviço, os cartórios terão que solicitar nas corregedorias de justiça locais a autorização específica e deverão capacitar, a cada dois anos, os funcionários que atuarão como mediadores. A mediação é uma conversa/negociação intermediada por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre os envolvidos em um conflito.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o mediador auxilia os interessados na compreensão das questões e dos interesses em conflito, de modo que possam, por si próprios, mediante o restabelecimento da comunicação, identificar soluções consensuais com benefícios mútuos.

A entrada em vigor do serviço depende de aprovação de Lei local que institua a cobrança do novo serviço. De acordo com as regras determinadas pela Corregedoria Nacional, cada cartório atuará dentro da sua área de expertise e sob regulamentação e supervisão dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) da jurisdição e das corregedorias-gerais de justiça (CGJ) dos Estados e do Distrito federal e dos Territórios.

Os acordos firmados serão inseridos pelos cartórios em um sistema eletrônico dos Nupemec's, que por sua vez fornecerão os dados para a Corregedoria Nacional de Justiça. As informações estatísticas sobre o volume de acordos firmados e cartórios que mais mediam acordos estarão disponíveis na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para consulta pública.

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Na foto o instrutor Marcelo Gil ministrando curso
de Mediação Judicial do CNJ.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 960 audiências/sessões de conciliação/mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
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Celebrando a condução de  mais de 900 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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quarta-feira, 21 de março de 2018

Conciliação: oficina aberta ao público debate solução de conflitos


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0636

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) vai realizar, com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o workshop Inovações na Justiça: o direito sistêmico como meio de solução pacífica de conflitos. O evento será no dia 12 de abril, no auditório do CJF. As inscrições estão abertas no portal do conselho e podem ser feitas até 10 de abril.

A cerimônia de abertura será conduzida pela presidente do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz. Estarão presentes também o vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, e os ministros Raul Araújo, coordenador-geral do evento, e Marco Buzzi.

A finalidade do workshop é expandir debates sobre os métodos alternativos de soluções pacíficas de conflitos, de acordo com a Resolução CNJ 125/2010, apresentando elementos do direito sistêmico para fundamentar a aplicação do conceito ao sistema de Justiça, além de exibir atividades de boas práticas desenvolvidas nos tribunais brasileiros.

Professores, advogados, juízes e desembargadores debaterão assuntos envolvendo constelações familiares, boas práticas na Justiça estadual na área cível e de família, infância e juventude, sistema prisional e outros temas. O evento acontecerá das 9h às 19h, com total de 8 horas/aula.

O público-alvo são magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, servidores, estudantes e todos aqueles que tiverem interesse no tema.

A coordenação científica é da juíza Sandra Silvestre, auxiliar na corregedoria-geral do Conselho Nacional de Justiça, e Aline Mendes Mota, assessora da vice-presidência do STJ.

A certificação será concedida ao participante que obtiver 100% de frequência. O certificado poderá ser retirado no site do CJF e, no momento, será feita uma avaliação de reação para subsidiar o aperfeiçoamento dos próximos eventos do órgão.


Mostras e trabalhos

Os interessados em expor trabalhos realizados sobre o tema têm até 23 de março para inscrever a proposta e enviar o formulário preenchido para o e-mail eventos@cjf.jus.br. Os trabalhos selecionados serão apresentados durante o evento e o participante terá 15 minutos para apresentá-lo.


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Na foto, Marcelo Gil a direita, com suas
colegas instrutoras de Mediação Judicial


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 960 audiências/sessões de conciliação/mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

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segunda-feira, 12 de março de 2018

Prêmio Conciliar é Legal contempla as demandas de saúde resolvidas pelo WhatsApp

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0635

Na cidade de Imperatriz (MA), quando a Justiça precisa decidir sobre pedidos de cirurgia, leitos em hospital ou tratamentos de alto custo, os juízes usam o WhatsApp para encontrar soluções de atendimento. Os magistrados recorrem a esta ferramenta para resolver demandas do cidadão na Justiça em conversação com promotores, defensores e representantes da saúde pública estadual e municipal.

O método, aparentemente pouco ortodoxo, resolveu 250 casos em cinco meses de funcionamento e, em função disso, venceu o prêmio Conciliar é Legal, na categoria juiz federal de 2017. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio visa reconhecer nacionalmente as boas práticas de solução de conflitos e aprimorar o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. 

A Câmara de Mediação em Direito de Saúde (Cameds) é uma ferramenta eletrônica de conciliação extrajudicial que vem descomplicando as demandas de saúde pública. Idealizado pelos juízes federais da 1º Vara de Imperatriz (TRF1) Jorge Alberto de Araújo e de Guarulhos (TRF3) Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, o sistema reúne aqueles que podem ajudar a resolver, na prática, o fenômeno da judicialização da saúde.

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, de janeiro a agosto do ano passado, o Ministério da Saúde destinou R$ 721 milhões apenas para atender determinações judiciais relativas à compra de medicamentos. “O cenário das demandas de saúde é muito mais complexo do que parece. Uma canetada não resolve o problema e todos ficavam brigando no tribunal. Nosso projeto tinha como objetivo reunir quem precisa de atendimento com aquele que pode proporcionar o pedido”, explica o juiz Paulo Marcos de Almeida, um dos idealizadores do projeto. Ele explica que a comunicação entre as partes funciona como o grupo de amigos do WhatsApp.

O mediador (indicado pela Justiça) tem a responsabilidade de lembrar os responsáveis das outras áreas sobre as questões a serem resolvidas. As demandas são acompanhadas em tempo real.

Tem coisas do ano passado e desse ano. Tudo de forma virtual. Algumas vezes, eles se ligam, mas a maioria das soluções são definidas de maneira virtual. Em questões de horas muitos problemas são resolvidos”, disse.

Para ter acesso ao sistema, cidadão preenche um formulário disponibilizado na página da Cameds, na Internet. O sistema gera a demanda, que é encaminhada ao grupo. O processo é todo eletrônico, mas pode, eventualmente, ser agendada reuniões presenciais.

Um dos juízes idealizadores do projeto explica que a ideia nasceu após perceber que a prestação do serviço de saúde da cidade era muito ruim. “A primeira crise resolvida foi uma greve de anestesistas”, disse Jorge Alberto de Araújo. Segundo ele, a administração municipal de Imperatriz estava um caos: o secretário de saúde e o prefeito tinham dezenas de ações de improbidade administrativa tramitando na Justiça.

As pessoas passavam madrugadas na fila dos hospitais e nos postos de saúde, para conseguirem uma consulta médica. Quando percebi a situação, decidi que faria algo para mudar aquela realidade”, disse Araújo.O projeto está em funcionamento desde o ano passado apenas na cidade de Imperatriz, que possui cerca de 500 mil habitantes.A ferramenta possui potencial tecnológico para ser usada por cidades maiores.


Justiça Inclusiva

Ainda na categoria Juiz federal, os magistrados Ana Inès Algorta Latorre e Eduardo Tonetto Picarelli receberam menção honrosa pelo projeto Justiça Inclusiva, desenvolvido pela Justiça Federal gaúcha. O projeto tem como foco os segurados do INSS que são dependentes químicos e ingressam com ações judiciais requisitando auxílio-doença, benefício assistencial ou aposentadoria por invalidez.

Depois de se verificar os requisitos legais dos processos, os segurados passam pela fase de realização de perícias médica e psicossocial. Em seguida, os casos passam pela tentativa de conciliação, onde é ofertada a possibilidade de implantação do benefício requerido pelo prazo médio de um ano, período em que poderão se dedicar à contrapartida acordada: o tratamento do vício na rede pública de saúde.

Além de redução da taxa de mortandade relacionada à dependência química, outro benefício da prática é a possibilidade de capacitação dessas pessoas, para que voltem ao mercado de trabalho em condições adequadas de saúde. As práticas vencedoras foram eleitas pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ no dia 15/12 e, os prêmios, entregues na primeira Sessão Plenária do CNJ em 2018 (6/2).


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Na foto, Marcelo Gil com o Ilustre
Ministro Herman Benjamin, e o saudoso profº
Vladimir Garcia Magalhães


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 960 audiências/sessões de conciliação/mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

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quinta-feira, 8 de março de 2018

Rio de Janeiro avalia a aplicação de novas tecnologias na solução de conflitos

Foto do Congresso Internacional de Inovação e Mediação. Divulgação: CNJ

Tópico 0634

As novas tecnologias e suas consequências em relação às projeções nas relações de trabalho, na resolução de conflitos online e as experiências da mediação nas áreas da saúde e financeira foram os temas abordados na tarde desta quarta-feira, dia 7, no primeiro dia do Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação, que faz parte do VI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj).

A futurista e executiva de Negócios Digitais Ligia Zotini Mazuerkiewicz abriu a programação da tarde com a palestra “Um dia em 2037 – O Futuro do trabalho e das Relações”, abordando a vida de Jéssica, personagem fictício, e sua relação no ambiente de trabalho no futuro com as novas tecnologias. O desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atuou como moderador, e Viviane O’Connor, membro do International Technology Law Association (ITECHLAW), como debatedora.

Abordando o tema “Resolução de Disputas Online: Perspectiva Internacional”, o vice-presidente de Online Dispute Resolution, da empresa de tecnologia americana Tyler Technologies, Colin Rule, apresentou as diversas formas de utilização do sistema Modria, uma das plataformas mais destacadas no mundo utilizadas na solução de conflitos online.

A adoção de métodos alternativos para solução de conflitos tem se mostrado um caminho sem volta em todo o mundo”, destacou. Como moderador, atuou o juiz Alexandre Lopes de Abreu, juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, enquanto Carlos Butori, da Tyler Technologies, atuou como debatedor.

No painel abordando os temas “Inovação e solução de Conflitos por Comitê de Resolução de Disputas” e “Conflitos na arbitragem internacional em relação ao Brasil: applicable law, legal reasoning e precedent”, o britânico Murray Armes, árbitro, mediador e especialista em Dispute Boards (comitês de Resolução de disputa) , explicou sobre seu funcionamento.

Nesse método de solução de conflitos, os membros dos comitês atuam durante a execução dos contratos, gerenciando e prevenindo as possíveis divergências e conflitos que possam surgir a partir de um desgaste nas relações.

Em seguida, Marcio Guimarães, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, relacionou as situações onde o Dispute Boards devem atuar na vida das companhias no Direito Societário, nos casos de fechamento de capital; fusão, cisão e incorporação; operações de vulto e estratégicas, citando como exemplo, a decisão da Petrobras de vender a refinaria Pasadena, nos Estados Unidos; e nos conflitos envolvendo acionistas que coloquem em risco a própria sobrevivência da empresa.

No painel, o diretor de Dispute Boards do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragrem, Augusto Barros de Figueiredo, atuou como moderador.Encerrando a programação do primeiro dia do congresso, Eduardo Gil, diretor jurídico da Amil; Gisele Wainstok, consultora externa da Unimed-Rio; e Tiago Correa, superintendente do Itaú, participaram do painel “Conflitos: Prevenção, Gestão e Solução – Centros Compartilhados de Mediação nas Áreas da Saúde e Financeira”, apresentando as soluções empregadas pelas empresas na busca da resolução de conflitos com seus clientes.

Atuando com moderador do painel, o presidente do Fonamec, desembargador Cesar Cury, aproveitou para agradecer a participação de todos os palestrantes, ressaltando a qualidade dos debates.“Faço questão de registrar a relevância dos temas e dos debates. Não é toda hora que temos exposições tão pertinentes e atualizadas como as que tivemos a oportunidade de assistir hoje, no primeiro dia do Fonamec”, disse.


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Na foto, Marcelo Gil com o Ilustre
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Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 960 audiências/sessões de conciliação/mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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sexta-feira, 2 de março de 2018

Cesjuc de Salesópolis promove ações sociais


Imagem ilustrativa. Divulgação TJSP

Tópico 0633

Com o objetivo de aproximar cada vez mais o Judiciário do cidadão e promover a pacificação, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Salesópolis realizou, nos últimos meses, projetos sociais. Em parceria com a Prefeitura, foi possível realizar o Cejusc Itinerante e oficinas de pais e filhos.

Em dezembro, o Itinerante esteve no distrito de Nossa Senhora dos Remédios, zona rural, para oferecer tentativas de conciliação e orientação jurídica. Casais interessados também puderam fazer o reconhecimento de união estável.

A ideia é que a cada bimestre o Cejusc percorra áreas rurais da comarca para atendimentos gratuitos de demandas pré-processuais nas áreas Cível e de Família, como causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras.

A unidade também promoveu, em dezembro e fevereiro, a “Oficina de Pais e Filhos”, com a colaboração do Conselho Tutelar de Salesópolis, Ministério Público, Secretaria da Educação, escolas municipais e estaduais e a ONG Caminhando Juntos.

Trata-se de um programa direcionado às famílias que enfrentam fase de reestruturação familiar em razão de divórcios. O trabalho é voltado para ajudar os envolvidos a superarem as dificuldades que se apresentam durante esse momento de transição.


Cejuscs

As unidades atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.

O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.


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Na foto, a direita, o Instrutor Marcelo Gil
e suas colegas Instrutoras de Mediação Judicial do CNJ,
Silvana, Fernanda e Silmara.


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Celebrando a condução de  mais de 900 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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