ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

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terça-feira, 26 de abril de 2016

Vencedores do VI Prêmio Conciliar é Legal serão homenageados dia 10 de maio

Imagem ilustrativa. Divulgação CNJ.

Tópico 0442

Vencedores do VI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão homenageados no dia 10 de maio, após sessão ordinária do órgão. Das 45 práticas inscritas, oito experiências foram consideradas vencedoras e sete receberão menções honrosas por suas contribuições. Também serão premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015.

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário.

Coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, o conselheiro Emmanoel Campelo lembrou que a conciliação, além de ser a política pública mais antiga do CNJ, é um trabalho que vem mudando a cultura do Judiciário e da sociedade. “A diminuição do acervo de processos é uma consequência natural e positiva, logicamente. Mas o que realmente faz dessa política algo transformador e revolucionário são os impactos dela na sociedade. A autocomposição faz um bem que nenhuma decisão judicial faz”, afirmou.

Empresa Amiga

Concorreram aos prêmios tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, usuários e empresas, que apresentaram práticas com resultados comprovados. O tribunal vencedor na categoria Tribunal Estadual foi o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com a ação “Programa Empresa Amiga da Justiça”, por incentivar a utilização dos métodos adequados de solução de conflito entre clientes e consumidores nas disputas com grandes litigantes, como empresas aéreas e bancos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) receberá menção honrosa pelo programa Superendividados. Na categoria Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o vencedor foi o TRT15 (Campinas), pelo Centro Integrado de Conciliação de 2º grau, e a menção honrosa nessa categoria será destinada ao TRT1 (Rio de Janeiro) pela Conciliação em pautas de Audiência no Outubro Rosa.

Pela categoria Tribunal Regional Federal (TRF), o vencedor foi o TRF2 (Rio de Janeiro) com o projeto “Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro”; a menção honrosa ficará com o TRF4, pela criação do Gabinete de Conciliação da Caixa Econômica Federal junto ao tribunal. Já na categoria Juiz Individual, 13 nomes concorriam ao prêmio, que acabou saindo para a juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, pelo Projeto de Antecipação do Código de Processo Civil (CPC), no Cejusc de Brasília. A magistrada Ana Cláudia Torres Vianna, do TRT15 (Campinas) receberá a menção honrosa por haver implementado o aplicativo Whatsapp como instrumento de diálogo entre litigantes.

Universidades

Com o curso em Justiça Restaurativa “Procedimento da Metodologia Vítima-Ofensor”, o servidor do TJDFT Júlio Cesar Rodrigues de Melo receberá o prêmio na categoria Instrutores em Mediação e Conciliação. As universidades também puderam apresentar trabalhos que vem sendo gestados em seus departamentos. Quatro projetos foram encaminhados por universidades, mas apenas duas foram premiadas.

A Universidade Federal da Paraíba sagrou-se vencedora pelo projeto Mediac – Núcleo de Extensão e Pesquisa em Mediação de Conflitos, que promove cursos, oficinas e palestras na área da mediação em âmbito escolar, comunitário e familiar. Com um trabalho na mesma linha, o Centro de Mediação Extrajudicial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora receberá menção honrosa pela criação do centro extrajudicial de mediação que promove, além de sessões individuais e conjuntas de mediação não judicial, atividades culturais com objetivo de promover a pacificação nas relações sociais.

Os dois projetos premiados na categoria Usuários vieram do mesmo estado – Rio Grande do Sul. Em Lajeado, a ênfase de um atendimento conciliador no trabalho do Batalhão da Polícia Militar, garantiu ao 1º Núcleo de Conciliação Comunitária (NUCCOM) o prêmio de vencedor nessa categoria. Já o Projeto Defensoria das Famílias, desenvolvido em Caxias do Sul, receberá a menção honrosa pelo trabalho instituído conjuntamente pelas defensorias públicas, especializadas em Direito de Família.

Na categoria Demandas Complexas, o vencedor foi o TRT/SP. O projeto do Tribunal de Justiça do Estado de Amapá (TJAP) Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação”, desenvolvido em conjunto com a Justiça Federal do Amapá, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União recebeu menção honrosa.

Pela segunda vez consecutiva, não foi concedido prêmio aos concorrentes da categoria Sociedade Civil, por falta de atendimento aos requisitos do edital. O objetivo do Prêmio é dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para a disseminação das ações pacificadoras e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

Vencedores por Categorias:

1ª categoria: Tribunal de Justiça

Vencedor: TJSP (“Programa Empresa Amiga da Justiça”)

Menção honrosa: TJDFT (“Oficina de Educação Financeira e sessões de Orientação individual do Programa Superendividados”)

2ª categoria: Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)

Vencedor: TRT15 (“Centro Integrado de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”)

Menção honrosa: TRT1 (“Conciliação em pautas de Audiência no Outubro Rosa”)

3ª categoria: Tribunais Regionais Federais (TRF)

Vencedor: TRF2 (“Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro”)

Menção honrosa: TRF4 (“Gabinete de Conciliação da Caixa Econômica Federal junto ao tribunal”)

4ª categoria: Juiz Individual

Vencedor: juíza substituta do TJDFT Luciana Yuki Fugishita Sorrentino (“Projeto de Antecipação do CPC no Cejusc/Brasília”)

Menção honrosa: juíza do TRT15 Ana Cláudia Torres Vianna (“Mídia e Mediação: Whatsapp como instrumento de diálogo entre litigantes”).

5ª categoria: Instrutores de Mediação e Conciliação

Vencedor: instrutor de mediação do TJDFT Júlio Cesar Rodrigues de Melo (curso em Justiça Restaurativa “O Procedimento da Metodologia Vítima-Ofensor”).

6ª categoria: Ensino superior

Vencedor: Mediac (Núcleo de Extensão e Pesquisa em Mediação de Conflitos, apresentado por Juliana Toledo Rocha e outra).

Menção honrosa: Centro de Mediação Extrajudicial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (projeto apresentado pelo professor Fernando Guilhon e outros).

7ª categoria: Usuários

Vencedor: Brigada Militar do 22 º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Sul (1º Núcleo de Conciliação Comunitária/ Nuccon – Lajeado/RS).

Menção honrosa: defensores públicos Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa (Projeto Defensoria das Famílias – Caxias do Sul /RS).

8ª categoria: Demandas complexas ou Coletivas

Vencedor: Conciliação Prévia Continuada Plúrima – TRT2-SP

Menção honrosa: Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação (Justiça Federal do Amapá, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União).

9ª categoria: Sociedade civil

Não houve premiados

10ª categoria: maiores índices de composição na Semana Nacional de Conciliação – 2015

Justiça Estadual: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) – Tanto pelo critério absoluto (número de acordos efetuados) como relativo (número de acordos efetuados/população). Justiça Federal: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (critério absoluto) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (critério relativo). Justiça Trabalhista: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Vencedor em ambos os critérios.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Seminário no Superior Tribunal de Justiça irá debater a conciliação e o novo Código de Processo Civil

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0441

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília, o seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil. O objetivo do evento é promover ampla discussão sobre os impactos das novas regras referentes à conciliação advindas do Código de Processo Civil de 2015 e da sua regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CJF.

A realização do seminário conta com parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O seminário tem como público-alvo magistrados federais e estaduais; membros do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União; servidores dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como professores, advogados e estudantes.

No evento serão elaboradas propostas de enunciados que serão analisadas e aprovadas pelos participantes durante os trabalhos em grupo coordenados por magistrados federais representantes de cada região.

A coordenação científica do encontro é dos ministros do STJ Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca. Ambos participarão da solenidade de abertura, juntamente com o presidente do STJ e do CJF, ministro Francisco Falcão. Também estarão presentes o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, e o diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins.

Certificação

A emissão do certificado, para aqueles participantes que o desejarem, será realizada mediante o registro de duas das três frequências previstas no encontro para todos os participantes. Para certificação do credenciamento Enfam, será exigida dos magistrados, além da frequência, participação efetiva nos grupos de trabalho e na plenária.

Programação

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Inscrições

Fonte: Conselho da Justiça Federal.

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quarta-feira, 20 de abril de 2016

IV edição de A Era do Diálogo foi realizado no Hotel Renaissance em São Paulo

Imagem ilustrativa

Tópico 0440

Realizado pela Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec) e organizado pelo Grupo Padrão, a IV edição de A Era do Diálogo, foi empreendido no Hotel Renaissance, em São Paulo, onde se discutiu as relações de consumo com uma assertiva: “chega de lítigio, é hora de dar asas ao diálogo”.

O painel de abertura, teve com o tema “Os custos ocultos do litígio – por que a judicialização das relações de consumo não é um bom negócio”, com mediação do presidente do Grupo Padrão e publisher da Revista Consumidor Moderno, Roberto Meir, a secretária nacional do Consumidor (Ministério da Justiça), Juliana Pereira da Silva, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o desembargador do TJRS Carlos Eduardo Richinitti e o diretor Jurídico da SKY Brasil Serviços Ltda., Alexandre Martinez falaram sobre o cenário das relações de consumo, a necessidade de um relacionamento mais justo entre empresas e consumidores já que a transparência, a informação e as consequências que o uso de um produto ou serviço trazem afetam cada vez mais pessoas e obrigam a melhoria dos serviços e produtos oferecidos.

Durante o painel, também falaram sobre a desnecessidade de se ajuizar ação quando as questões podem e devem ser resolvidas via diálogo. “Além dos recursos empregados, o custo é muito alto”, argumentou o presidente Paulo Dimas, que falou, ainda, sobre os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o programa “Empresa Amiga da Justiça” e passou, aos participantes, dados relevantes como:

- Em 5 anos (2011 a 2015) 1.267.749 ações de consumo deram entrada no Judiciário de São Paulo;

- 40% dessas ações tramitam nos Juizados Especiais;

- Principais assuntos: indenização por dano moral e revisão de contrato;

- Principais demandantes: 83% pessoa física e 2% pequenas empresas;

- Principais demandados: 41% instituições financeiras e 17% serviços;

- Em cerca de 50% das ações o valor da causa é de R$ 10 mil e em 36% delas de R$ 10 a R$ 50 mil;

- Aproximadamente 160 mil ações têm o valor da causa abaixo de R$ 500,00.

A Era do Diálogo reuniu agências reguladoras, órgãos de defesa do consumidor, empresas e consumidores para discutir o Custo Brasil de Litígio nas relações de consumo e o prejuízo para o Poder Judiciário e para setor privado. Temas como litigância de má fé ou consumidor profissional, movimento que cresce significativamente, motivações que levam o consumidor ao litígio, além das medidas adotadas pelas empresas para minimizarem o litígio junto aos consumidores, juntaram-se a novas ideias para a resolução das demandas sem a necessidade do processo judicial.

Principais temas debatidos

Os custos ocultos do litígio – por que a judicialização das relações de consumo não é um bom negócio; Uma experiência pioneira na resolução de conflitos. Por que o consumidor.gov.br funciona e o que as empresas podem aprender com ele; Especial Bancos: melhores práticas para a redução de litígios com os consumidores nos bancos; A atuação dos Procons como esteio para a redução de conflitos no Brasil; Entendendo as motivações que levam o consumidor ao litígio; Empoderamento do consumidor global – reflexos de novos padrões de comportamento, atitudes e valores na sociedade de consumo brasileira; Desafios e perspectivas para a redução da judicialização no Brasil; Millennials: quem são, o que pensam e como se relacionar com uma geração que quer tudo em tempo real; As Empresas Mais Legais do País – os critérios e as melhores práticas que as empresas devem adotar para resolver conflitos usando o diálogo.

Programação completa em: www.aeradodialogo.com.br

Vale ressaltar: “A Era do Diálogo” é uma iniciativa que reúne há quatro anos representantes das principais empresas do País, órgãos de defesa do consumidor, agências reguladoras, autoridades e especialistas em direito do consumidor para apresentar soluções, ideias e ações capazes de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao consumidor no Brasil. É realizada pelo Grupo Padrão com o apoio da ABRAREC – Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente, Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Fórum Nacional dos Procons, Procon SP, ABO – Associação Brasileira dos Ouvidores, Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, Inmetro, entre outros.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

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segunda-feira, 18 de abril de 2016

Com nova unidade em Mococa, Judiciário paulista já contabiliza 161 Cejuscs

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0439

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou, na dia 11 de abril, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mococa. Com a instalação, o TJSP alcança 161 unidades em funcionamento. A unidade atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.

A solenidade aconteceu no Salão do Júri do Fórum de Mococa e contou com a presença do coordenador da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), desembargador Jovino de Sylos Neto, que representou o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Para Sylos Neto, a instalação do Cejusc é uma conquista para o município, por ser a melhor maneira de solucionar conflitos. “O cidadão vem, senta em tono de uma mesa, conversa e chega a um acordo que é homologado pelo juiz. A pessoa pode ter certeza que esse acordo tem o respaldo e a garantia do Judiciário e que será cumprido”, afirmou.

Para o juiz diretor do fórum e coordenador da nova unidade do Cejusc, Djalma Moreira Gomes Junior, o método alternativo de solução de conflitos é mais uma via aberta ao jurisdicionado para a solução do problema trazido ao Poder Judiciário. “Viabiliza a disseminação da cultura da paz e do diálogo, fazendo, ademais, frente a um Poder Judiciário assoberbado. Possibilita aos envolvidos o aprimoramento de suas habilidades comunicativas, assumindo o controle na resolução do conflito. O resultado é a pacificação de forma célere, ágil e eficiente”, concluiu.

O interessado que procura o Cejusc para uma tentativa de acordo sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Cejusc Campinas

No dia 6 de abril, o juiz federal norte-americano John Clifford Wallace, da Corte de Apelações do 9º Circuito da Califórnia (oeste dos EUA) e o advogado norte-americano Douglas McAllister, acompanhados do advogado Ricardo Cerqueira Leite, estiveram no Cejusc de Campinas para conhecer de perto como a conciliação e mediação têm contribuído para aliviar a sobrecarga de processos. Wallace tem percorrido o mundo com o intuito de fomentar a mediação. Ele proferiu também palestra na Escola Paulista da Magistratura sobre Cenários Internacionais de Mediação e Gerenciamento de Casos.

Saiba mais;

Juiz federal norte-americano John Clifford Wallace analisa mediação no cenário internacional na Escola Paulista da Magistratura.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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sábado, 16 de abril de 2016

Tribunais deverão definir critérios para remuneração de conciliadores e mediadores judiciais

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0438

O III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) incluiu debate sobre a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais em que o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Gomma apresentou a proposta em estudo no órgão para estabelecer os parâmetros mínimos e máximos para essa remuneração. Ele destacou o artigo 1º da minuta que diz serem os valores pagos pelos serviços de mediação judicial fixados pelo Tribunal. “O CNJ colocará parâmetros mínimos e máximos, mas a definição ficará a critério de cada região”, ressaltou.

Também participou da palestra a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Ela destacou iniciativa do tribunal sobre projeto de lei a ser encaminhada à Assembleia Legislativa mato-grossense sobre o tema.

A proposta prevê jornadas de trabalho e valor limite de recebimento por hora de trabalho dos mediadores quando remunerados pelo Poder Judiciário. O texto do TJMT também pretende estabelecer reajuste anual da remuneração pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que o valor mensal pago ao mediador não exceda o subsídio do cargo de analista judiciário.

Diante desse novo cenário, a desembargadora acredita que, no futuro, será necessário estabelecer critérios de seleção para a escolha daqueles que estarão mais bem preparados para a função. “Em Mato Grosso, até agora temos trabalhado apenas com servidores voluntários e terceiros da sociedade que também colaboram gratuitamente. Contudo, estamos na expectativa de uma justa e digna remuneração”, defendeu. Segundo Clarice, a formação em Mato Grosso é única para mediadores atuarem em audiências de conciliação ou de mediação e o estado já capacitou de 1,5 a 2 mil pessoas.

Família

Antes do debate sobre a remuneração a mediadores e conciliadores, o III Fonamec contou com a palestra “Mediação familiar: um importante instrumento para a transformação dos conflitos, dos relacionamentos e da própria Justiça de família”. Na oportunidade, a juíza Vanessa Aufiero da Rocha, coordenadora do Cejusc da Comarca de São Vicente (SP), apontou a importância da mediação e conciliação para a busca de solução abrangente de conflitos em relações familiares e não apenas do conflito constante de processo judicial. “Precisamos enxergar as emoções que permeiam as relações humanas e que são espantadas no processo”, afirmou.

A juíza desenvolveu para o CNJ a versão online da oficina de parentalidade, disponível desde novembro de 2015 e oferecida também em formato presencial. O conteúdo é recomendado pelas Varas de Família dos Tribunais de Justiça a casais envolvidos em processos de separação ou que enfrentam, na Justiça, disputas relacionadas à ruptura do vínculo conjugal, como disputa de guarda dos filhos e regulamentação de visitas.

O III Fonamec acontece em Cuiabá (MT), entre os dias 14 e 15 de abril, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema e estruturar os serviços voltados para a conciliação e a mediação no país, tendo como base a Lei da Mediação e o novo CPC. Uma palestra foi dedicada a abordar a implementação da conciliação e mediação nos moldes do novo Código de Processo Civil (CPC) e da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015), a partir das ações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT). A apresentação foi feita pelo coordenador do Nupemec/MT e presidente do Fonamec, juiz Hildebrando da Costa Marques.

Ao final da agenda de quinta-feira (14/4), foi eleito o segundo vice-presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). Por unanimidade, o juiz da Comarca de Goiânia e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Goiás, Paulo César Alves das Neves, venceu o pleito.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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