ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: XI Semana da Conciliação movimenta mais de R$ 240 mil no primeiro dia, em Recife

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

XI Semana da Conciliação movimenta mais de R$ 240 mil no primeiro dia, em Recife

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0545

No primeiro dia mobilização, na segunda feira (21/11), a XI Semana Nacional da Conciliação movimentou, só no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano R$ 243.490,42 em indenizações. No total, foram realizadas 233 audiências e formalizados 68 acordos no Hall monumental e na Central de Audiências do Recife, localizados no fórum. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o Brasil, a iniciativa termina nesta sexta-feira (25/11).

Em Pernambuco, 12.670 ações estão cadastradas na ação, mobilizando magistrados e servidores de aproximadamente 190 unidades do Judiciário estadual. As equipes poderão atender uma média de 24 mil pessoas durante os cinco dias de mutirão. O objetivo da semana é incentivar a conciliação, além de reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento.

A dona de casa aposentada Maria de Salete Sobrinho, foi uma das pessoas que compareceu ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano e conseguiu fechar um acordo para seu processo. Ela impetrou uma ação contra a Companhia Pernambucana de Saneamento Básico (Compesa) na Justiça em 29 de julho deste ano, que tramitava no 12º Juizado Especial das Relações de Consumo. Segundo ela, após parcelar uma conta devida à Compesa e pagar a primeira parte do débito, não teve o abastecimento de água retomado no prazo estipulado, que seria de 72 horas. O abastecimento da água só foi reativado cinco dias depois. “Consegui uma indenização no valor de 2 mil reais. Achei um acordo justo pelos danos que sofri”, afirmou.

A pauta da Semana da Conciliação, em Pernambuco, abrange ações cíveis, criminais, e de menor potencial ofensivo – causas de até 40 salários mínimos . No Judiciário pernambucano, a atividade é organizada pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os processos estão sendo conciliados em 123 Varas Cíveis e Criminais, 28 Juizados Cíveis e Criminais, sete Centrais, uma Seção Especializada de Tratamento de Consumidores Superendividados, uma Seção Especializada de Mutirões, uma Casa de Justiça e Cidadania e 24 Câmaras de Conciliação do Estado.

A Semana da Conciliação também está no segundo grau do TJPE. Até o dia 25 de novembro, cerca de 100 processos da Quarta Câmara Cível, relacionados a direitos disponíveis patrimoniais, sem impedimentos legais – estão aptos para conciliação. Além de audiências presenciais, realizadas no Palácio da Justiça, no Recife, o recurso de videoconferência também será utilizado nos casos em que as partes não puderem comparecer à sede do Poder Judiciário estadual.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça / Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.