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Tópico 0212
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) colocou em funcionamento o Núcleo de Conciliação Pré-Processual, específico para cidadãos interessados em solucionar, de forma pacífica e sem a necessidade de processo judicial, pendências com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na primeira semana de funcionamento, a nova unidade recebeu 110 atendimentos e formalizou 24 acordos de conciliação entre consumidores e a Celpe.
A iniciativa do TJPE está em sintonia com a Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Conciliação no âmbito do Poder Judiciário. A resolução determina aos tribunais, entre outras medidas, a criação de núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, preferencialmente atuantes na área.
Como parte dessa política, o CNJ vai realizar, em parceria com os tribunais, no período de 24 a 28 de novembro, mais uma edição da Semana Nacional da Conciliação. Para participar, os tribunais devem selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o seu processo, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
Os tribunais já se preparam para o esforço nacional de conciliação. No caso do tribunal pernambucano, por exemplo, os interessados em participar podem se inscrever no site do órgão (www.tjpe.jus.br). Segundo a coordenadora adjunta da Central de Juizados Especiais Cíveis do TJPE, Isabella Magalhães, serão levados para a Semana Nacional da Conciliação apenas conflitos que já estejam na fase processual. Ela acrescentou que o prazo para inscrições, encerrado no último dia 23, foi reaberto e terminará em 14 de novembro.
Isabela Magalhães, ao falar sobre o núcleo exclusivo para conflitos com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), disse que a unidade recebe uma média semanal de 60 a 70 reclamações de consumidores. Com relação aos acordos, a média semanal é de 20 a 25. “A maioria das reclamações é de consumidores que recebem duas contas de energia elétrica com o mesmo vencimento e valores diferentes”, informou a coordenadora adjunta.
O núcleo recém-inaugurado resulta de parceria do TJPE com a Celpe. O cidadão, ao chegar à Central de Juizados Especiais Cíveis, é encaminhado ao núcleo, onde funcionários da distribuidora de energia fazem o atendimento. Essa medida agiliza a resolução de conflitos entre o consumidor e a Celpe, que responde por cerca de 10% das queixas apresentadas aos juizados especiais cíveis do TJPE, segundo informou a coordenadora adjunta da central.
O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, destaca que a implantação do novo serviço contribui para a aproximação do Judiciário com a população, uma das prioridades de sua gestão. “Precisamos voltar os olhos para o princípio da eficiência no serviço público. Esta conjugação de forças que se inicia permite isso. Com a conciliação, acreditamos que as pessoas são capazes de resolver os próprios conflitos”, afirmou o magistrado.
Segundo o presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini, o atendimento no núcleo especializado auxiliará também na melhoria dos processos internos da Celpe. “É muito importante que estejamos atualizados em relação às demandas da população, na busca por uma melhor qualidade. Vamos dedicar atenção especial para que isso se consolide”, ressaltou.
O Núcleo de Conciliação Pré-Processual do TJPE funciona na Central de Juizados Especiais Cíveis, localizada na Avenida Mascarenhas de Morais, 1.919, bairro da Imbiribeira, no Recife. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do CNJ.
ESPECIAL: Direitos dos pacientes com câncer.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do CNJ.
ESPECIAL: Direitos dos pacientes com câncer.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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