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Tópico 0216
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizará, nos dias 20 e 21 deste mês, o seminário “Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”. A ideia do evento, que contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, é debater os avanços no uso da arbitragem e da mediação como formas de solucionar conflitos. As inscrições, gratuitas, estão abertas e terminam no dia 18.
O seminário é destinado a magistrados, advogados, professores universitários, estudantes, entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público Federal e dos Estados, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União e outros profissionais da área jurídica. São 250 vagas disponíveis. Os participantes que registrarem 80% de frequência, no mínimo, receberão certificados.
A mediação é um método voluntário de resolver litígios no qual uma terceira pessoa conduz a negociação, mas a decisão é tomada pelas partes, sem interferência direta. Ela ocorre em ações complexas, de relação continuada, como conflitos familiares ou empresariais.
Já a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário para solução de conflitos acerca de direitos patrimoniais. É definida por meio de contrato firmado pelas partes, no qual a decisão sobre o litígio é feita por uma terceira pessoa. Devido ao alto custo, costuma ser utilizada no caso de divergências por grandes corporações, bancos e estatais.
Marco legal
Entre os temas que serão abordados pelos palestrantes, estão as perspectivas sobre criação de um marco legal da mediação e a ampliação da atuação da arbitragem, propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional. Os projetos estabelecem, entre outros pontos, regras para a mediação, além de alterações na atual Lei nº 9.307/96, a chamada Lei de Arbitragem.
Para o evento são aguardadas as participações do presidente do STJ e do CJF, ministro Francisco Falcão, do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários, ministro Humberto Martins, do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além de advogados e professores de direito.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do CNJ.
ESPECIAL: Direitos dos pacientes com câncer.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do CNJ.
ESPECIAL: Direitos dos pacientes com câncer.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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