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Tópico 0336
Começou a ser colocado em prática ontem, dia 3, o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que visa estabelecer a cultura da mediação no Brasil. Em evento realizado no Fórum João Mendes Júnior, as três primeiras causas que passarão pelo projeto-piloto tiveram suas audiências iniciais.
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Ricardo Pereira Junior, explicou aos presentes os objetivos e a importância da iniciativa. Segundo ele, a etapa que começa agora será decisiva, pois focará em causas complexas, como por exemplo, as relacionadas a Direito Empresarial.
A mediação soluciona as lides através do diálogo entre as partes, com a participação de um terceiro imparcial que não está ligado ao Judiciário. O processo começa com a assinatura do termo de adesão à mediação, onde os dois lados comprometem-se a agir de boa-fé e colaborativamente, com o propósito de buscar o entendimento.
Com isso, o processo é suspenso por 60 dias e são realizadas até quatro audiências de duas horas cada uma, na sede da AASP. Segundo a representante da entidade, Fátima Bonassa Bucker, a mediação não deve ser confundida com audiências de conciliação, pois é mais complexa e trata de causas de solução mais difícil.
“A mediação é ampla, pode comportar qualquer tipo de assunto que as partes julgarem relevante”, afirmou Ricardo Pereira sobre a experiência que é bastante difundida em países como os Estados Unidos, por exemplo. “A partir do momento em que as partes chegam a um consenso elas podem formatar um acordo vantajoso para ambas”. Para o magistrado, as peculiaridades do processo judicial muitas vezes dificultam que o juiz chegue a uma decisão que satisfaça os envolvidos da mesma forma.
De acordo com a representante da AASP, durante o projeto-piloto, que vai até dezembro, não haverá ônus para o Tribunal nem para as partes. Segundo a mediadora Célia Regina Zapparolli, o objetivo é que dez casos sejam analisados por mês.
Também participaram do evento a corregedora do Cartório do Futuro e titular da 44ª Vara Cível Central, juíza Anna Paula Dias da Costa, servidores e advogados.
Leia também;
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Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Lei da Mediação é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff
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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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