ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: Ouvidorias dos Tribunais de Justiça do Brasil vão iniciar ações que podem potencializar a conciliação e a mediação

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Ouvidorias dos Tribunais de Justiça do Brasil vão iniciar ações que podem potencializar a conciliação e a mediação

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0478

As ouvidorias dos tribunais vão iniciar ações que potencializem a conciliação e mediação junto aos jurisdicionados. A iniciativa foi lançada nessa quinta-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os tribunais de justiça do país, e pretende contribuir a médio prazo com a redução do acervo de 100 milhões de processos que hoje tramitam na Justiça.

O projeto “Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e Conciliação” alinha o trabalho das ouvidorias – órgãos que recebem manifestações dos cidadãos por meio de sistema eletrônico e também por cartas, e-mails e telefonemas –, com as ações que envolvem o Judiciário no enfrentamento da cultura do excessivo litígio. “Nossa intenção é fazer com que as ouvidorias possam instigar o cidadão a liquidar o conflito de maneira mais rápida e simples, por meio dos mecanismos disponíveis no próprio Judiciário”, explicou o ouvidor do CNJ, conselheiro Luiz Cláudio Allemand. Levantamento da Ouvidoria do CNJ registrou, no ano passado, 16 mil reclamações, sendo o tema “taxa de congestionamento” responsável por 51% dos casos registrados.

Os ouvidores judiciais presentes ao evento manifestaram interesse na adesão ao projeto, que não configurará em alteração do fluxo do trabalho das ouvidorias, nem impactará em custos para os tribunais. “É um trabalho de colaboração ao Poder Judiciário para que, por meio da gestão, possamos alterar o estado em que a Justiça se encontra”, completou Allemand. De acordo com o ouvidor, o projeto é uma iniciativa construída em parceria com as ouvidorias dos tribunais e não é impositivo às cortes.

Para o ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, o projeto é simples, mas possui um grande potencial para reduzir o volume de conflitos que recai sobre as cortes. “Se cada ação tem ao menos um autor e um réu, temos uma taxa gigantesca de um processo para cada habitante do Brasil. Há juízes com 30 mil processos para avaliação. A Justiça está inviabilizada dessa maneira. E a solução não passa, definitivamente, por aumentar o número de tribunais, comarcas, juízes ou servidores, pois a sentença judicial não é a solução para todos os conflitos”, afirmou o ministro.

O projeto, que terá a parceria da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais (Cojud), vai ao encontro da Resolução 125/2010 do CNJ. Essa resolução dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências; bem como encontra respaldo na Lei de Mediação e no Código de Processo Civil.

Capacitação

O projeto propõe aos servidores das ouvidorias dos tribunais palestras presenciais e à distância em mediação e conciliação. A ideia não é prepará-los para que eles próprios mediem os conflitos, mas capacitá-los como incentivadores da prática junto aos cidadãos que entrarem em contato com as ouvidorias para que as partes avaliem sobre a possibilidade de buscarem solução consensual dos conflitos. A primeira capacitação dos servidores das ouvidorias deverá ser ocorrer na primeira quinzena de agosto de maneira presencial, posteriormente, as aulas estarão disponíveis para consulta à distância.

Mudança de rumo

Para a servidora do CNJ Tatiana Vieira, que trabalha na ouvidoria do órgão, a possibilidade de encaminhar o cidadão para uma solução mais simples e definitiva é empolgante. “Lidamos com pessoas que estão em situação de muita necessidade e elas muitas vezes não sabem para onde recorrer e como alcançar mais rapidamente seus direitos. Acredito que isso pode mudar o rumo de muitas vidas”, disse.

Depois da apresentação do projeto, os tribunais deverão manifestar interesse em aderir formalmente ao trabalho. Uma vez manifestada a adesão, passará a ser atribuição das ouvidorias dos tribunais: indicar os funcionários para participar das turmas de capacitação, realizar atividades de execução do projeto e produzir relatórios estatísticos sobre seu desenvolvimento. Ao CNJ, caberá oferecer os cursos de capacitação aos servidores indicados, consolidar os dados encaminhados pelas ouvidorias estaduais, além de produzir e dar publicidade aos resultados obtidos pela execução do projeto.

Engajamento

Todos os 19 representantes dos tribunais que estiveram presentes ao lançamento manifestaram-se positivamente pelo projeto. “Nosso tribunal está pronto tornar realidade esse projeto. Temos 19 centros de conciliação. Podem contar com nosso engajamento”, afirmou o desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves, ouvidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Para o ouvidor do Tribunal de Justiça mineiro, desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, a medida vai distanciar as ouvidorias de um simples Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para aproximá-las, de fato, dos interesses e ações do Sistema de Justiça.

A ouvidora do Tribunal do Espírito Santo (TJES), desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, também destacou a importância da mudança de mentalidade na sociedade por meio do trabalho das ouvidorias. “Temos de capacitar e preparar nossos servidores para que eles possam orientar os interessados e incentivá-los a procurar os métodos alternativos de solução de conflito. Com esse projeto, faremos parte da solução desse problema. Seremos menos ouvidos e mais mãos”, afirmou.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.