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Tópico 0467
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 23 de junho, audiência pública sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O evento visa, entre outros pontos, à abordagem acerca de diretrizes para a estipulação de uma política de conciliação na Justiça do Trabalho.
A audiência vai ao encontro da política atualmente implementada pelo CNJ de ampliar o debate sobre temas de guardem grande relevância no âmbito do Poder Judiciário e as respectivas políticas administrativas a serem adotadas. Nesse sentido, o debate pretende ouvir os principais atores da comunidade jurídica da Justiça do Trabalho, como ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), magistrados de primeiro e segundo graus, bem como membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.
Na referida Audiência Pública, de abrangência nacional, objetiva-se debater os seguintes temas:
1 - necessidade ou não da instalação de núcleos ou centros específicos de conciliação/mediação no 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho: a) critérios para indicação dos juízes que comporão referidos núcleos; b) avocação de processos;
2 - qualificação dos mediadores: a) externos; e b) magistrados e servidores aposentados;
3 - mediação privada;
4 - mediação pré-processual;
5 - participação da advocacia e do Ministério Público na mediação.
As inscrições para a audiência pública devem ser feitas pelo seguinte e-mail: conciliacaoaudiencia@cnj.jus.br; dos dias 6 a 15 de junho, sendo obrigatórias as seguintes informações: indicação do representante, do órgão ou entidade a que vinculado, cargo, CPF e temas para abordagem. Após o término do período de inscrições, serão definidos e divulgados os habilitados, até cinco dias antes da realização do evento.
A audiência pública se encerrará às 18 horas, cabendo à Comissão Organizadora, caso o número de inscritos exceda o tempo disponível, deliberar sobre quais intervenções serão admitidas, buscando contemplar a maior representatividade possível das instituições participantes. Os participantes habilitados poderão entregar memoriais.
A audiência pública se encerrará às 18 horas, cabendo à Comissão Organizadora, caso o número de inscritos exceda o tempo disponível, deliberar sobre quais intervenções serão admitidas, buscando contemplar a maior representatividade possível das instituições participantes. Os participantes habilitados poderão entregar memoriais.
Grupo de trabalho
A iniciativa de promover a audiência pública foi tomada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 25, de 9 de março de 2016, para elaborar estudos visando à regulamentação da Política Judiciária sobre o tratamento de conflitos na Justiça do Trabalho, após recolher informações sobre os temas nos 24 regionais com relação ao funcionamento dos núcleos de mediação e conciliação.
Também foi realizada consulta pública sobre o tema entre os dias 16 e 31 de maio deste ano, por meio do portal do CNJ. Compõem o grupo os representantes da Justiça do Trabalho no CNJ, conselheiros Lelio Bentes, Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias, além dos conselheiros Arnaldo Hossepian e Luiz Allemand.
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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