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Tópico 0416
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o instituto da arbitragem é de “plena confiança”, disse nesta segunda-feira (14) o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, durante palestra no seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional.
“O estágio atual da jurisprudência do STJ, ultrapassada a fase inicial de ceticismo, é de plena confiança na arbitragem, de plena confiança no instituto”, afirmou o ministro, coordenador científico do evento, durante palestra sobre o tema Arbitragem no contexto societário.
Sanseverino salientou que a arbitragem depende da confiança, sendo “fundamental” que as pessoas tenham segurança de que a decisão de um árbitro será respeitada pelo Judiciário. “A pedra de toque do sistema de arbitragem é o respeito do Poder Judiciário”, disse.
O ministro mostrou diversas decisões do STJ favoráveis à arbitragem, posição que se consolidou, segundo ele, com a edição da Súmula 485. “Temos decisões da Terceira e Quarta Turmas, da Primeira Seção e da Corte Especial, ou seja, uma ampla compreensão (da arbitragem) por parte do tribunal”, afirmou.
Privatização
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) Pedro Antônio Batista Martins também ressaltou o “papel fundamental” do STJ no incentivo ao fortalecimento do estatuto da arbitragem. “O apoio tem sido dado desde sempre pelo STJ”, afirmou.
Na sua palestra, o professor fez um histórico de casos em que o governo brasileiro se submeteu à arbitragem para solucionar conflitos, especialmente na definição de fronteiras com países vizinhos.
Mais recentemente, segundo ele, a adoção da arbitragem para os interessados em participar do processo de privatização de empresas estatais foi “fator de atração de empresas estrangeiras”.
Governança
Para o ministro Villas Bôas Cueva, a inserção de uma cláusula arbitral no estatuto social de empresas é relevante para a governança corporativa. Segundo ele, trata-se de uma “experiência nova” e “há um enorme campo a se percorrer”.
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Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
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Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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