Tópico 0423
O Judiciário de Tocantins celebrou acordo no valor de R$ 17.523.592,98, homologado há duas semanas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Nacional. O processo estava em tramitação no 1ª Vara Cível. “Esse acordo representa o trabalho da equipe do Cejusc e a crescente tendência da conciliação e da implantação de uma cultura para a resolução de conflitos por vias não judiciais”, disse o coordenador do Centro Judiciário, juiz Adhemar Chúfalo Filho.
Uma das responsáveis pela homologação do acordo foi a conciliadora Daniela Guimarães Sales, que presidiu a audiência. “Um acordo deste patamar demonstra que a conciliação vem ganhando mais espaço, onde as partes processuais têm buscado uma solução na medida em que atenda suas necessidades e todos saem satisfeitos”, avaliou.
Atualmente, o Judiciário tocantinense conta com cinco unidades dos Cejuscs, que estão voltados ao tratamento adequado de conflitos através de mediação e conciliação. Além de apoiar os Cejuscs já existentes, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) também trabalha na criação de novas unidades, adequando a estrutura do Judiciário às alterações legislativas introduzidas pela Lei da Mediação e pelo Novo Código de Processo Civil (CPC).
“O Nupemec está trabalhando pela melhor estruturação dos Cejuscs existentes e pela criação de mais nove nas comarcas de 3ª Entrância no ano de 2016, com possibilidade de realização do trabalho na modalidade itinerante”, ressaltou a coordenadora no Núcleo, juíza Umbelina Lopes.
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Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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