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Tópico 0414
Para reforçar a importância da arbitragem como método alternativo de solução de litígios, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará, no dia 14 de março, o seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional. A coordenação científica do evento está a cargo dos ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino.
O evento, segundo informou o ministro Sanseverino, discutirá o papel do STJ na solução dos casos que chegam ao Judiciário, em torno do tema arbitragem. Ele explicou que, embora a arbitragem seja uma ferramenta da esfera privada, em que as partes escolhem um árbitro para resolver seu litígio, especialmente no caso de grandes empresas e contratos internacionais, algumas questões são julgadas pelo Judiciário.
Controle judicial
Em 2004, a Emenda Constitucional 45 atribuiu ao STJ a homologação de sentenças estrangeiras. Segundo Sanseverino, essa atribuição abrange também as sentenças arbitrais proferidas por juízes arbitrais estrangeiros. “Na verdade, em vários momentos, em várias frentes, o STJ acaba exercendo um controle judicial sobre a arbitragem. São exatamente essas questões que nós pretendemos discutir no seminário”, afirmou o ministro.
Sanseverino destacou ainda que o Tribunal da Cidadania tem exercido um papel muito interessante, especialmente nos últimos 12 anos, desde a edição da emenda constitucional. “Nós temos, inclusive, sido elogiados por juristas estrangeiros. Um professor holandês, em palestra aqui no STJ, há três anos, disse ‘Olha, atualmente, o Poder Judiciário brasileiro é o melhor aluno da classe no mundo na área de arbitragem’. É exatamente por essas questões que a gente pretende prosseguir o debate”, concluiu o coordenador.
Programação
No período da manhã, serão abordados os seguintes temas: A posição do STJ no contexto de arbitragem, tratando da nova lei sobre o tema e a jurisprudência da corte, e a Arbitragem Internacional, que analisará os progressos e desafios recentes da mediação no contexto global de investimentos, os efeitos da insolvência transnacional sobre a arbitragem e a homologação da sentença arbitral estrangeira.
À tarde, seguem as discussões com o painel sobre a Arbitragem no contexto societário, em que será abordadas a Cláusula Compromissória Estatutária, a Cláusula da Kompetenz-Kompetenz e a inserção da Cláusula Compromissória no Estatuto Social. Na sequência, outro painel tratará dos Aspectos gerais do processo de arbitragem, em que serão abordadas a Realização da Prova, a Administração Pública na Arbitragem e Perdas e Danos.
O seminário será encerrado com o painel sobre O procedimento arbitral e a jurisdição ordinária. Será discutida a interpretação teleológico-econômica da cláusula arbitral em atos societários: Os ADRs (recibos de depósitos) da Petrobras e a sociedade anônima como parte da cláusula arbitral.
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
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Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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