Consumidores solucionam conflitos em mutirão de conciliação no Rio de Janeiro

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Tópico 0363

Cerca de 400 audiências de conciliação foram realizadas nesta terça-feira (22/9) pelo Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O evento faz parte da campanha criada pela Corregedoria Nacional de Justiça para comemorar os 20 anos de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis no país, regulamentados pela Lei Federal 9.099/95. Um dos setores mais procurados pelos consumidores para buscar a conciliação é o de empresas de telefonia.

Nelson Garcia dos Santos entrou com uma ação judicial contra a operadora Claro, alegando que, mesmo tendo cancelado sua linha telefônica logo após ter seu aparelho roubado, continuou a receber faturas indevidas. “Eu ligava e ninguém me atendia, fui à empresa e me falaram que o atendimento era exclusivo pelo telefone, então procurei o Tribunal”, contou o autor da ação, que se diz contente com o resultado. “Estou saindo muito satisfeito. O meu nome estava negativado. Agora, eles vão consertar e ganhei a ação de danos morais”, disse.

Já o mutirão de conciliação pré-processual, realizado em frente ao Fórum Central, no Centro do Rio, está auxiliando os consumidores que ainda não ajuizaram seus problemas com as empresas. O lugar é estratégico, de grande movimentação. Muitas pessoas que não tomaram conhecimento do mutirão, ao passarem em frente ao Fórum Central, acabam entrando para pedir informação e, dependendo do caso, já saem com o acordo extrajudicial em mãos.

Foi o que aconteceu com Lucimara de Moura. Ela veio ao TJRJ para acompanhar um processo e se interessou em saber o que estava acontecendo nos estandes montados ao lado do ônibus do projeto Justiça Itinerante e, em menos de meia hora, acabou resolvendo seu problema com a empresa de telefonia Oi/Telemar. “Eu pedi um telefone que não foi entregue, mas continuei recebendo faturas indevidas”, explica. A representante da empresa no estande, Daiana Gonçalves, constatou a falha e retirou toda a dívida que estava no nome da consumidora, que saiu sorrindo e parabenizando o serviço realizado pelo TJRJ. “Eu recomendo. Foi bem prático, rápido. Uma boa solução”, afirmou.

Vertentes

Segundo o juiz Flavio Citro, coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos, o evento se divide em duas vertentes. “Queremos agilizar os processos já existentes e evitar novos processos, que muitas vezes podem ser resolvidos extrajudicialmente”, esclareceu. O magistrado explica ainda que muitas pessoas ajuízam ações sem nunca ter procurado a empresa para tentar solucionar o problema. “Dessa forma, o tribunal sai perdendo com uma ação que poderia ter sido resolvida com um acordo. A empresa perde dinheiro para se defender e o consumidor perde o seu tempo”, disse.

Os consumidores que tiverem qualquer tipo de conflito com as 30 empresas participantes do mutirão poderão recorrer diretamente a elas nos estandes ou por meio de contato pela internet. Além do mutirão, o consumidor consegue esse contato direto pelo Projeto Expressinho. O projeto também atua pelos endereços eletrônicos das empresas cadastradas ou pelo e-mail coringa conciliarelegal@tjrj.jus.br, que intermedia a conciliação com empresas não cadastradas.

Leia também;

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Lei da Mediação é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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