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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Realizada na EPM palestra sobre “Cooperação entre o juízo arbitral e doméstico em arbitragens internacionais – um diálogo necessário”


Na foto a professora Marike Paulsson , diretora do Instituto Internacional
de Arbitragem, na Escola Paulista da Magistratura

Tópico 0529

Foi realizada ontem (18), na Escola Paulista da Magistratura - EPM, a palestra “Cooperação entre o juízo arbitral e doméstico em arbitragens internacionais – um diálogo necessário”, com exposição da professora Marike Paulsson, diretora do Instituto Internacional de Arbitragem e coordenadora de área da Faculdade de Direito da Universidade de Miami (EUA), sob a coordenação do desembargador João Negrini Filho.

O evento contou com a participação dos advogados Adriana Braghetta, vice-presidente do International Congress and Convention Association (ICCA) e ex-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar), e Claudio Finkelstein, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e do Instituto Nacional do Contencioso Econômico.

O diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, fez a abertura dos trabalhos, ocasião em que saudou e agradeceu aos participantes: “sei que a maioria dos presentes são profissionais familiarizados com o tema, mas tenho certeza de que esta palestra proporcionará um aprimoramento ainda maior de seus conhecimentos”.

Marike Paulsson discorreu sobre a internacionalização da arbitragem com a disseminação global de suas práticas, e também sobre a exemplaridade de correção de distorções e afirmação ética do procedimento, ressaltando a maturidade técnica das cortes de Justiça como suporte à atividade. “Ainda que se trate de um mecanismo de resolução de disputas, pelo qual as partes têm a liberdade de contratar, isto não significa rebaixamento do papel do Judiciário, porque ele se torna cada vez mais relevante para preservar a arbitragem”, assinalou a professora.

Dentre os problemas da aplicação da arbitragem, Marike Paulsson citou a natureza fechada do método, e por isso geradora de questionamentos sobre suas vantagens ou desvantagens, a corrupção pontual, como o suborno de árbitros, causador de anulação de sentenças, e o papel das cortes no controle de sua eficácia “para contrabalançar a atitude antiética de alguns árbitros”, ressaltando que essa intervenção só se dá em circunstâncias extremas.

Adriana Braghetta, por seu turno, observou a excelência da legislação brasileira sobre a arbitragem, método de resolução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis por meio da convenção, regulada pela Lei 9.307/96. “Nossa legislação é muito boa, porque está perfeitamente alinhada com legislações internacionais, e a primeira preocupação do comerciante estrangeiro é se a arbitragem nacional segue os padrões adequados da Lei Modelo da ONU e se observa os tratados internacionais, entre os quais o mais importante, que é a Convenção de Nova York”.

Ela comentou a atuação específica do Judiciário brasileiro acerca da matéria. De acordo com a palestrante, essa atuação jurisdicional tem sido firme na verificação da validade da sentença, “no sentido de perceber e parar as apelações protelatórias dos perdedores e de dar suporte à atividade, quando necessária, por exemplo, uma medida cautelar ou execução de carta arbitral”. Além disso, assinalou que o Brasil possui o melhor sistema de reconhecimento de laudos estrangeiros, centralizado no STJ.


Na foto da direita para esquerda: Mediador Marcelo Gil, Professora Marike Paulsson,
Dr. Claudio Finkelstein, Dr. João Negrini Filho, e ilustre causídico.





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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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Um comentário:

  1. MARCELO GIL.19 de outubro de 2016 às 12:35

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