Curso de “Habilidades básicas de Mediação” promovido pela Escola Paulista da Magistratura e pela Escola Superior do Ministério Público será realizado em Washington, D.C.

Imagem ilustrativa. Divulgação: Escola Paulista da Magistratura

Tópico 0530

Até o dia 20 de outubro, estão abertas as inscrições para o curso Habilidades básicas de Mediação, que será promovido em Washington, D.C., pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com a participação do Washington College of Law, Straus Institute for Dispute Resolution, Maryland Carey Law Center for Dispute Resolution e do juiz federal Peter Messitte. As entidades mencionadas são reconhecidas no cenário norte-americano como instituições de ponta na área de ADR (Alternative Dispute Resolution ou métodos alternativos de solução de conflitos).

O curso será ministrado de 5 a 9 de dezembro, sendo que, nos três primeiros dias, haverá aulas das 9 às 12 horas e das 14 às 16h30. Nos outros dois dias, serão realizadas visitas à Corte de Maryland, ao Federal Judicial Center, ao Escritório Administrativo dos Tribunais dos Estados Unidos da América e à Suprema Corte norte-americana.

As inscrições são abertas a magistrados e membros do Ministério Público, inclusive de outros estados, caso haja possibilidade. São oferecidas 15 vagas a magistrados e 15 vagas a integrantes do Ministério Público.

O objetivo fundamental do curso é a discussão e reflexão destinadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no tema dos métodos alternativos de solução de conflitos, mormente a mediação, tendo em vista a tradição e experiência na utilização eficaz da mediação na cultura legal norte-americana.

Seleção

A EPM e a ESMP serão responsáveis pela seleção, autonomamente e observado o número de vagas (15 para cada instituição). Pela EPM, serão observados como critérios de escolha, em primeiro lugar, o nível do domínio da língua inglesa, para melhor aproveitamento, bem como a atuação na área, e, por fim, antiguidade. Na existência de vagas não preenchidas por magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, será possível a participação de outros magistrados e membros do Ministério Público, inclusive de outros estados da federação.

Investimento

US$ 1.500,00 (valor não inclui despesas de hospedagem e passagem aérea, que serão de responsabilidade do participante). O pagamento do curso deverá ser feito diretamente à Washington College of Law (WCL), podendo ser obtidas mais informações com a EPM. A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) concederá ajuda de custo no valor individual de R$ 1.500,00 aos dez participantes escolhidos que sejam seus associados, mediante sorteio, caso necessário, bem como reembolso após comprovação da inscrição.

Inscrições

- Integrantes do Ministério Público: por meio do site da ESMP;

- Magistrados: Os interessados deverão enviar e-mail com o requerimento e dados para inscrição para o seguinte e-mail: epmformacaomagistrados@tjsp.jus.br. Com a inscrição, deverá ser anexada cópia digitalizada da identidade funcional, bem como breve currículo, apontando-se, principalmente, o nível de domínio da língua inglesa, área de atuação e data de ingresso na magistratura.

Deverá ser observado o preenchimento do formulário abaixo, anexando ao e-mail de envio da inscrição à EPM: Nome; Área de atuação; Nível de domínio da língua Inglesa; Data da posse; Breve currículo.

Matrículas

Após a seleção, será publicada no DJE a lista de selecionados para matrícula.

Importante

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como estabelecidas nesta página.

2. Os candidatos que enviarem a documentação conforme indicado acima deverão aguardar a confirmação da inscrição até o dia 21 de outubro.

3. Mais informações podem ser obtidas por e-mail (csantini@tjsp.jus.br ou monodera@tjsp.jus.br) ou pelo telefone (11) 3257-2019.

Palestrantes

Peter Robinson – diretor-administrativo e professor de Direito no Instituto Straus de Solução de Disputas na Faculdade de Direito Pepperdine em Malibu, California

Deborah Eisenberg – diretora do Centro de Resolução de Disputas e professora de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Maryland em Baltimore, Maryland.

Programação

Dia 1

Apresentação do curso, dos participantes e do corpo docente

História dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos nos Estados Unidos

Visão Panorâmica do Espectro da Solução de Conflitos

Mediação no Contexto da Solução de Conflitos

Como Funciona a Mediação

Cinco Etapas Genéricas, Estilos de Mediador e Sistema STAR de Ensino de Mediação

Preparação para Mediação

Declarações Preliminares

Exercício em Sala

Demonstração de Declaração Preliminar

Identificação de Controvérsias e Estabelecimento de Cronograma

Facilitação da Comunicação

O Papel do Mediador na Reunião

Cinco Perguntas Básicas

Premissas Desafiadoras

Escuta Ativa/Validação/Reflexões

Perguntas de Eficácia

Exercício de Simulação de Mediação e Perguntas

Dia 2

Revisão e Perguntas do Dia Anterior

Facilitação da Negociação

Negociação Distributiva

Simulação de Mediação de Negociação Distributiva e Perguntas
Introdução à Negociação Integrativa 

Etapas para a Negociação Integrativa e como o Mediador facilita cada etapa

Gentil com as pessoas, rígido com as controvérsias

Distinção entre controvérsias e interesses

Encorajando a criatividade e criando opções

Simulação de Mediação de Negociação Integrativa e Perguntas

O Palco das Negociações de Acordo
Criando Opções de Acordo

O Uso de Ofertas Condicionais

Simulação de Mediação de Negociação Integrativa

Perguntas e Questionamentos Finais do dia

Dia 3

Encerrando o Processo de Mediação

Facilitação do Acordo

Técnicas de Superação de Impasses

Finalizando a Mediação

Simulação de Mediação e Perguntas (justiça e neutralidade do mediador)

Éticas da Mediação e Garantia de Qualidade do Mediador

Emoções na Mediação

Preconceito Implícito, Desequilíbrios de Poder e Consciência de Diversidade Cultural Revisão da Pesquisa sobre “O que Funciona” na Mediação

Dicas para o Estabelecimento de um Escritório de Mediação ou para o Estabelecimento de um Programa de Mediação Relacionado ao Juízo

Dia 4

Visita ao Tribunal Federal em Maryland para observar procedimentos típicos (por exemplo, visitar as instalações, assistir a processo criminal com delação premiada, sentença, etc.), almoço, e, então, assistir a apresentações sobre mediação realizadas por procurador criminal, mediador de direito de família e líderes do amplamente elogiado programa de mediação do Estado de Maryland.

Dia 5

Visita ao Federal Judicial Center, ao Escritório Administrativo dos Tribunais dos Estados Unidos e à Suprema Corte dos Estados Unidos, em D.C. Perguntas finais e encerramento.

Leia também;

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)

Fonte: Escola Paulista da Magistratura.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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Per fas et nefas, Laus Deo !!!

(Por todos os meios, Deus seja louvado)

Menção Honrosa

Homenagem

Comenda

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