ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: Programa “Selo Empresa Amiga da Justiça” do TJSP ganha prêmio do Conselho Nacional de Justiça

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Programa “Selo Empresa Amiga da Justiça” do TJSP ganha prêmio do Conselho Nacional de Justiça

Imagem ilustrativa. Divulgação TJSP

Tópico 0459

Com o objetivo de incentivar as empresas a melhorarem o atendimento a seus clientes e consequentemente reduzirem o número de litígios judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) criou o programa “Selo Empresa Amiga da Justiça”. Em menos de um ano, o projeto já conta com vinte empresas utilizando o selo que foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal 2016, na categoria Tribunal Estadual.

O programa funciona por meio de adesão. As empresas que assinam convênio com o TJSP ganham o direito de usar o selo e se comprometem a reduzir o número de processos em que são parte em tramitação na Justiça estadual. Elas são monitoradas a cada quatro meses e, se ao final de um ano não cumprirem a meta acordada, perdem a adesão. “O principal benefício é estimular o diálogo, melhorar os canais de comunicação para que a empresa e o cidadão consigam resolver seus problemas sem, necessariamente, a presença do Estado”, explicou o juiz assessor da Presidência do TJSP, Sylvio Ribeiro de Souza Neto.

Empresas que aderiram - A TAM Linhas Aéreas foi a primeira empresa a aderir à iniciativa ao se comprometer a reduzir em 10% o número de processos distribuídos e 20% do estoque (processos relacionados a TAM que já tramitam no tribunal paulista), durante 12 meses. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) intermediou a adesão dos bancos Itaú, Bradesco, Santander, Votorantim, Banco do Brasil, HSBC, Banco Volkswagen e BNP Paribas. As instituições assumiram o compromisso de diminuir em 3% o número de ações que chegam à Justiça paulista nos próximos 12 meses.

Outras grandes empresas como Mercado Livre, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assumiram compromissos semelhantes. “Ao aderir ao programa, todas recebem o Selo. O desafio é mantê-lo”, observou Souza Neto.

Sexta edição

O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente as que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário. Na sua 6ª edição foram inscritas 45 práticas. Destas, oito experiências foram consideradas vencedoras e sete receberão menções honrosas por suas contribuições. Também foram premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015.

Na categoria Tribunal Estadual, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu menção honrosa pelo seu projeto de Oficina de Educação Financeira e Sessões de Orientação Individual do programa Superendividados.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.