ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: Comitê Interinstitucional sobre Conflitos Fundiários Urbanos é criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Porto Alegre

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Comitê Interinstitucional sobre Conflitos Fundiários Urbanos é criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Porto Alegre

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0447

Em reunião realizada na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, em Porto Alegre (RS), foi declarada a criação do Comitê Interinstitucional sobre Conflitos Fundiários Urbanos. A juíza-corregedora Lílian Cristiane Siman coordenará o comitê, que tem como atribuição, além de reforçar a efetividade de processos judiciais na área, propor ações entre as instituições para aperfeiçoar os serviços públicos relacionados ao direito à moradia.

Foram convidados a integrar o comitê representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM), da Brigada Militar, da Secretaria de Estado de Obras, Saneamento e Habitação, do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O grupo também estuda a implantação de projeto junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) em Porto Alegre, para trabalhar a conciliação de processos da capital que sejam identificados como de litígios coletivos próprios de conflitos fundiários urbanos. Um projeto semelhante esteve em andamento em 2015.

Projeto piloto

O trabalho, desenvolvido junto ao Cejusc da capital, foi criado em março de 2015 em regime de exceção, como um projeto piloto, para tentar a conciliação em 14 processos de reintegração de posse que aguardavam cumprimento de medida. Eram todos na zona norte da capital, área do 20° Batalhão da Brigada Militar.

A mediação de impasses envolvendo conflitos fundiários urbanos e agrários em Porto Alegre deu tão certo que, ao fim do plano de trabalho inicial do regime de exceção, mais dois processos referentes a áreas públicas foram incluídos. E foi a atuação do Grupo de Trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça que deu origem à criação do comitê.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.