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Tópico 0379
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) já capacitou mais de 500 pessoas para exercerem as funções de mediadores e conciliadores. Além de trabalhar nos onze Centros de Conciliação e Solução de Conflitos (Cejusc) já existentes, eles atuarão nos outros 19 Cejuscs que devem ser inaugurados até março de 2016. A capacitação obedece a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Conciliação e Mediação.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março do próximo ano. Pelo novo CPC, todos os Tribunais de Justiça do país devem contar com Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos pré-processuais, processuais e de cidadania. Nos Centros devem ocorrer os mutirões e sessões e audiências de conciliação e mediação. Para que funcionem da forma ideal, eles precisam contar com conciliadores e mediadores do quadro, ou auxiliares da Justiça que são profissionais cadastrados e com formação especializada.
Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça elaborou um guia para auxiliar os tribunais do país na implantação dos Cejuscs, no qual há um reforço sobre a importância da capacitação de quem vai atuar nas funções de mediador e conciliador.
Para a capacitação, o TJPR realizou convênios com instituições de Ensino Superior e a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) e promoveu cursos ministrados por instrutores capacitados pelo CNJ em julho de 2014. Além da parte teórica, a metodologia dos cursos prevê que os participantes sejam submetidos a estágios supervisionados.
O advogado e coordenador do Curso de Direito da Universidade Paranaense (Unipar), professor Alexandre Magno, avalia que a capacitação abre um novo olhar sobre o Direito. “Esta facilitação, que é a característica da mediação, faz com que, através das técnicas ensinadas no curso, possamos, na condição de mediadores, resolver situações que muitas vezes se escondem dentro dos próprios problemas do processo, como mágoas, rancor, dissabores entre as partes. É neste sentido que a lide sociológica tem de ser vista pelos profissionais da área do direito, especialmente nós advogados, como uma forma de entender os reais problemas que cercam uma questão jurídica. Posso dizer hoje que, após o curso, saio maduro e ciente de que, a partir de agora, farei uma visão diferenciada quando da conversa com meus atuais e futuros clientes, bem como com a própria sociedade”, destacou durante a realização da capacitação no município de Francisco Beltrão.
Expansão
Os 19 novos Cejuscs a serem implantados no Paraná estavam previstos ainda para este ano, mas diante de dificuldades orçamentárias, as inaugurações precisaram ser adiadas. Os Centros serão implantados em comarcas com cinco ou mais unidades judiciárias.
O presidente do TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, defende a importância da conciliação no contexto de uma Justiça de vanguarda, onde o jurisdicionado percebe a nova mentalidade do Judiciário brasileiro, baseada na cultura de solução de conflitos célere e eficaz. “A criação de novos Cejuscs deve ser uma meta amplamente abraçada por todo o Judiciário, que vê na conciliação não só um litigio menos dispendioso, mas também a busca de cooperação para a pacificação social”, disse.
No TJPR, os Cejuscs funcionam na mesma estrutura dos Juizados Especiais e estão localizados nas Comarcas de Ponta Grossa, Francisco Beltrão, União da Vitória, Londrina, Maringá e Curitiba, onde existem cinco unidades, das quais uma é destinada ao 2º Grau.
No Cejusc do 2º grau, que funciona desde 2011, a estrutura é composta por 18 conciliadores e mediadores, dos quais 15 são magistrados aposentados voluntários. São realizadas por mês cerca de 145 audiências de conciliação nos processos remetidos tanto pelo Tribunal de Justiça, quanto pelas Turmas Recursais, com médias de acordo superiores a 40%.
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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