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Tópico 0257
Com menos de duas décadas de existência, os sistemas de juizados já apresentam problemas e pedem revisão de regras e de métodos. O principal ponto de preocupação é a sobrecarga do sistema, uma vez que as demandas aumentam sem a devida correspondência de recursos e de pessoal. O resultado é a crescente demora na solução de litígios, com mais de 1.000 dias em determinados casos, quando é considerada normal uma média de 60 dias.
De acordo com o ex-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), juiz Mario Kono de Oliveira, a facilidade de acesso à Justiça e o bom funcionamento dos juizados levou a demanda a aumentar muito, e a estrutura do Judiciário se mostrou insuficiente para atendê-la. “Ficaram prejudicadas as conciliações, que praticamente deixaram de existir, e aumentou a morosidade”, argumenta.
A falta de estrutura, de magistrados e de pessoal é apontada como um dos maiores problemas. Segundo dados do Justiça em Números 2014, os juizados estaduais têm 832 magistrados com atuação exclusiva, sendo que 1,5 mil acumulam a função com varas comuns. Nos juizados federais, são 250 juízes com atuação exclusiva e 219 acumulando a função com as varas federais.
Resistência
Para o atual presidente do Fonaje, Gustavo Gastal, ainda há certa resistência dos tribunais em relação aos juizados, o que acaba dificultando a ampliação do sistema. “Apesar de 20 anos de vigência da lei, a cultura ainda não foi suficientemente amadurecida nos tribunais. A maioria dos colegas desconhece a realidade dos juizados e já houve casos de tribunais que preteriram juízes do sistema nas promoções”, aponta. Ele lembra que a discriminação não faz sentido, pois sem os juizados a Justiça comum estaria ainda mais assoberbada.
O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, que foi coordenador dos juizados federais da 2ª Região, defende evolução no tratamento do sistema especial. “É necessária mudança de cultura dos tribunais e dos juízes, pois os juizados não representam um modelo de menor importância ou de menor efetividade”, diz.
Competência
O juiz e ex-conselheiro do CNJ Guilherme Vasi Werner credita à flexibilidade de competências parte do problema dos juizados. “Como competência é de escolha do autor, a demanda migra conforme conveniência para a parte ou para o advogado, e isso dificulta o planejamento. O tribunal não sabe se implanta novo juizado, se implanta vara cível”, aponta. De acordo com ele, uma das soluções para enfrentar os números crescentes é investir na figura dos juízes leigos, prevista na legislação. O juiz leigo atua nesses juizados como auxiliar do magistrado que dirige o processo, realizando diversas tarefas sob a supervisão do juiz togado.
Integrante da Turma Nacional de Uniformização, o juiz federal João Lazzari acredita que a ampliação de estrutura não é a única solução para o impasse dos juizados federais. “O que tem hoje é distanciamento entre decisão e ação administrativa. Tem que ter harmonização na parte da administração pública para observar o que tem sido decidido”, aponta. Assim como outros especialistas, ele defende acordos e convênios com órgãos competentes e o fortalecimento da conciliação.
Lazzari ainda defende adoção de tutela coletiva pelo Ministério Público ou entes legitimados para que ações sobre o mesmo motivo deixem de ser individualizadas, o que acaba sobrecarregando ainda mais o sistema. O juiz lembra que o novo Código de Processo Civil (CPC) traz essa possibilidade, o que pode trazer reflexos positivos para os juizados.
Além da melhor canalização de recursos financeiros, de pessoal e de tecnologia, com implantação de processo eletrônico eficiente, os magistrados apontam ainda a necessidade de planejamento estratégico e de padronização de procedimentos e de gestão, inclusive com capacitação de servidores e de magistrados.
A vazão de processos passa, inclusive, pela atuação dos tribunais superiores. “É importante que determinados assuntos possam ter sua solução rapidamente alcançada pelos tribunais superiores de modo que haja a mesma solução adotada pelos juizados”, argumenta o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon.
Ele também recomenda a especialização de juizados sobre matérias para um tratamento adequado a demandas sensíveis, como juizados do idoso, de acidentes de trânsito, e do meio ambiente. O próprio CNJ capitaneou a instalação de juizados em aeroportos, durante a Copa do Mundo.
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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