 |
| Imagem meramente ilustrativa |
Tópico 0258
Os Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizaram, em 2014, um total de 16.645 audiências de conciliação, com a participação de 45.800 jurisdicionados. Foram homologados, no período, 4.765 acordos, o equivalente a 28,6% do número de audiências, com valores negociados de R$ 25,2 milhões. A atuação desses centros se dá em cumprimento à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Conciliação.
O CNJ criou essa política com o objetivo de estimular que cidadãos, empresas e demais instituições solucionem seus conflitos de forma conciliada, sem a necessidade de uma sentença judicial. A iniciativa busca, ao mesmo tempo, promover a pacificação social e reduzir a litigiosidade no País, que sobrecarrega o Poder Judiciário de processos e dificulta a oferta de uma prestação jurisdicional mais célere e de qualidade.
Uma das determinações da Resolução nº 125 foi para que os tribunais criassem núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos. Com base nessa diretriz, o TJDFT criou o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec). A ele estão vinculados os Cejuscs, localizados em Brasília e nas cidades de Taguatinga, Planaltina e Sobradinho. Segundo a juíza Luciana Yuki, uma das coordenadoras dessa rede, a política de conciliação promove o resgate da cidadania e da credibilidade da Justiça.
“Cada vez mais, a prática tem mostrado que a conciliação e a mediação são ferramentas eficazes na solução de conflitos. Com o serviço prestado pelos Cejuscs, as partes têm a chance de se reunir em um ambiente apropriado e, com a ajuda de um conciliador ou mediador capacitado, construir a solução mais adequada para o seu problema. Esta participação ativa é um verdadeiro resgate da cidadania e da credibilidade do Poder Judiciário. Em pouco tempo, conflitos sem perspectiva de finalização podem ser resolvidos de forma definitiva por meio da conciliação e da mediação”, afirmou a magistrada.
Financiamento
Em 2014, no Distrito Federal, um dos acordos formalizados pelos centros de conciliação teve como partes a proprietária de um automóvel e uma empresa de crédito e financiamento. Durante a audiência, realizada em 13 de novembro, a dona do veículo, que formalizou o pedido de conciliação, propôs negociar com a empresa uma dívida de R$ 41,4 mil. Ao final das discussões, intermediadas por um conciliador do TJDFT, ficou acordado que o débito da cliente poderá ser liquidado com o pagamento de pouco menos de R$ 10,9 mil, em quatro parcelas mensais de R$ 2.720.
Em outro caso, a Companhia Energética de Brasília (CEB) formalizou pedido de conciliação para receber de uma empresa de importação e exportação o pagamento de débitos relativos ao consumo de energia, no valor de R$ 6,86 milhões. Durante a audiência de conciliação, realizada em 27 de novembro, foi acordado que a dívida da empresa deverá ser liquidada com o pagamento de R$ 8 milhões, em 39 parcelas mensais R$ 206,8 mil.
Inscrição
Segundo o TJDFT, os interessados em buscar acordos no Distrito Federal, pessoas físicas ou jurídicas, podem solicitar a inclusão de seu processo na agenda de conciliação ou mediação do Cejusc de Brasília. Após o envio das informações por meio do Formulário de Solicitação de Conciliação, se houver resposta positiva da parte contrária e do juiz da causa, o Cejusc entra em contato com os interessados para informar o dia, a hora e o local da audiência de conciliação.
Assim como o TJDFT, Tribunais de Justiça de todo o País têm priorizado cada vez mais a busca pela solução pacífica dos conflitos judiciais. O mesmo é feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pela Justiça do Trabalho. Além disso, o CNJ promove, anualmente, a Semana Nacional de Conciliação, com a participação de todo o Poder Judiciário. A nona edição, realizada de 24 a 28 de novembro de 2014, homologou 150,5 mil acordos, o equivalente a 53,05% das 283,71 mil audiências realizadas, com valores negociados de R$ 1,24 bilhão.
O estímulo às práticas de conciliação é uma das prioridades do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Para ele, é necessária uma transformação cultural que leve à mudança da forma como hoje é encarada a solução de conflitos. Durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro, em Florianópolis (SC), o ministro anunciou que uma das metas a serem perseguidas pela Justiça em 2015 é o reforço da atuação dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania.
Leia também;
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
***********************************************************************************************************************
Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
***********************************************************************************************************************
Link desta postagem ;
***********************************************************************************************************************
***********************************************************************************************************************
***********************************************************************************************************************
Conheça todos os tópicos publicados, acesse:
ResponderExcluirwww.arbitragem9307.blogspot.com