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| Imagem meramente ilustrativa - divulgação CNJ |
Tópico 0259
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem papel decisivo no fortalecimento dos juizados especiais, segundo especialistas que atuam na área. Embora reconheçam a atuação positiva do órgão, os magistrados cobram novas ações voltadas às demandas específicas do sistema que mais atende ao cidadão comum. A contribuição do CNJ para o futuro dos juizados e para o seu funcionamento no País é destaque nos debates que avaliam os 20 anos da Lei nº 9.099/1995, que inaugurou o sistema no Brasil.
Ex-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), o juiz Mário Kono de Oliveira acredita que o CNJ tem apoiado o sistema em várias frentes, com realização de seminários e pesquisas específicas sobre esse ramo de Justiça. “Não somos alheios aos esforços que o CNJ vem fazendo para a busca do aprimoramento do sistema, seja orientando ou seja exigindo mais dos magistrados e dos gestores do Poder Judiciário”, aponta.
Ex-conselheiro com atuação em juizados, Guilherme Vasi Werner avalia que uma das principais ações do CNJ foi a realização de diagnóstico de processos, inclusive com o levantamento dos 100 maiores litigantes. De acordo com ele, é fundamental saber os problemas que estão levando os cidadãos aos juizados. “Existe muita demanda repetitiva que pode ser resolvida com uma canetada. Às vezes, o problema não é falta de vontade, é falta de diagnóstico”, avalia.
Segundo Werner, o CNJ pode usar seu papel como órgão central da União para dialogar com atores dos outros poderes ou mesmo dentro do próprio Judiciário. “As coisas vão mudando muito. Hoje, os maiores litigantes são bancos, concessionárias, planos de saúde. Amanhã, não se sabe. Tem que ter um acompanhamento continuo”, recomenda.
Doutor em Ciência Jurídica pelo Programa CNJ Acadêmico e integrante da Turma Nacional de Uniformização dos juizados federais, João Lazzari acredita que o Conselho pode estabelecer metas voltadas aos juizados, além de criar uma secretaria específica para acompanhar o sistema de perto. O conselheiro Guilherme Calmon lembra que o CNJ está contribuindo com os juizados por meio da capacitação de juízes e de servidores, a partir de cursos oferecidos pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud).
Inovações
Ex-presidente do Fonaje, o juiz Mario Kono de Oliveira aponta inovações que têm se destacado no sistema de juizados e que merecem replicação em todo o País, como as audiências de conciliação e de instrução e julgamento realizadas à distância, com a presença física das partes e virtual do julgador por meio de webcam; as correições realizadas a distância; os mutirões de sentenças promovidos em qualquer lugar do Estado sem a necessidade de locomoção de pessoas ou processos; as audiências coletivas com usuários e dependentes de substâncias psicoativas e familiares, com encaminhamento para tratamento voluntário; e a parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) que inclui capacitação de conciliadores, homologação judicial de acordos e registo de reclamações em casos de insucesso dos órgãos.
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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