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sábado, 20 de julho de 2019

Escola Paulista da Magistratura realizará curso de aperfeiçoamento em conciliação e mediação nas relações de consumo


Imagem ilustrativa. Divulgação: Escola Paulista da Magistratura

Tópico 0748

Dê 3 de setembro a 3 de outubro de 2019, será ministrado na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o Curso de aperfeiçoamento em conciliação e mediação nas relações de consumo, sob a coordenação do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Junior. As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 9 às 12 horas, no auditório do 4º andar.

São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência (para a obtenção de presença, o aluno da modalidade a distância deve assistir integralmente a cada aula em até cinco dias do início da transmissão e na modalidade presencial deve assinar a lista de presença).

A participação é aberta a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conciliadores e mediadores já atuantes e demais interessados.

Valor: R$ 400,00, em duas parcelas, sendo R$ 200,00 no ato da matrícula e R$ 200,00 com vencimento para o dia 10 de setembro, a serem recolhidas preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente. A EPM não aceitará pagamento em parcela única no valor total do curso.

As inscrições estão abertas até o dia 28 de julho (ou até o preenchimento das vagas).

O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 31 de julho a 7 de agosto.

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente, não sendo convocados para apresentação de documentação (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula).

Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação (conforme relação de categorias indicadas no edital) serão convocados por edital de matrículas, devendo observar rigorosamente o período indicado acima. Durante esse período, o edital de matrículas com a relação dos alunos convocados e orientações para envio de documentação deverá ser disponibilizado diariamente no DJE.


Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias;

* Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

* Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

* Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60%(valor de cada parcela: R$ 80,00);

* Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 100,00);

* Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).

* Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).



Programação

3/9 – Abertura do curso
Juiz Ricardo Pereira Junior

I - O consumidor. Princípios e direitos básicos do consumidor. A relação de consumo. Conceitos.
Juiz Alexandre David Malfatti

5/9 / II - Dos sistemas de responsabilidade nas relações de consumo. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço
Des. Tasso Duarte de Melo

10/9 / III - Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Legislação brasileira. Resolução CNJ nº 125/2010. Novo CPC e Lei de Mediação
Juiz Ricardo Pereira Junior

12/9 / IV - Moderna teoria do conflito: conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. Comunicação verbal e não-verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo no inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos
Profa. Lourdes Regina Jorgeti Barone

17/9 / V - Das práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas
Des. Luiz Antonio Rizzatto Nunes

19/9 / VI - Negociação. Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas e problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados)
Prof. Guilherme Bertiplaglia Leite da Silva

24/9 / VII – Das práticas comerciais. Cobrança de dívidas e banco de dados de fornecedores inadimplentes
Des. Tasso Duarte de Melo

26/9 / VIII - Conciliação: Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesse das partes e teste de realidade). Finalização da conciliação - Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito etc.). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade
Profa. Regina Jorgeti Barone

1/10 / IX – Da proteção contratual do consumidor
Juiz Guilherme Ferreira da Cruz

3/10 / X - Mediação: mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; etapas - pré-mediação e mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesse das partes, teste de realidade ou reflexão).
Prof. Guilherme Bertiplaglia Leite da Silva.


EDITAL


Dica;
Curso de Mediação Familiar

2º Curso de Aperfeiçoamento em Mediação Familiar,

Dica;

Confira a 18ª edição da Revista JustiçaSP


Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)


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Na foto, o juiz Ricardo Pereira Junior, as instrutoras Danielle Gasparello
e Andréia Reali de Oliveira, o desembargador José Carlos F. Alves,
e o instrutor Marcelo Gil, na inauguração do Cejusc do CRECI/SP.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
E-mail : instrutor.marcelogil@gmail.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Celebrando a condução de mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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sexta-feira, 19 de julho de 2019

Experiência argentina com mediação em escolas foi tema de palestra


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0747

O desafio de construir um espaço agradável e harmonioso dentro das escolas foi tema de debate na palestra “Mediação de Conflitos nas Escolas – Experiência da Argentina”, nesta segunda-feira (15/07). A atividade foi organizada pelo do Programa de Aprimoramento em Mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Uma das instituições mais antigas da história, a escola até hoje preserva uma estrutura que pouco mudou, na opinião da professora argentina Gabriela Jablkowski. De acordo com ela, já passou o momento de as escolas repensarem suas organizações arcaicas. Dentre os objetivos de transformação do ambiente escolar apontados pela palestrante, está o incentivo à pluralidade para evitar a padronização e a rigidez que tornam a escola um espaço desinteressante e autoritário.

"Implementar um programa de mediação na escola é só o último passo. Antes do método e da técnica, é preciso pensar, analisar a base, e, por fim, criar uma filosofia. Coisas sem sentido são perigosas. Então, não podemos implementar um projeto sem saber o que queremos dele" afirmou.

Ao falar da experiência da mediação escolar em Buenos Aires e em outras cidades argentinas, Gabriela defendeu políticas públicas de solução de conflitos. A professora acredita que o poder público deve criar as raízes da mediação a partir de um trabalho minucioso, que privilegie o debate e a cautela ante à pressa e o senso comum que, em sua opinião, distorcem a função da escola. "A função do Estado é pensar que tipo de escola deseja e necessita. A discussão demora, mas é necessária para evitar que a mediação seja uma ideia enlatada aplicada em todos colégios sem respeitar suas particularidades", avaliou.

Estimular as crianças e os adolescentes a resolverem problemas a partir do diálogo é a base para o que a juíza Glória Heloiza, titular da 2ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, classifica como intervenção precoce. As cenas de violência nas escolas propagadas pelas redes sociais preocupam a magistrada, que crê na mediação como uma solução.

"O colégio é um ambiente propício para a gente disseminar os valores do respeito e da tolerância. Se desde o início trabalharmos com as crianças valores como o respeito e a tolerância, podemos evitar e até acabar com casos de violência na escola e na sociedade de forma geral", disse.

O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, falou sobre episódios de desrespeito e agressão entre alunos e contra profissionais que trabalham com a educação. Além de afirmar que o sentimento de impotência não pode prevalecer, ele sugeriu outras maneiras de impedir esses casos. "A gente deve capacitar os profissionais, desde os professores até os porteiros, para mediar os conflitos nos colégios. E isso deve ser feito de forma que não seja opressora, mas oferecendo aos alunos uma ajuda psicossocial", destacou.


Dica;

Confira a 18ª edição da Revista JustiçaSP


Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal

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Na foto Marcelo Gil em Campos do Jordão.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
E-mail : instrutor.marcelogil@gmail.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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quarta-feira, 17 de julho de 2019

Parceria entre PMSP e TJSP resulta em novos postos do Núcleo de Mediação Comunitária em comarcas do interior


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0746

As comarcas de Paraguaçu Paulista e Cândido Mota passaram a contar, desde sexta-feira (12), com novos postos do Núcleo de Mediação Comunitária (Numec), vinculados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Os espaços são frutos de parceria entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça São Paulo firmada em outubro do ano passado, tendo como objetivo agilizar a solução de pequenos conflitos sem a necessidade de abertura de processos judiciais. Os polos terão atendimentos voltados a questões de perturbação de sossego, danos materiais, acidente de trânsito e discórdias entre vizinhos.


Paraguaçu Paulista

Durante a solenidade de inauguração, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, destacou que o povo de Paraguaçu Paulista e região terá um canal eficiente, muito sério e importante na solução de conflitos. “De forma amigável e extremamente rápida, eles poderão resolver seus problemas contando com mediadores capacitados e com uma grife diferenciada, porque também são profissionais formados pela Polícia Militar de São Paulo”, explicou.

Também estiveram presentes no evento o juiz substituto em 2º grau Sulaiman Miguel Neto; os juízes de Paraguaçu Paulista Tiago Tadeu Santos Coelho (diretor do fórum) e Leonardo Fernandes dos Santos (coordenador do Cejusc local); o promotor de Justiça Rodrigo Coury Souza Meirelles; os prefeitos Almira Ribas Garms (Paraguaçu Paulista), Wilson Ferreira Costa (Borá) e Eduardo Girotto (Lutécia); o presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu, vereador Sérgio Ferreira; os coronéis PM Adilson Luis Franco Nassaro (Comandante do CPI-8) e Paulo Augusto Leite Motookaa (Comandante do CPI-10); o tenente-coronel Marcel Renato Carbonari; o chefe de Instrução do Tiro de Guerra em Paraguaçu, subtenente do Exército Jules Pereira Gomes; o comandante do Corpo de Bombeiros de Paraguaçu, sargento PM Luiz Antonio Tayetti; e o delegado da Policia Civil Lincoln Amorin Kunisawa; além de outras autoridades civis e militares.


Cândido Mota

Já na cerimônia em Cândido Mota, o desembargador Ferreira Alves ressaltou que o Numec de Cândido Mota é o sexto. “Já inauguramos em Araçatuba, São José do Rio Preto, Andradina, Assis, Paraguaçu Paulista e, agora, em Cândido Mota. Em breve, teremos em Franca e Adamantina. Por que está dando certo? Porque percebemos que o pessoal da Polícia Militar se vocacionou para isso. A PM agora não só acaba com o problema, mas resolve, troca o ponto final por uma vírgula, restabelecendo o diálogo”. O magistrado lembrou também que, em todo o Estado, os Cejuscs alcançaram mais de um milhão de conflitos resolvidos e atenderam mais de dois milhões de pessoas.

Para a juíza Juliana Dias Almeida de Filippo, a instalação dos novos postos vai ao encontro dos anseios sociais. “Sabemos que o acesso à Justiça é garantia de maior envergadura, dado seu caráter fundamental, conforme dispõe o Art 5º, XXXV da Lei Maior”, disse ela.

É inegável a necessidade de o Judiciário voltar os olhos a seu dever de índole constitucional, consistente no estabelecimento de políticas públicas, de tratamento adequado aos conflitos de interesse, em especial os de natureza consensual. A mediação e a conciliação, portanto, não devem mais ser vistas como meios alternativos, mas adequados de solução de conflitos. A mediação será fortalecida mediante o trabalho valoroso de policiais militares que, capacitados com técnicas adequadas, contribuirão para a pacificação social, por meio de métodos preventivos”, concluiu.

Também participaram da cerimônia os juízes Mônica Tucunduva Spera Manfio (diretora do fórum de Assis) e Thiago Baldani Gomes de Filippo; o comandante regional da Polícia Militar em Presidente Prudente, coronel Franco Nassaro; o comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar do Interior de Assis, tenente-coronel Renato Marcelo Carbonari; o comandante da 3ª Companhia de Cândido Mota, capitão Marcelo Shigeo Garcia Tsuda; o prefeito de Cândido Mota, Roberto Bueno; o presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mota, David de Oliveira ‘Leiteiro’; os prefeitos Paulo Eduardo Pinto (Florínea), José Roberto Ronqui (Palmital), Oscar Gozzi (Tarumã); o delegado Gustavo Barbosa de Siqueira; o presidente da OAB de Cândido Mota, Walmir Sachetti; além de outras autoridades civis e militares.


Parceria PMSP e TJSP

Pelo acordo firmado em outubro do ano passado, entre outras atribuições da Policia Militar está a de desenvolver ações de mediação comunitária, nos moldes estabelecidos pela Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar conflitos de forma pacífica, transformando litígios em entendimentos, de comum acordo entre os partícipes, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a resolução das demandas. O próprio cidadão pode recorrer pessoalmente aos Numecs, que também podem ser acionados pelo policial militar mediador.


Dica;

Confira a 18ª edição da Revista JustiçaSP


Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

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Na foto o mediador Marcelo Gil e seus colegas mediadores e conciliadores
judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
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sábado, 29 de junho de 2019

Cejuscs de Campo Limpo Paulista e Praia Grande promovem cursos para conciliadores


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0745

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Campo Limpo Paulista e Praia Grande promoveram, em junho, cursos para conciliadores e mediadores que atuam nas unidades.

Em Campo Limpo Paulista foi realizado o 1º Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores, ministrado pelo instrutor Marcelo Gil, certificado pelo Conselho Nacional de Justiça, e uma instrutora em certificação. 

O curso contou com apoio e parceria do Centro Universitário Campo Paulista (Unifaccamp), que forneceu a estrutura física e tecnológica para a formação de 15 novos conciliadores e mediadores. A 2ª fase do projeto compreende a realização de 60 horas de estágio supervisionado.

Segundo o gestor da unidade, Marcos Antônio Amorim, “a realização do curso representa um importante passo, não apenas para o Cejusc local, mas para todos Centros Judiciários da região, que passarão a contar com uma gama de facilitadores capacitados e prontos para atuar nas unidades da região, que abrange cerca de oito municípios”.

A comarca de Praia Grande organizou o Curso de Reciclagem de Conciliadores, promovido pela professora Cinthia Zacariotto. O evento teve duração de 8 horas e contou com a presença de 22 conciliadores.


Leia a notícia publicada no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


Notícia relacionada;

CEJUSC de Campo Limpo Paulista em parceria com o Nupemec do TJSP realizaram curso de Formação de Mediadores Judiciais do CNJ


Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)


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Na foto o instrutor Marcelo Gil ministrando
curso de mediação judicial do CNJ


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


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Celebrando a condução de mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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quinta-feira, 27 de junho de 2019

Escola Paulista da Magistratura promove capacitação sobre violência doméstica e familiar para conciliadores e mediadores


Imagem ilustrativa. Divulgação: Escola Paulista da Magistratura

Tópico 0744

Foi realizado na Escola Paulista da Magistratura (EPM), neste mês de junho, o seminário Capacitar para conciliar (violência doméstica e familiar) para mediadores, conciliadores, servidores e funcionários terceirizados que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado.

O seminário foi ministrado pelo psicólogo Flávio Urra e pela advogada Cláudia Patrícia de Luna Silva e teve a participação dos desembargadores Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), e José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), e da juíza Teresa Cristina Cabral Santana, coordenadora do curso e integrante da Comesp.

Ao abrir os trabalhos, José Carlos Ferreira Alves lembrou a importância de saber como detectar a violência doméstica no âmbito da conciliação e mediação e de conhecer a nocividade que decorre dessa situação. “É um tema atual, com grande representatividade para a conciliação e mediação e para o Direito sistêmico”, frisou.

Angélica Almeida ressaltou a importância da discussão interdisciplinar sobre o tema e da atuação conjunta entre os órgãos do TJSP. E enfatizou a necessidade de estar atento a essa situação: “uma vez constatada a presença de sinais de violência de gênero contra a mulher, em qualquer uma de suas faces (psicológica, física, econômica), essa mulher tem que ser acolhida por todos nós de forma diferente. Isso enseja uma atuação dos profissionais da Justiça que rompa com o ciclo da violência. Esta é a perspectiva que se coloca para todos nós”.

Flávio Urra discorreu sobre aspectos da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher e sobre as fases do ciclo da violência: explosão, arrependimento e lua de mel, que se sucedem uma à outra indefinidamente. “É muito difícil para a mulher sair de uma relação abusiva porque sempre tem a esperança de que haverá a mudança”, observou, frisando que ela só conseguirá sair se obtiver ajuda.

Ele ressaltou que para o homem mudar é preciso um processo longo de reflexão. Explicou o conceito de machismo e observou que em geral os machistas preferem o convívio com outros homens e frequentemente têm raiva das mulheres. “A mudança tem ocorrido porque as mulheres, não aceitando mais esse tipo de relação, passaram a pressionar os homens a mudarem”, salientou.

O palestrante explicou como surge e quais são os efeitos e consequências do machismo: afetividade pobre (não falam de emoções); sexualidade tóxica (aprendem sexo na pornografia quando meninos); práticas e discursos machistas, comportamento de risco, descuido com a saúde, violência contra a mulher e enfrentamento às leis.

Ele enfatizou que quanto mais uma menina for capaz de brincar com os meninos de igual para igual, mais será capaz de se libertar da violência doméstica. “Criamos os filhos de maneira desigual e depois podem surgir as violências contra a mulher”, ponderou Flávio Urra, que coordena o programa “E agora José?” para homens condenados com base na Lei Maria da Penha, que tem por objetivo sensibilizá-los e educá-los sobre as relações de gênero. “Prefiro realizar um trabalho longo porque, através das vivências, o homem vai reconhecendo as violências que praticou e que sofreu e a discussão será mais profunda”, ressaltou.

Cláudia Silva explicou o contexto histórico e cultural no qual se desenvolveu a violência contra a mulher, lembrando que nesse contexto a mulher negra em geral sofre duas vezes. Ela falou sobre a desconstrução de padrões de feminilidade, sobre o quanto a violência de gênero tem afetado as mulheres e sobre o difícil percurso da mulher até chegar ao sistema de Justiça. “Da mesma forma que os homens em geral não reconhecem que são machistas, as mulheres em situação de violência muitas vezes também não se reconhecem nessa situação, por entenderem que a violência é apenas física”, observou.

Ela lembrou que o padrão cultural construiu uma feminilidade num lugar de submissão, criada para ter uma imagem que agrade ao homem, passiva e comportada, para exercer o papel da maternidade. “Quando a mulher começa a romper esses padrões culturais, a resgatar a sua autonomia financeira e em relação ao seu corpo e vontade, surge um conflito e tem alguém que diga pare”. Salientou ainda que a violência não é apenas do parceiro, mas de um sistema cultural, histórico, social e institucional, em que a violência é algo naturalizado.

A expositora discorreu sobre a Lei Maria da Penha e ressaltou que quando o conflito envolve violência doméstica e familiar, a princípio não caberia a mediação, mas as partes vão até mesmo quando há medida protetiva e muitas vezes não informam sobre a medida.

Ela explicou como atuar diante de situações de violência e realizou dinâmicas em que os mediadores explicaram o seu modo de proceder quando as mulheres trazem a informação de que estão sofrendo violência. “Se perceber que o acordo é prematuro, é melhor deixar que ele seja infrutífero do que causar uma revitimização à parte ou, se for o caso, redesignar para outra data. O tempo colabora muito para essas situações”, ponderou, enfatizando a importância da atuação em rede.


Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

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Na foto Marcelo Gil, com seu pai sr. Waldir Gil, e seus irmãos
Márcio e Marcilio Gil


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
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