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Tópico 0886
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar no dia 6 de junho, das 9h às 12h30, o seminário "Arbitragem Coletiva Societária", sob a coordenação científica do ministro Villas Bôas Cueva e do professor Márcio Souza Guimarães.
O evento será realizado na sala de conferências do STJ e poderá ser acompanhado de forma presencial ou pelo canal do tribunal no YouTube.
Os especialistas convidados para o seminário debaterão temas como a confidencialidade da arbitragem, a questão da coisa julgada e os efeitos da decisão arbitral.
Coordenadores do seminário destacam importância e desafios da arbitragem coletiva societária no Brasil
Para o ministro Villas Bôas Cueva e o professor Márcio Souza Guimarães, coordenadores científicos do seminário Arbitragem Coletiva Societária, a arbitragem coletiva é um tema de fundamental relevância no enfrentamento de litígios no âmbito empresarial.
Apesar dessa importância, os coordenadores explicam que, por ainda estar em desenvolvimento, o tema enfrenta vários desafios, como a questão da publicidade e do dever de informação dos acionistas, em contrapartida com a confidencialidade.
A abertura contará com a presença do presidente da corte, ministro Humberto Martins, e a palestra inaugural ficará a cargo do professor Kazuo Watanabe.
A relação do Judiciário com a arbitragem coletiva societária
Ao falar sobre a evolução da arbitragem coletiva no Brasil, o ministro Cueva afirmou que a Lei das Sociedades Anônimas permite às companhias inserirem em seus estatutos sociais uma cláusula arbitral, mas ponderou que a previsão legislativa não impede o surgimento de controvérsias, a exemplo da definição sobre a eficácia da decisão arbitral perante terceiros.
"Por isso, o seminário será particularmente importante para esclarecer a todos sobre esses temas tão relevantes", comentou.
De acordo com o professor Márcio Souza Guimarães, as principais demandas sobre a arbitragem coletiva societária que têm chegado ao Judiciário são aquelas em que se discutem conflitos de competência e eventuais vícios que podem dar margem à anulação do procedimento arbitral.
Em relação aos limites da intervenção judiciária sobre a arbitragem societária, o professor ressaltou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o mérito da sentença não deve ser revisto pela Justiça estatal.
Segundo ele, apesar de existirem países em que a arbitragem societária é considerada referência internacional, as arbitragens coletivas em companhias abertas são próprias do direito brasileiro, baseadas no ordenamento jurídico nacional.
Confidencialidade e efeitos da coisa julgada estão entre os temas do seminário
A abertura será às 9h, com a presença dos ministros Humberto Martins e Villas Bôas Cueva. Em seguida, haverá a palestra do professor Kazuo Watanabe.
O painel "A Confidencialidade da Arbitragem Coletiva e o Direito de Informação e Fiscalização dos Acionistas de Cias. Abertas", com mediação do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, terá a participação dos professores Nelson Eizirik e Márcio Souza Guimarães e da advogada Eleonora Coelho.
O segundo painel, com o tema "A Arbitragem Coletiva à Luz da Litispendência e da Coisa Julgada", será mediado pela advogada e professora Juliana Loss, tendo como painelistas os juristas Flávio Luiz Yarshel, Paula Forgioni e Osmar Paixão Côrtes.
Na terceira e última mesa de discussões, os professores Peter Sester, Ana Frazão e Ana Luiza Nery tratarão do tema "O Efeito Erga Omnes da Arbitragem Coletiva", com mediação da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie.
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| Na foto o desembargador Kazuo Watanabe, o desembargador dr, José Ferreira Alves, o moderador dr. Ézio Ferraz, o mediador e instrutor Marcelo Gil, e a dra. Márcia Cambiaghi, no Palácio 9 de Julho. |
Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Membro do Grupo de Excelência em Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (GEMA); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Inscrito no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CONCILIAJUD); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1500 (mil e quinhentas) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo (2018); Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação (2019); Especialista integrante do grupo de estudos, conduzido pela Fipe (USP), para o reconhecimento das atribuições das atividades de Mediador Extrajudicial, e Arbitro Extrajudicial, sendo estas inclusas posteriormente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA/SP), onde foi nomeado Representante, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2020 à 2022, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4701 de 04 de maio de 2020; Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ/SP); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Habilitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) / Unidade de Inteligência Financeira do Brasil; Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) em Ciências Forenses e seus Avanços para a Persecução Penal; Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : mediador.marcelogil@gmail.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
No GOOGLE procure por Mediador Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
Currículo Lattes Linkedin
Homenagens, Comendas e Láureas recebidas;
Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos
Comenda
Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP
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| Celebrando a marca de mais de trezentas mil visualizações do blog Arbitragem, Conciliação e Mediação |
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