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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Justiça fará mutirões de conciliação para cumprir acordo dos planos econômicos

Imagem ilustrativa. Divulgação: Conselho Nacional de Justiça

Tópico 0754

Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais em todo o país realizarão mutirões de conciliação ao longo deste segundo semestre a fim de que poupadores conheçam as condições para adesão ao acordo dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Com cerca de 700 mil ações tramitando na Justiça desde o fim da década de 1980, nas quais poupadores cobram dos bancos ressarcimento por perdas decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo de conciliação multilateral.

Os mutirões organizados pela Justiça visam justamente dar efetividade ao acordo. Na prática, os núcleos de conciliação dos tribunais enviam cartas solicitando a presença dos autores e de seus advogados para que seja avaliada a possibilidade de adesão.

Em dia previamente marcado, o poupador recebe, na audiência de conciliação, um acordo pronto e com valor previamente calculado considerando fatores de multiplicação conforme cada plano econômico. Nos casos em que a indenização supera o valor de R$ 5 mil, são usados redutores.

Ao se deparar com o acordo, cabe ao poupado avaliar: a adesão e o recebimento da indenização (nesse caso a ação que tramita na Justiça é encerrada) ou a rejeição aos termos propostos e a continuidade da tramitação da ação.

Até o momento, alguns mutirões já estão programados: Tribunal de Justiça de Pernambuco, entre os dias 26 e 28 de agosto (ações referentes ao Banco do Brasil); Tribunal de Justiça de Goiás, em novembro (ações referentes ao Banco do Brasil); Tribunal de Justiça do Paraná, entre os dias 26 e 30 de agosto na cidade de Maringá, e entre os dias 14 e 18 de outubro na cidade de Londrina; e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em agosto em data a ser definida (ações referentes ao Bradesco).

Na Justiça Federal, a subseções de Itaperuna e Campos (TRF2) promovem mutirões na próxima semana, em 21/8 e 22/8, respectivamente. Já em Taubaté (TRF3), a ação se dará no fim deste mês, de 26 a 28/8). Já a Paraíba (TRF 5) agendou mutirões de 4 a 8 de novembro.


Programa Resolve

No CNJ, a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente pela Conciliação, destaca que, após vários anos de tramitação de milhares de ações na justiça, é importante que os correntistas ou seus herdeiros saibam que há um acordo e que eles têm a opção de ter acesso aos recursos.

“Sugiro às partes, pelo menos, que obtenham a informação. E, obtida a informação, analisem. Se for o caso, aproveitem a oportunidade e abreviem a solução pelo consenso”, diz a conselheira.

O ressarcimento a poupadores por perdas decorrentes dos planos econômicos é um tema que se arrasta por três décadas. De um lado estão milhares de poupadores com ações na Justiça reivindicando os percentuais dos planos econômicos como índice de correção monetária das contas de poupança. E, de outro, o setor financeiro sendo cobrado pelas perdas.

Devido ao tema, valores envolvidos e o número de ações, Daldice Santana avalia que o entendimento entre as partes homologado pelo Supremo foi um avanço. “O acordo é para toda sociedade. O Judiciário tem um volume enorme de processos, são cerca de 700 mil processos e, desses, 400 mil estão aptos ao encerramento pelo acordo”.

A contrapartida para o Sistema de Justiça será colocar fim ao máximo possível dos litígios referente aos planos econômicos. Nessa mobilização, que vai perdurar até março de 2020, quando vence o prazo para adesão ao acordo, o CNJ será, nas palavras da conselheira, o maestro da orquestra.

“O papel do CNJ é planejar e coordenar as ações para viabilizar a efetividade desse acerto entre as partes. O Conselho age como um maestro para que todos os tribunais estejam na mesma sintonia para dar efetividade ao acordo homologado pelo Supremo”.

Em todo o país, os tribunais vêm realizando audiências de conciliação sobre esse tema, que, no CNJ está incluso no Programa Resolve, plano de ação da política judiciária nacional do tratamento adequado dos conflitos de interesse.
Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)


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Na foto o instrutor Marcelo Gil, o ilustre Secretário da Justiça e da Defesa da
Cidadania do Estado de São Paulo dr. Paulo Dimas e a dra. Tatiana Rached Campos.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


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Celebrando a condução de mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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Postado por às

Um comentário:

  1. MARCELO GIL.16 de agosto de 2019 às 10:26

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