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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

DICA: Projeto "Mediação e Conciliação Pré-Processual em Dissídios Coletivos" desenvolvido pelo TRT da 12ª Região evita milhares de ações e greves


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0717

O uso da mediação e da conciliação em conflitos trabalhistas, antes que eles cheguem à Justiça, tem evitado uma enxurrada de ações judiciais e a paralisação de importantes serviços públicos em Santa Catarina. A ação faz parte do projeto “Mediação e Conciliação Pré-Processual em Dissídios Coletivos”, desenvolvido desde fevereiro de 2017 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, e venceu o Prêmio Conciliar é Legal na categoria Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A prática consiste em reunir, a pedido das partes, sindicatos de patrões e empregados para uma tentativa de acordo conforme as cláusulas da convenção coletiva de trabalho. O acordo evita o ajuizamento de dissídio coletivo e a possibilidade de greve.

Entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2018, foram realizadas 13 audiências de mediação pré-processual entre representantes de patrões e trabalhadores. Em oito delas, houve acordo em todos os pontos trazidos para a discussão. Dois casos ainda estão com a negociação em andamento e, em três, houve a conciliação parcial.

A mediação é feita pela própria presidente do TRT da 12ª Região, desembargadora Mari Eleda, em uma sala informal do tribunal. De acordo com a magistrada, na maioria das vezes as conversas são longas, se estendendo até a noite, e pode ser necessário mais de uma reunião. “É preciso muita paciência e procurar valorizar tanto os trabalhadores, quanto os patrões. Se não tiver acordo, arquivamos sem necessidade de pagamento de custas”, conta a desembargadora.

Um dos casos em que foi possível chegar a um acordo envolveu o Sindicato Estadual de Saúde e de Análises Clínicas da Grande Florianópolis, que havia marcado uma greve para o dia seguinte. Felizmente, com o acordo em relação às propostas de reajuste salarial e pagamentos retroativos, não houve a paralisação. O mesmo ocorreu em um caso do sindicato de cargas e transporte da cidade e com os trabalhadores da companhia de lixo urbano. “O acordo é sempre melhor para os trabalhadores e também para a sociedade, evitando a paralisação de serviços importantes”, diz Mari Eleda.


Prêmio Conciliar é Legal

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.

Conforme o regulamento do prêmio, participam os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.


Veja todas as notícias publicadas sobre;

Arbitragem, Conciliação e Mediação


Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)

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Na foto o instrutor Marcelo Gil na
biblioteca da Secretaria da Justiça e
da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


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Celebrando a condução de  mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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