ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: Conciliar é Legal: Conselho Nacional de Justiça entrega prêmios aos vencedores da IX edição

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Conciliar é Legal: Conselho Nacional de Justiça entrega prêmios aos vencedores da IX edição

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0713

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou nesta terça-feira (5/2) o Prêmio Conciliar é Legal a juízes, tribunais e cidadãos que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. A cerimônia de premiação ocorreu na primeira sessão plenária do CNJ de 2019, na sede do órgão, em Brasília. Clique aqui para conhecer os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal em todas as categorias contempladas.

Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuem para a pacificação de conflitos, com rapidez, inovação e eficiência. “O alto índice de litigiosidade da sociedade brasileira exige que o Poder Judiciário capitaneie ações voltadas à superação da cultura do conflito pela cultura da paz, deixando para a estrutura judicial os casos de violação de direito não passíveis de recomposição pelos métodos consensuais, e que clamam por respostas rápidas e efetivas”, afirmou o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, durante a cerimônia de premiação dos 13 vencedores e dos seis projetos que receberam menções honrosas.

Para Toffoli, "o prêmio Conciliar é Legal é elemento indutor da transformação cultural da sociedade” e quem dele participa “já denota vinculação à cultura da paz e a intenção de difundi-la”.

O ministro lembrou que durante sua gestão à frente da Advocacia-geral da União (2007-2009), foram instituídas as câmaras de conciliação na Administração Pública, tornadas lei com o novo Código de Processo Civil (2015). “Tenho um histórico e um apreço muito grande por essa área. Precisamos realmente investir energia na cultura da pacificação”, disse. Tramitavam no Judiciário brasileiro em 2017, mais de 80 milhões de processos.

“Todas as práticas são excelentes e demonstram e materializam o esforço que juízes e servidores estão tendo para consolidar o uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Queremos reforçar que esta festa não é apenas direcionada aos vencedores, mas a todos que participaram pela melhor solução dos conflitos”, afirmou a conselheira Daldice Santana, presidente do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.

O prêmio Conciliar é Legal premia os tribunais que mais se destacaram em relação ao tema, nas três esferas do Judiciário, assim como os que mais fizeram acordos (em termos absolutos e relativos) durante a Semana Nacional de Conciliação.

A última edição do mutirão da Justiça ocorreu entre os dias 5 e 9 de novembro, em todo o país. Durante os cinco dias da XIII Semana Nacional de Conciliação, foram homologados mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Também receberam prêmios os tribunais que obtiveram maior índice de conciliação nos 12 meses anteriores ao mês de realização do mutirão anual.

Recorrer à conciliação como meio para solucionar conflitos deverá ser prioridade para os tribunais de Justiça este ano, quando os tribunais deverão aumentar em dois pontos percentuais o índice de conciliação, como é chamado o percentual de acordos em relação ao total de decisões terminativas.

Pacificação dos conflitos sociais

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira. Os critérios considerados pela comissão julgadora para avaliar os projetos inscritos foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade e satisfação do usuário.

Também foi usado o critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática” como parâmetro de análise dos trabalhos. Também foram agraciados trabalhos universitários, projetos elaborados por empresas privadas, assim como pela sociedade civil.

Nesta nona edição, foram acrescentadas duas novas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral. Os prêmios são concedidos nas categorias Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas.

ALESP: Sugestão de conciliador para deputada Célia Leão vira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Projeto de Lei 616/2016)

ALESP: Dia do Conciliador e Mediador (Lei nº 16.481, de 26 de Junho de 2017)

Agradecimento público do SIMEC para Marcelo Gil pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo

Serviço;

Mediação Digital

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Instrutor/Mediador/Conciliador MARCELO GIL.

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Diploma de Benfeitor concedido à Marcelo Gil, em 2019, pela Associação
Nossa Senhoras das Graças

Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

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Per fas et nefas, Laus Deo !!!

(Por todos os meios, Deus seja louvado)