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Tópico 0539
A dez dias do início da 11ª Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada de 21 a 25 de novembro, a pauta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alcançou 23.844 audiências agendadas. A mobilização proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou alta adesão, mostrando o esforço do Judiciário mineiro pela cultura do acordo. Foram pautadas 7.463 audiências na justiça comum e 6.264 nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O número de unidades jurisdicionais que agora participam superou o de 2015: no ano passado foram 157 comarcas, 150 varas judiciais e 67 unidades dos juizados especiais. Em 2016, 176 comarcas aderiram e 196 varas.
Um incremento neste ano é o ingresso de mais Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, já que várias unidades foram instaladas nos últimos meses. Dos 88 centros judiciários - 84 no interior e quatro especializados na capital: social, ambiental, de família e de 2º grau -, 93% agendaram audiências de conciliação, o que representa 82 Cejuscs.
As comarcas que lideram a lista com as pautas mais extensas nos juizados especiais são: Belo Horizonte, com 3.391 audiências, Juiz de Fora com 655, Manhuaçu com 450, Itaúna com 288 e Pouso Alegre com 287.
Nos Cejuscs, os maiores agendamentos foram na capital (1.147), em Contagem (800), Itabira (334), Barbacena (250) e Brumadinho (227). A Justiça comum foi destaque em Francisco Sá, com 407 audiências, Congonhas, com 360, Jequitinhonha, com 330, Brumadinho, com 210, e Carlos Chagas, com 184 audiências.
A instalação de unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) permitiu reduzir o número de novos litígios, bem como aumentar os casos resolvidos por conciliação na Justiça acreana. É o que atesta o Justiça em Números 2016, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com relação à Conciliação e Mediação, pela primeira vez, o CNJ contabilizou os processos resolvidos por meio de acordos, frutos de mediações ou conciliações, ao longo do ano de 2015, em toda a Justiça brasileira.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou índice de 14,2%, ficando à frente de tribunais de grande porte, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com 1,3%, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) com 7,0% e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com 8,8%; e de médio porte, entre eles, Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com 10,9%, Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) com 7,6% e Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO) com 12,4%. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão do Poder Judiciário acreano, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
O desempenho do TJAC o coloca ainda em situação mais vantajosa que a média nacional, que é de 10,7%. Isso só foi possível graças à ampliação do número de Cejuscs no Judiciário acreano, que saltou de duas unidades, em 2014, para 21, em 2015. O Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.
Redução de números
Outro ponto, em virtude do aumento da quantidade de Unidades do Cejuscs, diz respeito à redução do total de casos novos, que se deu basicamente no âmbito dos Juizados Especiais, registrando queda de 14,86% ante o ano anterior. Os dados do CNJ indicam redução do número de casos novos por 100mil/habitantes. Os registros demonstram que o Judiciário acreano reduziu de 2.826 novos litígios em 2014 para 1.885.
Tempo de tramitação
No tempo de trâmite do processo, os índices de tempo médio de sentença e tempo médio do processo baixado põem o TJAC acima da média nacional. Para o tempo de sentença, a média nacional é de 1,9 para varas e 0,9 para juizados enquanto que o Judiciário acreano figura com os tempos de 1,2 e 0,3 respectivamente. Já com relação ao tempo médio processo baixado, a média nacional é de 2,8 anos para varas e 2,2 para juizados. No TJAC o resultado é de 1,5 e 1,1 anos respectivamente. O tempo corresponde à metade da média nacional.
Mais processos baixados
A edição 2016 do relatório Justiça em Números demonstra também que a atual gestão está conseguindo dar vazão aos processos que ingressam no judiciário, ou seja, está conseguindo baixar mais processos do que entra. Em 2015 houve melhora na performance desse indicador, passando de 121% em 2014 para 125% em 2015.
Veja também;
Acre amplia conciliação e reduz conflitos judiciais
A instalação de unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) permitiu reduzir o número de novos litígios, bem como aumentar os casos resolvidos por conciliação na Justiça acreana. É o que atesta o Justiça em Números 2016, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com relação à Conciliação e Mediação, pela primeira vez, o CNJ contabilizou os processos resolvidos por meio de acordos, frutos de mediações ou conciliações, ao longo do ano de 2015, em toda a Justiça brasileira.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou índice de 14,2%, ficando à frente de tribunais de grande porte, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com 1,3%, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) com 7,0% e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com 8,8%; e de médio porte, entre eles, Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com 10,9%, Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) com 7,6% e Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO) com 12,4%. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão do Poder Judiciário acreano, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
O desempenho do TJAC o coloca ainda em situação mais vantajosa que a média nacional, que é de 10,7%. Isso só foi possível graças à ampliação do número de Cejuscs no Judiciário acreano, que saltou de duas unidades, em 2014, para 21, em 2015. O Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.
Redução de números
Outro ponto, em virtude do aumento da quantidade de Unidades do Cejuscs, diz respeito à redução do total de casos novos, que se deu basicamente no âmbito dos Juizados Especiais, registrando queda de 14,86% ante o ano anterior. Os dados do CNJ indicam redução do número de casos novos por 100mil/habitantes. Os registros demonstram que o Judiciário acreano reduziu de 2.826 novos litígios em 2014 para 1.885.
Tempo de tramitação
No tempo de trâmite do processo, os índices de tempo médio de sentença e tempo médio do processo baixado põem o TJAC acima da média nacional. Para o tempo de sentença, a média nacional é de 1,9 para varas e 0,9 para juizados enquanto que o Judiciário acreano figura com os tempos de 1,2 e 0,3 respectivamente. Já com relação ao tempo médio processo baixado, a média nacional é de 2,8 anos para varas e 2,2 para juizados. No TJAC o resultado é de 1,5 e 1,1 anos respectivamente. O tempo corresponde à metade da média nacional.
Mais processos baixados
A edição 2016 do relatório Justiça em Números demonstra também que a atual gestão está conseguindo dar vazão aos processos que ingressam no judiciário, ou seja, está conseguindo baixar mais processos do que entra. Em 2015 houve melhora na performance desse indicador, passando de 121% em 2014 para 125% em 2015.
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)
ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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