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Tópico 0242
Pela primeira vez, representantes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) estarão reunidos para debater os desafios e caminhos que o Judiciário deve percorrer para fortalecer a Política Nacional de Conciliação. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob coordenação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, o Encontro Nacional de Núcleos e Centrais de Conciliação ocorrerá nesta sexta-feira (12/12), em Brasília/DF, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além dos coordenadores dos Nupemecs e Cejuscs, devem participar do evento membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), da Justiça do Trabalho (TRTs) e dos Tribunais de Justiça Estaduais (TJs) envolvidos no movimento pela Justiça consensual brasileira. De acordo com o coordenador do Comitê Gestor pela Conciliação, conselheiro Emmanoel Campelo, a reunião terá “caráter pragmático” para promover de maneira prática a troca de experiências entre os participantes.
“Será um encontro onde os membros dos Nupemecs e Cejuscs poderão apresentar seus modelos de gestão e suas rotinas, possibilitando que outros tribunais tenham acesso a essas experiências. Isso é fundamental para conhecermos os modelos que vem dando certo, os que estão surtindo melhores resultados, e os que precisam melhorar. Estamos abertos às sugestões”, disse Campelo.
O conselheiro também explicou que o encontro permitirá saber de maneira mais profunda como os tribunais têm conseguido cumprir (ou não) as diretrizes da Resolução CNJ n. 125, estabelecidas pelo CNJ em 2010.
Os Nupemecs têm como missão promover a pacificação social entre litigantes e, por meio de ações permanentes, desenvolver a Política Nacional de Conciliação, instituída pela Resolução CNJ n. 125. Cabe aos Núcleos, por exemplo, propor realização de convênios e parcerias, incentivar capacitação de servidores conciliadores e estimular programas de mediação comunitária. Já aos Cejuscs cabe a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação, bem como outros serviços de atendimento e orientação ao cidadão.
Na parte da manhã do encontro, o coordenador do Nupemec do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), José Roberto Neves Amorim, deverá fazer uma palestra sobre a experiência na implantação de Cejuscs. São Paulo é a cidade com maior número de Centros instalados; em média, dois Cejuscs são criados por semana. À tarde, estão previstas mesas de debates entre os participantes.
Encontro Nacional dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
Hora: das 9h às 16h
Data: dia 12 de dezembro
Local: Auditório Mozart Victor Russomano, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Endereço: Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8 – Lote 1, Brasília/DF
Telefone: (61) 3043-4300
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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