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Tópico 0199
Cerca de 5 mil processos do Banco Santander serão disponibilizados na Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros. Somente neste ano, a instituição bancária já conseguiu finalizar quase 70 mil processos dentro da política de solução dos litígios.
Neste ano, a Semana Nacional enfatizará a solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.
Os tribunais foram oficiados sobre a participação do banco na Semana Nacional da Conciliação. A relação de causas passíveis de acordos foi elaborada pela área jurídica do Santander, cabendo às cortes pautar os processos e intimar as partes envolvidas nesses litígios.
Segundo o superintendente executivo da área jurídica contenciosa do banco, Alessandro Tomao, o Santander possui uma política forte de resolução de conflitos por meio da conciliação, já encaminhou prepostos para formação em conciliação e evita judicializar questões já pacificadas na Justiça.
“Já desistimos de 400 ações por conta disso. Só neste ano já foram liquidados mais de 55 mil processos cíveis e, desde 2011, foram baixados 27 mil que estavam tramitando nos tribunais trabalhistas. Temos nos organizado para fazer acordos”, disse.
Segundo pesquisa do CNJ dos 100 Maiores Litigantes, os bancos responderam por aproximadamente 11% dos processos ingressados na Justiça, em 2011, e ocupam o segundo lugar na lista dos setores que mais demandam a Justiça.
Anualmente, durante esse esforço concentrado da Justiça, são marcadas milhares de audiências nos três ramos da Justiça – estadual, federal e do trabalho. No ano passado, durante a Semana Nacional da Conciliação, foram realizadas 350 mil audiências, com um índice de acordos de 51%.
Nova política
A intenção do CNJ com a Semana Nacional de Conciliação é promover a política de mudança de atitude e cultura dentro do Judiciário, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos.
“Se compararmos os números de conciliação no início do Movimento pela Conciliação do CNJ, concluímos que esta política pública está produzindo resultados muito além do esperado”, disse o conselheiro Emmanoel Campelo, Coordenador do Comitê Gestor da Conciliação.
A nona edição da Semana Nacional da Conciliação está marcada para o período entre 24 e 28 de novembro, com o objetivo de consolidar a mudança de valores que a justiça consensual se propõe ao buscar aproximar litigantes para soluções que sejam boas para toda a sociedade e melhores ainda para os interessados.
Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir um processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita. Além de chamar a atenção para a necessidade de mudança na cultura do Judiciário, a Semana Nacional da Conciliação visa contribuir para a redução do estoque processual na Justiça. Atualmente, existem 95 milhões de processos em tramitação.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
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