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O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou mais três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Com as novas unidades – em Penápolis, Guaíra e Orlândia –, já são 111 postos em todo o Estado.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que atuam na busca de acordos em demandas pré-processuais (que ainda não têm ação judicial em andamento) e/ou processuais, por meio da mediação e conciliação. Atendem causas cíveis (acidentes de trânsito, relações de consumo, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança etc.) e da área de família (divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, entre outros).
Quando há acordo, ele é homologado pelo juiz e tem a eficácia de título executivo judicial.
Penápolis
Inaugurado na sexta-feira (22), o Cejusc funciona na Rua Olsen, nº 300, das 9 às 17 horas. O juiz Heverton Rodrigues Goulart, que coordena o Centro, destacou que a mediação e a conciliação são instrumentos efetivos de pacificação social, visando a reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesse, e a quantidade de recursos e execuções de sentença.
Compareceram à solenidade de inauguração o desembargador Álvaro Augusto dos Passos; o prefeito de Penápolis, Célio José de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Henrique Rossi Catalani; o juiz diretor do Fórum de Penápolis, Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira; e os juízes da comarca Heber Gualberto Mendonça, Luciano Brunetto Beltran e Marcelo Yukio Misaka.
Guaíra
O Cejusc da Guaíra, inaugurado na segunda-feira (25), está localizado na rua Doze, nº 718, com atendimento das 10 às 18 horas. “Sabe-se que a sociedade está sempre em plena evolução, os conflitos, cada dia mais complexos, e aumenta-se diuturnamente a quantidade de feitos em trâmite perante nossos fóruns.
A inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania oferecerá alternativa que se pretende mais ágil”, afirmou o juiz Anderson Valente, coordenador da unidade e diretor do fórum, na cerimônia de instalação.
Também compareceram ao evento o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador José Roberto Neves Amorim; o prefeito de Guaíra, Sergio de Mello; o coordenador-adjunto da 14ª Circunscrição Judiciária de Barretos, João Flávio Andrade de Castro; o vereador José Natal Pereira, representando o presidente da Câmara Municipal; o vice-presidente da OAB Guaíra, Rafael Augusto Gasparino Ribeiro, representando o presidente; o delegado de polícia de Guaíra, Rafael Faria Domingos; o comandante da 4ª Companhia 33ª BPM-I, capitão PM André Luiz Hannickel; e o comandante da Guarda Civil de Guaíra, Reginaldo Aparecido Izaias.
Orlândia
A unidade, instalada na segunda-feira (25), funciona na avenida Dois, nº 757, das 9 às 17 horas. Na solenidade de inauguração, o desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, destacou a importância do empenho e união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a parceria das empresas locais para o sucesso dos trabalhos.
Também estavam presentes à solenidade a juíza coordenadora do Cejusc, Ana Carolina Aleixo Cascaldim Marcelino Gomes Cunha; a prefeita Flávia Mendes Gomes; o presidente da Câmara Municipal, Luis Antonio de Abreu; a juíza diretora do fórum, Ana Maria Fontes; o juiz da Comarca de Morro Agudo, Lucas Eduardo Steinle Camargo; o tesoureiro da OAB local, Eder Krebski Darini; a promotora Karina Beschizza Cione; e o padre Devair Araujo da Fonseca.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
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