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Tópico 0881
Desde junho de 2020, cerca de 468 mil processos que poderiam chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram a tramitação abreviada nas instâncias de origem por meio de acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), em alinhamento com a política de desjudicialização preconizada pela Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O resultado foi anunciado pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar presencialmente do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre nesta quinta (2) e sexta-feira (3). O evento, promovido anualmente pelo CNJ, tem por objetivo definir as metas nacionais do Judiciário brasileiro.
Firmada em junho do ano passado, a parceria entre o STJ e a AGU busca promover ações ligadas à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual dos conflitos. Por representar judicialmente a União, com seus diferentes órgãos e entidades, a AGU é um dos maiores demandantes da corte superior.
Em seu discurso, Humberto Martins afirmou que "a otimização processual perseguida por sua gestão será aperfeiçoada com a aprovação final da chamada PEC da Relevância, que cria um filtro de relevância para a admissão de recursos especiais – alterada pelo Senado, a proposta retornou à Câmara dos Deputados, é dessa forma que o nosso Tribunal da Cidadania caminha no sentido de julgar com mais consistência, propiciando a segurança jurídica que todos buscam no Poder Judiciário", declarou o presidente do STJ ao reforçar o impacto positivo das iniciativas implementadas pela corte para a celeridade e a eficiência processuais.
Humberto Martins também anunciou que o STJ bateu a Meta 12 do CNJ, segundo a qual a corte deve julgar 40% dos processos relacionados a questões ambientais distribuídos até 31 de dezembro de 2020.
Inovação e Justiça digital em busca de maior produtividade
De acordo com o presidente do tribunal, o cumprimento das metas nacionais do Judiciário depende cada vez mais da digitalização da prestação jurisdicional.
Ele destacou que, em 2021, o STJ desenvolveu novas ferramentas, como o controle automático do prazo de despachos de mero expediente – sistema virtual para modernizar o processamento de feitos –, e fechou acordos de cooperação técnica com outros tribunais na área de inteligência artificial.
Segundo o ministro, graças à modernização tecnológica, a corte proferiu mais de 1,2 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto instituído em razão da pandemia da Covid-19.
Acesso à Justiça e direitos humanos em meio à pandemia
O presidente ressaltou, ainda, que uma das prioridades institucionais neste ano foi aperfeiçoar o atendimento ao jurisdicionado e à sociedade durante a pandemia. Martins chamou atenção para a realização das audiências presenciais do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania, que já recebeu no gabinete da Presidência do STJ cerca de 90 cidadãos de todo o país.
Outra medida para ampliar o acesso à corte foi a implementação do Balcão Virtual, plataforma on-line que registrou mais de 7 mil acessos, em tempo real, de advogados e partes em menos de três meses após o seu lançamento, em março.
"O Judiciário e as demais instituições democráticas precisam estar ainda mais sensibilizados em relação aos anseios sociais, especialmente em um contexto de crise sanitária mundial. Seguimos recebendo a cidadã e o cidadão para que possam, por meio da Justiça, encontrar a certeza de que não estão desamparados", enfatizou Humberto Martins.
Além disso, o ministro elencou entre as principais realizações de 2021 a agenda interna de direitos humanos do tribunal, com destaque para as ações voltadas para o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres na corte (programa Equilibra STJ) e a sensibilização do corpo funcional quanto ao acolhimento das pessoas com deficiência (projeto Empatia).
Ser humano no centro das metas nacionais do Poder Judiciário
Durante o encontro dos tribunais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresentou um balanço do seu primeiro ano à frente do Conselho Nacional de Justiça, que teve início em setembro de 2020.
Luiz Fux reafirmou que o foco de sua gestão – dividida em cinco eixos estratégicos – é a construção de um Judiciário moderno, rápido, eficiente, transparente e, sobretudo, humanizado: "O destinatário central do nosso trabalho é o cidadão brasileiro. Não basta um processo judiciário tecnológico, transparente e eficiente se os direitos básicos do cidadão não forem protegidos".
Também presente à abertura, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, enalteceu a importância da participação das corregedorias estaduais de Justiça na elaboração das metas nacionais do Judiciário.
"O debate e a definição de metas para as corregedorias, desde 2015, se mostraram um eficaz mecanismo de monitoramento e incentivo à autogestão, e têm contribuído para a implementação de novos meios e processos de trabalho, e de novas formas de pensar e agir", concluiu.
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| Na foto o instrutor de mediação Marcelo Gil, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo |
Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Membro do Grupo de Excelência em Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (GEMA); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Inscrito no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CONCILIAJUD); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1300 (mil e trezentas) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo (2018); Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação (2019); Especialista integrante do grupo de estudos, conduzido pela Fipe (USP), para o reconhecimento das atribuições das atividades de Mediador Extrajudicial, e Arbitro Extrajudicial, sendo estas inclusas posteriormente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Homenageado com Menção Honrosa em 2020 e 2021, pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), pelos seus esforços para inclusão do Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Oficial do Estado de São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA/SP), onde foi nomeado Representante, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2020 à 2022, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4701 de 04 de maio de 2020; Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ/SP); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Habilitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) / Unidade de Inteligência Financeira do Brasil; Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : mediador.marcelogil@gmail.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
No GOOGLE procure por Mediador Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
Currículo Lattes Linkedin
Homenagens, Comendas e Láureas recebidas;
Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos
Comenda
Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP
Agradecimento público do SIMEC para Marcelo Gil pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo (2018)
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