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| Imagem ilustrativa. Divulgação: Conselho Nacional de Justiça |
Tópico 0854
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), que será responsável por estimular e supervisionar, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais. A decisão foi tomada durante a 78ª Sessão Virtual, encerrada no último dia 4 de dezembro.
A proposta do processo nº 0004818-24.2020.2.00.0000 foi apresentada pela conselheira do CNJ Candice Lavocat Galvão Jobim, como um dos resultados do grupo de trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e proposição de melhoria da estrutura e atuação dos juizados especiais estaduais, federais, cíveis, criminais e da fazenda pública. A nova resolução contempla os eixos de atuação, as atribuições e a composição do Comitê.
O Conaje tem agora o objetivo de estimular e supervisionar programas, projetos e ações para melhoria da prestação jurisdicional. “O aprimoramento da prestação jurisdicional impacta diretamente a população que procura os juizados especiais, na medida em que ocorre maior celeridade nos julgamentos e a uniformização dos procedimentos adotados, aumentado a segurança jurídica”, explicou Candice Jobim.
Além disso, o Comitê deve estimular, identificar e divulgar boas práticas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional. O colegiado também vai propor ao CNJ a adoção de outras iniciativas necessárias ao aperfeiçoamento do trabalho dessas unidades, inclusive para a otimização de rotinas processuais.
O Conaje será formado por um conselheiro do CNJ, que o coordenará, juízes auxiliares da Presidência do Conselho e da Corregedoria Nacional, juízes titulares de Juizados Especiais de todos os ramos, entre outros. O mandato será de dois anos, admitindo uma recondução.
Diagnóstico
O grupo de trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e proposição de melhoria da estrutura e atuação dos Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública foi instituído pela Portaria CNJ nº 126/2019.
Além da proposta de criação do Conaje, o grupo apresentou um parecer sobre o Regime de Custas nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública, utilizado para subsidiar uma proposta legislativa. E também sugeriu uma alteração da tabela de assuntos e movimentos processuais.
Para conhecer a forma de funcionamento e estrutura das unidades, foi elaborado diagnóstico dos Juizados Especiais, por meio de pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) junto aos tribunais, juizados e turmas recursais. O estudo apresenta dados sobre a estrutura física, tecnológica e de pessoal dos juizados especiais, além de indicadores sobre andamento processual, índice de atendimento à demanda, taxa de congestionamento e índice de conciliação.
“O diagnóstico permite perceber que são grandes os avanços alcançados nas últimas décadas. Exemplificativamente, cito os resultados em relação às itinerâncias, que alcançaram mais de 200 municípios e realizaram mais de 330 mil atendimentos. Em 2019, elas permitiram que fossem proferidas mais de 50 mil sentenças (incluindo aquelas homologatórias de acordo), além dos diversos outros serviços fornecidos por meio das várias importantes parcerias instituídas em suas realizações”, explicou Candice Jobim.
Em relação aos processos que chegam às turmas recursais, a conselheira disse que, na série histórica, tem-se mantido a tendência de redução das taxas de congestionamento – próximas ou abaixo de 50% – e de manter os índices de atendimento à demanda em patamares superiores a 100%.
O diagnóstico contempla as particularidades de cada segmento de justiça – cível, criminal, estadual, federal e de fazenda pública. Ainda foram examinados, de modo específico, os juizados itinerantes e alguns dos efeitos da crise da Covid-19 sobre a atuação dos Juizados Especiais.
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| Na foto o instrutor Marcelo Gil ministrando curso de Mediação Judicial do CNJ |
Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Membro do Grupo de Excelência em Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (GEMA); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Inscrito no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CONCILIAJUD); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo (2018); Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação (2019); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA/SP), onde foi nomeado Representante, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2020 à 2022, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4701 de 04 de maio de 2020; Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ/SP); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Habilitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) / Unidade de Inteligência Financeira do Brasil; Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : mediador.marcelogil@gmail.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
No GOOGLE procure por Mediador Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
Currículo Lattes Linkedin
Homenagens, Comendas e Láureas recebidas;
Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos
Comenda
Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP
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