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| Imagem meramente ilustrativa |
Tópico 0797
Separação amigável e reconstrução de laços. Direito ao nome social e pacificação comunitária. A garantia de direitos trabalhistas e a recuperação de créditos impactados pelos expurgos inflacionários. Esses são alguns resultados alcançados pela Justiça brasileira durante os cinco dias da XIV Semana Nacional da Conciliação.
Entre 4 e 8 de novembro de 2019, mais de 806 mil pessoas foram atendidas e as homologações de acordos que superaram R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a mobilização contou com a participação de 56 tribunais, envolveu mais de 4,3 mil magistrados, 403 juízes leigos, mais de 6,4 mil conciliadores, mediadores e mais de 7 mil colaboradores.
A Semana Nacional de Conciliação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 para estimular a efetivação de acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho. Na comparação com o ano passado, a XIV Semana Nacional de Conciliação registrou um crescimento de 33,6% no total de audiências realizadas. Em 2018, ocorreram 603 mil audiências.
A conciliação pode ser utilizada em casos variados como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Casos de família
Em acordo, Newton Borges e Daniele Santos oficializaram a dissolução de união estável e definiram a guarda da filha de 14 anos no mutirão organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Alagoas (Nupemec/TJAL). Ambos concordaram em compartilhar a guarda e formalizaram a separação de maneira amigável.
Já Alexsandro dos Santos não só reconheceu espontaneamente a paternidade da filha de três anos. Ele anunciou casamento com sua ex-companheira, Maria Júlia da Silva, realizado na mesma semana em celebração coletiva organizada pelo próprio Judiciário de Alagoas.
No campo da cidadania, o direito à mudança de nome e gênero foi garantido em Porto Velho. Atualmente com 33 anos, desde a adolescência a requerente se veste como mulher e faz tratamento hormonal. Para ela, o nome e gênero masculinos lhe causavam constrangimento. Assim, foi determinado ao cartório extrajudicial do 1ª Ofício de Notas e Registro das Pessoas Naturais do Município de Porto Velho que realizasse a mudança.
Mudança cultural
Além de estimular o entendimento e mediar controvérsias entre os envolvidos em demandas, os profissionais que atuam na Semana Nacional de Conciliação também orientam os cidadãos sobre questões judiciais. O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, destaca a importância da disseminação da conciliação e da mediação e aponta a necessidade de mudar a cultura beligerante que predomina no país.
Na edição de 2019, o CNJ adotou o conceito “Conciliação: Todo Dia, Perto de Você” para demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível diariamente nos tribunais, mesmo fora do período da campanha anual e, também, na fase pré-processual. O CNJ regulamentou a política judiciária da conciliação com a Resolução CNJ nº 125/2010.
A Semana Nacional de Conciliação mobiliza os Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos Tribunais de Justiça e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), além de todas as Varas de Competência Cível e Juizados Especiais. Também integram o esforço, instituições de ensino superior, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias de estados e municípios, Ordem dos Advogados e empresas de diversas segmentos como de saneamento e água, energia elétrica, telefonia, transporte, planos de saúde e bancos.
Garantia de direitos
Em volume de acordos financeiros, o resultado de 2019 superou em 26,6% o de 2018.
O montante passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,9 bilhão.
Em todo Brasil, a Justiça Estadual promoveu mais de 253 mil audiências e alcançou mais de 120 mil acordos. Os valores homologados superaram R$ 780 mil. Na Justiça Federal, foram mais de 14,8 mil audiências com 5,7 mil acordos e valores que ultrapassaram R$ 148 mil. Já a Justiça do Trabalho realizou mais de 49,7 mil audiências e quase 25 mil acordos que alcançaram montantes superiores a R$ 995 mil.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), uma senhora de 105 anos provou que conciliar é sempre a melhor alternativa, em qualquer idade. Jandyra Faria dos Santos foi ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) e fez um acordo com a Caixa referente a correção monetária de saldo em poupança por perdas decorrentes dos planos econômicos implementados no Brasil ao final da década de 80.
Ao ser perguntada sobre o que achou de participar da Semana da Conciliação, com lucidez e vitalidade, ela respondeu: “Estou amando! Adoro estar no meio desse movimento todo”.
Direitos trabalhistas também foram confirmados por meio do diálogo. Exemplo disso foi o caso solucionado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), na Bahia. Uma empresa de serviços terceirizados se comprometeu com o pagamento de R$ 766.171,35 referente ao processo de rescisão de 1.582 funcionários e ex-funcionários de portaria, limpeza e alimentação das escolas da rede pública de ensino do Estado da Bahia, em Feira de Santana, a 108 km de distância da capital Salvador. O processo foi aberto em maio de 2017. Para o advogado da empresa, a Semana Nacional da Conciliação permitiu que fossem sanadas pendências com todos os trabalhadores de uma só vez.
Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Currículo Lattes Linkedin
Homenagens, Comendas e Láureas recebidas;
Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos
Entre 4 e 8 de novembro de 2019, mais de 806 mil pessoas foram atendidas e as homologações de acordos que superaram R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a mobilização contou com a participação de 56 tribunais, envolveu mais de 4,3 mil magistrados, 403 juízes leigos, mais de 6,4 mil conciliadores, mediadores e mais de 7 mil colaboradores.
A Semana Nacional de Conciliação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 para estimular a efetivação de acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho. Na comparação com o ano passado, a XIV Semana Nacional de Conciliação registrou um crescimento de 33,6% no total de audiências realizadas. Em 2018, ocorreram 603 mil audiências.
A conciliação pode ser utilizada em casos variados como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Casos de família
Em acordo, Newton Borges e Daniele Santos oficializaram a dissolução de união estável e definiram a guarda da filha de 14 anos no mutirão organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Alagoas (Nupemec/TJAL). Ambos concordaram em compartilhar a guarda e formalizaram a separação de maneira amigável.
Já Alexsandro dos Santos não só reconheceu espontaneamente a paternidade da filha de três anos. Ele anunciou casamento com sua ex-companheira, Maria Júlia da Silva, realizado na mesma semana em celebração coletiva organizada pelo próprio Judiciário de Alagoas.
No campo da cidadania, o direito à mudança de nome e gênero foi garantido em Porto Velho. Atualmente com 33 anos, desde a adolescência a requerente se veste como mulher e faz tratamento hormonal. Para ela, o nome e gênero masculinos lhe causavam constrangimento. Assim, foi determinado ao cartório extrajudicial do 1ª Ofício de Notas e Registro das Pessoas Naturais do Município de Porto Velho que realizasse a mudança.
Mudança cultural
Além de estimular o entendimento e mediar controvérsias entre os envolvidos em demandas, os profissionais que atuam na Semana Nacional de Conciliação também orientam os cidadãos sobre questões judiciais. O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, destaca a importância da disseminação da conciliação e da mediação e aponta a necessidade de mudar a cultura beligerante que predomina no país.
Na edição de 2019, o CNJ adotou o conceito “Conciliação: Todo Dia, Perto de Você” para demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível diariamente nos tribunais, mesmo fora do período da campanha anual e, também, na fase pré-processual. O CNJ regulamentou a política judiciária da conciliação com a Resolução CNJ nº 125/2010.
A Semana Nacional de Conciliação mobiliza os Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos Tribunais de Justiça e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), além de todas as Varas de Competência Cível e Juizados Especiais. Também integram o esforço, instituições de ensino superior, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias de estados e municípios, Ordem dos Advogados e empresas de diversas segmentos como de saneamento e água, energia elétrica, telefonia, transporte, planos de saúde e bancos.
Garantia de direitos
Em volume de acordos financeiros, o resultado de 2019 superou em 26,6% o de 2018.
O montante passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,9 bilhão.
Em todo Brasil, a Justiça Estadual promoveu mais de 253 mil audiências e alcançou mais de 120 mil acordos. Os valores homologados superaram R$ 780 mil. Na Justiça Federal, foram mais de 14,8 mil audiências com 5,7 mil acordos e valores que ultrapassaram R$ 148 mil. Já a Justiça do Trabalho realizou mais de 49,7 mil audiências e quase 25 mil acordos que alcançaram montantes superiores a R$ 995 mil.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), uma senhora de 105 anos provou que conciliar é sempre a melhor alternativa, em qualquer idade. Jandyra Faria dos Santos foi ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) e fez um acordo com a Caixa referente a correção monetária de saldo em poupança por perdas decorrentes dos planos econômicos implementados no Brasil ao final da década de 80.
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| Na foto o instrutor Marcelo Gil, ministrando palestra durante seminário realizado em 23.09 na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo |
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Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 ///
E-mail: instrutor.marcelogil@gmail.com
E-mail: instrutor.marcelogil@gmail.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
No GOOGLE procure por Mediador Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
Currículo Lattes Linkedin
Homenagens, Comendas e Láureas recebidas;
Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos
Comenda
Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP
Agradecimento público do SIMEC pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo
Homenagem recebida do SIMEC, no Palácio 9 de Julho, na celebração ao Dia dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo
Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP
Agradecimento público do SIMEC pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo
Homenagem recebida do SIMEC, no Palácio 9 de Julho, na celebração ao Dia dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo
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| Celebrando a condução de mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial. |
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