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| Imagem meramente ilustrativa |
Tópico 0692
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Marcelo Vieira Salles, assinaram recentemente, convênio de mútua cooperação para o aprimoramento das atividades relativas ao exercício da mediação comunitária por policiais militares e a receptividade e eventual homologação desta por parte do Poder Judiciário.
Em outras palavras, a parceria que envolve mediações realizadas por PMs, com o intuito de promover soluções pacíficas, rápidas e definitivas de problemas como conflitos familiares de menor potencial ofensivo, desentendimentos entre vizinhos e direitos patrimoniais disponíveis serão estendidas para todo o Estado.
Pelo acordo, entre outras atribuições da Policia Militar está o desenvolvimento de ações de mediação comunitária, nos moldes estabelecidos pela Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar conflitos de forma pacífica, transformando litígios em entendimentos, de comum acordo entre os partícipes, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a resolução das demandas.
O próprio cidadão pode recorrer pessoalmente aos Numecs, que também podem ser acionados pelo policial militar mediador. O convênio possui vigência de 60 meses e não envolve repasse de recursos públicos.
Durante a singela cerimônia, no Gabinete da Presidência, o presidente Pereira Calças destacou que o Tribunal de Justiça de São Paulo se sentia orgulhoso em firmar o acordo, que é um passo a mais na caminhada em prol do povo de São Paulo.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, também ressaltou o trabalho exemplar da PM. “Esperamos que, por meio desse acordo, consigamos trazer para os paulistas mais paz e serenidade e que o nosso fim seja sempre atingido”.
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, a simbiose entre o TJSP e a PM coloca em prática direitos constitucionais de acesso à Justiça. “Estamos assumindo uma condição que traz muita responsabilidade, mas que também é muito gratificante”, disse o magistrado.
Em seu pronunciamento, o secretário Mágino Alves Barbosa festejou a nova parceria e reconheceu a importância da mediação, anteriormente incompreendida por muitos de nós.
Já o comandante-geral, coronel PM Marcelo Salles, enalteceu o trabalho dos policiais que atuam na base e têm contato direto com os problemas que afligem as pessoas.
Também participaram da assinatura do acordo o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o comandante do Comando do Policiamento do Interior 10 (CPI-10), coronel PM Paulo Augusto Leite Motooka; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti e o tenente PM Fábio Aparecido Webel de Oliveira, um dos autores do livro “Mediação Comunitária na Segurança Pública: da aplicação às suas especificidades”. Acompanharam a cerimônia os juízes assessores da Presidência Leandro Galluzzi dos Santos (Gabinete Civil), Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol (Assuntos Jurisdicionais) e Maria Rita Rebello Pinho Dias (Tecnologia, Gestão e Contratos/TGC), magistrados, oficiais da Polícia Militar e servidores do TJSP.
Projeto-piloto
No início de setembro deste ano, na cidade de Araçatuba, no Núcleo de Mediação Comunitária (Numec), houve a instalação de um posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), possibilitando que os acordos sejam homologados judicialmente.
Vale acrescentar que, o Termo de Mediação, após homologado judicialmente, torna-se título executivo judicial, podendo ser executado no caso de descumprimento de alguma obrigação assumida pelas partes durante a sessão. Foi o primeiro passo dessa parceira.
Currículo Lattes Linkedin
Comendas, Homenagens e Láureas recebidas;
Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos
Em outras palavras, a parceria que envolve mediações realizadas por PMs, com o intuito de promover soluções pacíficas, rápidas e definitivas de problemas como conflitos familiares de menor potencial ofensivo, desentendimentos entre vizinhos e direitos patrimoniais disponíveis serão estendidas para todo o Estado.
Pelo acordo, entre outras atribuições da Policia Militar está o desenvolvimento de ações de mediação comunitária, nos moldes estabelecidos pela Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar conflitos de forma pacífica, transformando litígios em entendimentos, de comum acordo entre os partícipes, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a resolução das demandas.
O próprio cidadão pode recorrer pessoalmente aos Numecs, que também podem ser acionados pelo policial militar mediador. O convênio possui vigência de 60 meses e não envolve repasse de recursos públicos.
Durante a singela cerimônia, no Gabinete da Presidência, o presidente Pereira Calças destacou que o Tribunal de Justiça de São Paulo se sentia orgulhoso em firmar o acordo, que é um passo a mais na caminhada em prol do povo de São Paulo.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, também ressaltou o trabalho exemplar da PM. “Esperamos que, por meio desse acordo, consigamos trazer para os paulistas mais paz e serenidade e que o nosso fim seja sempre atingido”.
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, a simbiose entre o TJSP e a PM coloca em prática direitos constitucionais de acesso à Justiça. “Estamos assumindo uma condição que traz muita responsabilidade, mas que também é muito gratificante”, disse o magistrado.
Em seu pronunciamento, o secretário Mágino Alves Barbosa festejou a nova parceria e reconheceu a importância da mediação, anteriormente incompreendida por muitos de nós.
Já o comandante-geral, coronel PM Marcelo Salles, enalteceu o trabalho dos policiais que atuam na base e têm contato direto com os problemas que afligem as pessoas.
Também participaram da assinatura do acordo o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o comandante do Comando do Policiamento do Interior 10 (CPI-10), coronel PM Paulo Augusto Leite Motooka; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti e o tenente PM Fábio Aparecido Webel de Oliveira, um dos autores do livro “Mediação Comunitária na Segurança Pública: da aplicação às suas especificidades”. Acompanharam a cerimônia os juízes assessores da Presidência Leandro Galluzzi dos Santos (Gabinete Civil), Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol (Assuntos Jurisdicionais) e Maria Rita Rebello Pinho Dias (Tecnologia, Gestão e Contratos/TGC), magistrados, oficiais da Polícia Militar e servidores do TJSP.
Projeto-piloto
No início de setembro deste ano, na cidade de Araçatuba, no Núcleo de Mediação Comunitária (Numec), houve a instalação de um posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), possibilitando que os acordos sejam homologados judicialmente.
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Leia também;
Resolução Nº 125 de 29/11/2010
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)
ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)
ALESP: Sugestão de conciliador para deputada Célia Leão vira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Projeto de Lei 616/2016)
ALESP: Dia do Conciliador e Mediador (Lei nº 16.481, de 26 de Junho de 2017)
Agradecimento público do SIMEC para Marcelo Gil pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo
Serviço;
Mediação Digital
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
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Agradecimento público do SIMEC para Marcelo Gil pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo
Serviço;
Mediação Digital
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
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Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC), em São Paulo; Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, (há mais de 20 anos), agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE); Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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| MARCELO GIL celebrando a condução de mais de 1000 (mil) audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial. |
Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC), em São Paulo; Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, (há mais de 20 anos), agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE); Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
E-mail : instrutorcnj.marcelogil@gmail.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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