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Tópico 0662
Até julho desse ano o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum da Leopoldina, em Olaria, Zona Norte do Rio de Janeiro, já realizou mais de mil sessões de mediação. Porém, uma delas se destaca pelo aspecto da inclusão, no dia 12 de julho, foi realizada a primeira sessão com uma intérprete de libras (a Língua Brasileira de Sinais).
A intérprete foi convocada para facilitar a comunicação dos mediadores com as partes de um processo da Vara de Família que corre em segredo de justiça. Um homem e uma mulher com deficiência auditiva, que se separaram e discutem a pensão alimentícia para a filha Manuela, de um ano e seis meses.
A quinta, e última sessão do casal, foi realizada em uma das salas da Casa da Família do Cejusc da Leopoldina, um local elaborado de forma específica para realizar as reuniões e outras atividades dos casos de mediação e conciliação. Durante um pouco mais de meia hora o pai de Manuela, Rafael, de 22 anos, pôde se expressar de forma mais clara com as mediadoras, o advogado e a avó materna da criança. Por motivos de doença, Larissa não participou da sessão, e foi representada pela mãe, Carla.
“A comunicação fluiu bem. Fiquei feliz quando cheguei hoje ao Fórum e descobri que teria uma intérprete, já que ainda tinha essa apreensão. A falta de comunicação atrapalha, mas hoje consegui conversar melhor e me sentir mais integrado”, afirmou Rafael, que deu entrevista com a ajuda da intérprete de libras Suzana Alves de Souza.
Aliviado por contar com a ajuda de uma intérprete, Rafael participou ativamente do encontro, com sugestões e ponderações. Para ele, a falta de ajuda para pessoas com necessidades especiais em locais públicos além de gerar um sentimento ruim, desrespeita a Lei de Libras, que garante o direito a intérpretes em órgãos públicos.
“Esse é um assunto muito sério, muito importante, porque em muitos locais não há esse profissional. Fiquei muito satisfeito com a sessão, pois consegui me comunicar melhor com a ajuda da intérprete, que traduzia com clareza o que eu dizia”, disse.
Professora municipal graduada em Letras pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista na comunicação com surdos há dez anos, Suzana Alves de Souza foi a contratada como intérprete. Sentada estrategicamente de frente para Rafael, a professora traduzia para ele cada informação que era transmitida durante o encontro.
Ela ressaltou a preocupação do Tribunal de Justiça do Rio em oferecer a intérprete como forma de promover a acessibilidade. De acordo com a especialista, esses serviços estendem a cidadania às pessoas que não têm seus direitos atendidos.
“Muitas vezes a pessoa surda fica dependente de um familiar ou alguém que não tem o hábito de fazer a tradução para libras, o que dificulta a comunicação e cria barreiras. O andamento de todo o processo pode ocorrer de forma melhor caso seja respeitada a lei que garante o uso dos intérpretes em locais públicos”, destacou.
Para o juiz André Tredinnick, da 1ª Vara de Família de Leopoldina, e um dos coordenadores do Cejusc regional, a mediação concede mais autonomia as pessoas, pois privilegia a conversa e estimula um ambiente de participação e compreensão. Segundo o magistrado, a iniciativa retira o aspecto severo dos processos judiciais e garante os direitos das pessoas com necessidades especiais.
“É muito importante que a gente ofereça esse serviço, até porque a mediação é baseada no diálogo. Isso não é um favor, é um direito, já que as pessoas não podem ser impedidas de participarem desses atos por causa de suas deficiências, e o Estado precisa garantir que ninguém seja discriminado”, afirmou.
A advogada Evelyn Castillo, que mediou as reuniões entre Rafael e Larissa, começou a sessão lembrando aos pais da importância de uma conversa específica entre as partes, a fim de estabelecer medidas que beneficiam a filha do casal. Ela destacou a importância da intérprete para a homologação do acordo entre os pais.
“As audiências com pessoas com deficiência podem ter muitas dificuldades, então essa novidade foi fundamental para atender às necessidades e encerrar essa conciliação de forma satisfatória. Como mediadora, foi muito bom ter uma ajuda dessas, pois cria um canal mais claro de comunicação, evitando problemas”, celebrou.
A Lei de Libras (Lei 10.436/2002) foi sancionada em abril de 2002 e reconhece a Língua Brasileira de Sinais como forma legal de comunicação e expressão. O artigo 2º estabelece que os serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão daquele tipo de língua, e o artigo 3º garante que as instituições e concessionárias de serviços públicos devem prestar o atendimento adequados aos portadores de necessidades de deficiência auditiva.
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Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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| Na foto, o mediador/instrutor Marcelo Gil celebrando com colegas mediadores, a condução de mais de 1000(mil) audiências de conciliação e mediação judicial. |
Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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