I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios tem 231 propostas de enunciados

Imagem ilustrativa. Divulgação: CJF

Tópico 0488

Os trabalhos da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que será realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 22 e 23 de agosto de 2016, serão subsidiados por 231 propostas de enunciados, produzidas por 141 autores diferentes.

As proposições foram selecionadas pela Comissão Científica do evento. Durante a jornada, os enunciados serão submetidos a uma das três comissões de trabalho (Mediação, Arbitragem e Outras formas de soluções de conflitos), de acordo com a pertinência temática da proposta. Os enunciados podem ser jurídicos ou de orientação à adoção de políticas públicas e privadas.

Integram as comissões professores e especialistas convidados, representantes de instituições por elas indicados e os autores das proposições. Cada um dos grupos será responsável pela discussão e pela seleção das proposições de enunciados, as quais serão levadas à sessão plenária para aprovação final.

O número de proposições submetidas à análise surpreendeu os organizadores da jornada. Tanto que o evento, previsto para ser realizado apenas no dia 22 de agosto, ganhou mais um dia. “É um ambiente muito interessante para tentarmos mudar a cultura nacional de solução de litígios e de atualizar nosso sistema, como vem ocorrendo nos países mais avançados do mundo”, ressaltou o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador-geral do evento.

Solução de conflitos

O encontro tem como objetivos aprimorar, incentivar, expandir e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação. Também serão discutidas inovações legislativas como o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.

Compõem o público-alvo da jornada ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, ministro Og Fernandes.

Nas comissões de trabalho, atuarão como coordenadores científicos o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira (Arbitragem) e os professores Kazuo Watanabe (Mediação) e Joaquim Falcão (Outras formas de soluções de conflitos).

I Jornada "Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios"


Leia também;

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Lei de Mediação

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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