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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e os Centros Judiciários instalados nas Comarcas do Estado poderão servir como alternativa para resolver questões pré-processuais e processuais advindas do agronegócio mato-grossense.
O assunto foi tema de bate-papo realizado no sábado (15 de março) entre produtores rurais, juízes e desembargadores, durante visita a uma fazenda localizada no município de Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá), onde foi realizado o I Seminário Sobre o Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso e Seus Reflexos no Sistema Judicial.
A alternativa foi apresentada pelo vice-presidente do TJ, Márcio Vidal, ao responder a indagação dos produtores sobre a possibilidade de instalação do sistema de arbitragem pelo Poder Judiciário.
“O magistrado percebendo a eventualidade do acordo poderá chamar as partes para promover uma conciliação, que é uma alternativa viável para dar mais agilidade à demanda processual. Esse é um recurso mais célere e menos oneroso e, com o acordo, demandado e demandante saem ganhando”, ressalta Vidal.
O desembargador de Pernambuco, Fernando Cerqueira, chamou a atenção para o fato de que o único sistema de arbitragem que ele considera que funciona bem hoje é o internacional e sugeriu que o arbitramento seja adicionado como cláusula nos contratos de compra e venda das commodities agrícolas.
Sobre o questionamento a respeito da necessidade de o Judiciário ser mais célere nos julgamentos das decisões, o magistrado pernambucano ressaltou que as Justiças Estaduais precisam de mais juízes e servidores para fazer frente à crescente demanda, mas esbarra no problema orçamentário.
“Dos 6% determinados para o Poder Judiciário pernambucano, o governo Estadual repassou 2,8%. E precisamos de mais magistrados, servidores e investimentos em infraestrutura tecnológica e física para ampliar o atendimento ao jurisdicionado”, afirmou.
O seminário foi realizado nos dias 13,14 e 15 e contou com a participação de juízes e desembargadores de Mato Grosso e de outros Estados, que também estiveram na XXXV reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
“Sabemos que Mato Grosso é o maior produtor de grãos do país nesta safra, e o evento foi de suma importância para enriquecer nossos conhecimentos jurídicos e debater com os produtores rurais, para que eles também conheçam os meandros jurídicos”, afirmou o presidente do TJ, Orlando Perri.
O seminário foi realizado pelo Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis), pela Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Aprosoja-MT, Senar-MT, Prefeitura de Sorriso e Copedem.
Fonte: Esmagis - Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil..
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