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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e o ministro aposentado do STJ, Aldir Passarinho Junior, participaram nessa terça-feira, (29), de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. O objetivo foi discutir três projetos de lei que tratam de mudanças na Lei de Arbitragem e na criação de uma Lei de Mediação como forma para solucionar conflitos.
Tanto a arbitragem quanto a mediação são apontadas como instrumentos para desafogar o Judiciário, reduzindo a quantidade de disputas judiciais. Na arbitragem, as partes em conflito escolhem, de comum acordo, um juiz privado para tomar a decisão. Já na mediação não há um juiz, e sim um mediador que, não decide mas estimula as partes a encontrar uma solução consensual.
Dados apresentados pelo ministro Salomão revelaram que nos últimos 25 anos, o número de processos no Brasil cresceu 80 vezes, enquanto que o número de juízes cresceu apenas quatro vezes. Para ele, a mediação tende a ser mais usado para demandas de massa, enquanto a arbitragem tende a se concentrar em questões de maior porte, que envolvem valores maiores.
Aldir Passarinho Júnior, por sua vez, afirma que a arbitragem é uma grande solução para as partes, mas não para o Judiciário.
Outro ponto ressaltado pelos participantes é o alto custo dessas alternativas às ações judiciais. Essas duas proposições em discussão na CCJ foram elaboradas pela comissão de juristas que funcionou no Senado até este mês outubro. O Ministério da Justiça, com a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário, também apresentou uma proposta de marco regulatório da Mediação ao Senado.
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Fonte: Agência Senado.
Tópico elaborado por Marcelo Gil
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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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