Novo presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cezar Peluso

Ministro Cezar Peluso

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro CELSO DE MELLO, afirmou hoje (23) que, sob a liderança do Ministro CEZAR PELUSO, a Suprema Corte e o Judiciário Nacional vão aprofundar cada vez mais o respeito pelas garantias fundamentais que protegem os cidadãos. “Não tenho qualquer dúvida, e, aqui, expresso um juízo que é de todos os ministros do STF, que não faltam títulos nem competência e qualificação a Vossa Excelência, para, em harmoniosa atuação com os demais Poderes da República, formular soluções, adotar decisões e implementar medidas que efetivamente permitam superar os gravíssimos problemas que hoje afetam o sistema jurídico nacional”, disse.

O Ministro Celso de Mello destacou a trajetória do recém empossado Presidente da Corte, juiz de carreira, ao ler depoimento feito pelo próprio Peluso em 2003, ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal antes de assumir uma cadeira no STF. Na ocasião, Peluso lembrou que teve de esperar para prestar o concurso para a magistratura porque uma lei fixava a idade de 25 anos para acesso à carreira. “Tive de aguardar cerca de um ano porque essa sempre foi a minha intenção, sempre foi o meu desejo”, disse Peluso na ocasião.

O Vice-Presidente do Supremo, Ministro Ayres Britto, também foi saudado por Celso de Mello. Para o decano, Ayres Britto atua com uma “visão superior de humanista e de poeta profundamente inspirado”.

Antes, Celso de Mello lembrou que “ninguém está acima da Constituição e das leis” e destacou a atuação “independente e vigorosa” do Ministro Gilmar Mendes “em momentos nos quais periclitou o regime das liberdades fundamentais, por efeito do comportamento expansivo de setores do Estado”. Segundo Celso de Mello, esses setores do Estado “se pretendiam imunes ao controle de uma jurisdição superior” e a atuação firme de Gilmar Mendes nesses momentos significou “um gesto de neutralização de surtos autoritários registrados no interior do próprio aparelho de Estado”.

Ele afirmou que o Supremo está vigilante em relação aos direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão e consolidou uma “verdadeira jurisprudência das liberdades”, resultado de legítima resposta jurisdicional dada pelo STF “a injustos ataques perpetrados, arbitrariamente, por agentes do próprio aparato estatal, contra o núcleo de valores que conferem identidade e essência ao texto da constituição”.

O decano também fez duras críticas aos episódios de corrupção política que surgiram no cenário nacional nos últimos anos. “O direito ao governo honesto traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania”, afirmou. Ele lamentou que nem sempre tenha ocorrido a “desejável convergência entre ética e política ao longo do processo histórico brasileiro” e criticou figuras políticas que, “ao protagonizarem episódios deploráveis e moralmente reprováveis, parecem haver feito uma preocupante opção preferencial por práticas espúrias de poder e de governo”.

Celso de Mello lembrou ainda decisões importantes tomadas pelo STF nos últimos anos, como a liberação de pesquisas com células-tronco, a inconstitucionalidade do nepotismo e a limitação do uso de algemas.

PRIMEIRO DISCURSO

Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Cezar Peluso afirmou que o Ministro Gilmar Mendes deixa “a difícil missão de sucedê-lo”, ao elogiar a gestão de seu antecessor, a quem serviu com “lealdade e ética retilíneas”.

Peluso homenageou Mendes ao dizer que ele “emprestou a sua intrepidez a defesa do prestígio desta Corte” e também na consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Citou ainda as “conhecidas e bem sucedidas inovações que aqui e ali introduziu de modo marcante e irreversível” que explicam a inédita aprovação manifestada em editoriais dos mais importantes jornais do país.

“Seria difícil traduzir em palavras a intensidade com que vivo esse instante”, frisou o novo Presidente ao se definir como homem comum, avesso por índole e radical convicção à notoriedade e a auto reverência, mas que se obriga a “fazer praça da imensa honra de chegar, pela via sempre compensadora do trabalho, ao mais elevado posto que transcende uma carreira eleita há mais de quatro décadas como projeto de toda uma vida”.

Segundo ele, foram mais de 15 mil dias desde que assumiu a primeira comarca no interior de São Paulo até essa cerimônia que se incorpora em definitivo a sua memória. "Me envaidece ascender em tão honroso cargo num singular momento histórico”, destacou Peluso ao dizer que o país vive transformações de ordem econômica social e política numa posição de relevo do cenário internacional e que, em poucos anos será a quinta maior economia do mundo.

O Ministro afirmou que a estabilidade institucional do país também é obra do Supremo, que tem tido papel eminente e de grande contribuição sob injusta acusação de ativismo político porque “consciente do dever político em dar respostas constitucionais necessárias a demandas sociais oriundas da incapacidade de soluções autônomas”.

Sobre a homenagem prestada pelo decano da Corte, Ministro Celso de Mello, ele agradeceu as palavras de quem considera “uma combinação rara nos dias de hoje de sólida cultura jurídica, impecável correção ética e inexcedível elegância do convívio colegiado”.


LUTA POR DIREITOS SOCIAIS

Como Presidente do Comitê Latino Americano de Revisão das Regras Mínimas de Tratamento de Presos, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministro pediu que o Brasil seja sede de uma Universidade Internacional de Segurança Pública para buscar soluções inteligentes de combate aos crimes sem fronteiras que geram instabilidades regionais e ameaçam a paz no mundo.

“Nenhum país pode enfrentar sozinho a epidemia universal da violência, mas o grau de cooperação entre os governos ainda está muito aquém do nível de cooperação percebida entre as redes do crime organizado”. Um dos objetivos da universidade seria estimular o desenvolvimento científico e tecnológico dos aparatos policiais na integração com a comunidade.


SOCIEDADE

Ele lembrou que o povo confia e recorre ao Supremo como em casos de “mais íntimo reduto da subjetividade humana” como o aborto, a eutanásia, as cotas raciais, a união de homossexuais e tantas outras.

“Não pode a sociedade irredutivelmente dividida nas suas crenças, pedir-nos a esta casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconcilie todas as consciências. Nosso compromisso nessa quase tarefa prosaica cotidiana é renovar o ato de fé na supremacia da legalidade democrática, na valência de uma ordem jurídica justa e nos grandes ideais humanitários consubstanciados no rol dos direitos fundamentais preservando e transmitindo como legado desta às futuras gerações os valores que tornam a vida humana uma experiência digna de ser vivida e como tais definem uma civilização”, disse.


CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Ao destacar a missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro disse que a primeira tarefa é velar pela autonomia do Poder Judiciário, pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, guardar a dignidade, e independência e a autoridade dos magistrados. Para o Ministro, o CNJ é um “cabal e seleto mecanismo de aprimoramento” da Justiça.

“Não há outro caminho ao CNJ senão o de convencer a magistratura, por ações firmes, mas respeitosas de que somos todos cada qual nas esferas próprias de competência constitucional, aliados e parceiros na urgente tarefa de repensar e reconstruir o Poder Judiciário como portador das mais sagradas funções estatais e refúgio extremo da cidadania ameaçada”, enfatizou.

Ele destacou ainda que “Se for preciso agir com rigor e severidade perante os desmandos incompatíveis com a moralidade, a austeridade, a compostura e a gravidade exigido a todos os membros da instituição o testemunho público da minha dedicação incondicional por mais de quarenta anos na magistratura, não autoriza nenhum magistrado ainda quando discorde, duvidar de que não condição de presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça vou fazê-lo sem hesitação como já o fiz quando exerci por dois anos a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas por amor à magistratura. Aliás, só quem ama, deveria ter o poder de punir”.
Ele afirmou que quer ser lembrado como alguém que contribuiu para recuperar o prestígio e o respeito público a que fazem jus os magistrados e a magistratura do seu país.

Ao finalizar seu discurso, o Ministro disse que o STF é guardião da liberdade e citou poema de Cecília Meireles: “liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta e não há ninguém que explique e ninguém que não entenda".

Presidente Lula e o Ministro Cezar Peluso

( Matéria Publicada no Site Oficial do Supremo Tribunal Federal ).