2º Encontro Estadual de Facilitadores da Justiça Restaurativa foi realizado na Escola Paulista da Magistratura

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Tópico 0766

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu na terça-feira, dia 10, na Escola Paulista da Magistratura (EPM) o Encontro estadual de facilitadores de Justiça Restaurativa – 2019. O evento teve como tema “A interface entre Justiça Restaurativa e violência doméstica" e reuniu 104 facilitadores atuantes em 24 comarcas do Estado.

O juiz Egberto de Almeida Penido, coordenador do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP, abriu os trabalhos ressaltando a alegria pelo encontro e agradeceu o apoio da EPM e das demais instituições que apoiaram o evento ou que colaboram para a implementação da Justiça Restaurativa no Estado.

Ele salientou que o diálogo entre a JR e o combate à violência doméstica ocorre sobretudo na parte preventiva de conscientização e na desconstrução do que uma punição leva de reforçar os lugares de ofensor e vítima. “Na violência doméstica trabalhamos com redes, com uma visão interdisciplinar de apoio, e vocês perceberão como é possível a interface com a JR, que vem potencializar e trazer uma materialidade do que a intenção e os valores postos na Lei Maria da Penha buscaram atingir”, enfatizou.

Andrea Svicero, supervisora da Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ, lembrou o desenvolvimento dos trabalhos na Justiça Restaurativa desde a primeira formação de facilitadores em 2012 até o primeiro encontro regional ocorrido em 2018. “Esse encontro é um espaço muito rico de formação através da experiência de cada um”, salientou.

Iniciando as exposições, a psicóloga judiciária Fernanda Aguiar Pizeta falou sobre os aspectos psicológicos e relacionais dos danos provocados pela violência doméstica, inclusive no contexto institucional. “A qualidade do relacionamento entre as pessoas é o maior preditor de violência. Dependendo do grau de insatisfação, conflitos e dificuldades em lidar com as diferenças e com as igualdades, maior é a chance de que haja algum tipo de violência”, observou, ressaltando a importância do facilitador nos processos circulares.

A juíza Carolina Moreira Gama, colaboradora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), explicou como a Lei Maria da Penha traz os valores da Justiça Restaurativa e destacou a frustração com a simples aplicação da pena na violência doméstica. “A Lei Maria da Penha é um avanço, mas quem trabalha com ela todos os dias sabe como ela pode ser frustrante, no sentido de que os conflitos são de uma complexidade enorme para serem resolvidos com as limitações processuais”, considerou.

A advogada Silvia Maria Almeida Ribeiro, coordenadora técnica do Núcleo de Justiça Restaurativa de Ribeirão Preto, enfatizou que após participarem dos de círculos restaurativos, alguns homens têm retornado porque são espaços onde podem se expressar. “Não adianta apenar se o homem não percebe a sua responsabilidade no conflito”, observou.

Ela frisou que a prática da Justiça Restaurativa deve proporcionar: reconhecer os erros; encaminhar as necessidades das pessoas prejudicadas; encorajar quem produziu o dano a entender o prejuízo e aceitar a sua obrigação em tornar o errado certo; convidar os envolvidos no dano a participarem de uma solução; e mostrar a preocupação para todos os envolvidos. “O empoderamento da mulher é tão importante quanto a conscientização do homem”, ressaltou.

Na parte da tarde houve atividade recreativa com o facilitador e professor de Educação Física na rede municipal de ensino de Itajobi Alessandro Carlos Lamana Neves. Em seguida, os participantes foram distribuídos em grupos temáticos: grupos de reflexão sobre violência doméstica e sobre adolescente em conflito com a lei; grupo de partilha para troca de saberes e experiências criativas; e vivência de fotolinguagem sobre o tema “escuta”.

Durante o encontro, foi distribuído o Guia de práticas circulares: no coração da esperança, de Carolyn Boyes-Watson & Kay Pranis, do Centro de Justiça Restaurativa da Suffolk University.

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Dia do Mediador e Conciliador Judicial e Extrajudicial no Estado de São Paulo será celebrado dia 23 de setembro na ALESP

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Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)

ALESP: Sugestão de conciliador para deputada Célia Leão vira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Projeto de Lei 616/2016)

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Agradecimento público do SIMEC para Marcelo Gil pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo

Resolução nº 809 de 2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que fixa regras de remuneração de mediadores e conciliadores judiciais no Estado de São Paulo


Serviço;

Mediação Digital

Plataforma consumidor.gov.br

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Cadernos Jurídicos: Escola Paulista da Magistratura

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tópico elaborado e publicado pelo Instrutor/Mediador/Conciliador MARCELO GIL.

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Na foto o mediador/instrutor Marcelo Gil e seus colegas mediadores(as) do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!

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Homenagem

Comenda

Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP

Agradecimento público do SIMEC pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo

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Celebrando a condução de mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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