ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: junho 2021

quinta-feira, 24 de junho de 2021

EM BUSCA DE JUSTIÇA: Mães em busca de filhos desaparecidos falam sobre as dificuldades na investigação dos crimes

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0868

A busca desesperada de mães que tiveram suas filhas retiradas de seus lares de forma forçada quando eram crianças e seguem desaparecidas, em casos sem solução por parte das autoridades policiais e do Judiciário. Esse drama que se repete ano após ano em diferentes famílias de origem humilde – com crime não investigados e criminosos sem punição – foram expostos no evento “Mães em Luta por Justiça”, realizado na quarta-feira (23/6) pelo Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. Na busca sofrida ao longo dos anos, uma dor a mais é o tratamento falho, desigual e marcado por preconceito que essas pessoas recebem de parte do Sistema de Justiça.

“No dia 31 de janeiro de 2008, Larissa, uma criança de 11 anos, foi tirada de dentro da minha casa. E a partir desse dia, o meu chão sumiu porque a partir disso conheci todo o tipo de desigualdade, negligência e maldade daqueles que, com o poder da caneta, podem nos excluir”, contou Raquel Gonçalves. Ela falou sobre o desaparecimento da sua sobrinha, criada por ela no Rio de Janeiro, e sobre a forma como foi tratada por autoridades policiais no esforço de registrar uma ocorrência. As dificuldades se seguiram ao longo dos anos para que o caso fosse investigado e Larissa, encontrada.

Após o sumiço repentino da menina, Raquel chegou a manter a casa sem limpar por uma semana num esforço e apelo para que a polícia colhesse impressões digitais para investigar o caso. “Mas o que eu ouvi de um policial foi o seguinte: ‘Você é pobre, para você não tem digital’”, relatou.

Na busca por informações e apelo pela investigação, Raquel relatou outras violências, incluindo insinuações feitas por policiais de que a menina poderia estar gostando de se prostituir. “Por eu ser negra e moradora de comunidade, sofro preconceito e humilhação na minha luta para localizar Larissa”.

Gisela, desaparecida desde 2010 quando tinha 8 anos também no Rio de Janeiro, é outro caso sem solução. Sua mãe, Lenivanda de Souza Andrade, disse que no dia em que a menina sumiu após sair da escola ela tentou registrar a ocorrência, mas esbarrou em discriminação e preconceito. “Fomos para a delegacia e um inspetor muito mal-educado não quis abrir o boletim e tivemos que chamar o delegado responsável. E, porque somos moradores de comunidade, o policial comparou minha filha a uma delinquente. Fiquei indignada com esse tratamento e até hoje minha peregrinação prossegue sem que eu tenha notícias de Gisela”.

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As informações sobre o desaparecimento de Larissa e Gisela e a discriminação sofrida pelos familiares na busca por investigações, processos e julgamentos integram o relatório “O desaparecimento forçado de meninas no Rio de Janeiro – Desafios do Sistema de Justiça”. Elaborado pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, com a coordenação da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e da juíza federal Adriana dos Santos Cruz, o documento foi entregue ao CNJ em reunião do Observatório dos Direitos Humanos que deu voz a mães e familiares de crianças e jovens desaparecidos.

Especialização do atendimento

O objetivo do debate também foi dar evidência à Resolução CNJ n. 253/2018, que instituiu a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Recente alteração na norma, aprovada pelo em abril, define que os tribunais devem criar Centros Especializados de Atenção às Vítimas, para que funcionem como um canal especializado de atendimento, acolhimento e de orientação às vítimas de crimes e atos infracionais.

Ao reforçar a importância desses centros, a conselheira Tânia Reckziegel lembrou que propôs ao Plenário do CNJ uma nova redação da norma, para que fosse possível promover uma interlocução direta entre os Centros Especializados de Atenção às Vítimas e os movimentos no Brasil de mães cujos filhos desapareceram ou foram vítimas de atos infracionais.

“A realização do evento de conscientização e debate constitui uma ferramenta fundamental nas lutas sociais, pois o amplo conhecimento das questões pela sociedade permite a criação de uma rede de proteção social. E o debate de hoje tem relevância extrema por ser o sofrimento de uma mãe que teve o filho retirado do seio familiar por motivo de violência de desaparecimento forçado”, destacou a conselheira do CNJ.

Números alarmantes

Números apresentados pelo secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, reforçam a importância desse debate: entre 2017 e 2018, mais de 858 mil registos de pessoas desaparecidas foram feitos no Brasil.

Em outro dado, o Anuário da Segurança Pública apontou o desparecimento de quase 80 mil pessoas em 2019, das quais apenas 39 mil localizadas. Do total de desaparecidos, estima-se que 40% eram crianças e adolescentes.

Entre as causas constam, além de problemas de saúde mental e migração, violências diversas entre as quais o tráfico de pessoas. “Conhecer a realidade que se pretende mudar é o primeiro passo a ser dado”.

Entre os participantes do evento, estavam o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a conselheira Ivana Farina, a modelo e ativista contra a violência doméstica Luíza Brunet e mães com filhos desaparecidos que integram movimentos sociais.

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Serviço;

Mediação Digital

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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Cadernos Jurídicos: Escola Paulista da Magistratura

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tópico elaborado e publicado pelo Instrutor/Mediador/Conciliador MARCELO GIL.

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Na foto o mediador/instrutor Marcelo Gil ministrando palestra
na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado
de São Paulo

Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Membro do Grupo de Excelência em Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (GEMA); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Inscrito no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CONCILIAJUD); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1300 (mil e trezentas) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo (2018); Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação (2019); Especialista integrante do grupo de estudos, conduzido pela Fipe (USP), para o reconhecimento das atribuições das atividades de Mediador Extrajudicial, e Arbitro Extrajudicial, sendo estas inclusas posteriormente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA/SP), onde foi nomeado Representante, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2020 à 2022, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4701 de 04 de maio de 2020; Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ/SP); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Habilitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) / Unidade de Inteligência Financeira do Brasil; Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

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