ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: Conselho Nacional de Saúde apoia as ações do Conselho Nacional de Justiça no combate à judicialização

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Conselho Nacional de Saúde apoia as ações do Conselho Nacional de Justiça no combate à judicialização

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0514

Em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada na quinta-feira (15/9), em Brasília, o presidente da entidade, Ronald Santos, manifestou apoio às atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate à crescente judicialização da saúde no país. “Inauguramos hoje uma relação de diálogo com o Conselho Nacional de Justiça e nos colocamos à disposição para auxiliar no que for possível”, afirmou.

No debate sobre “O sistema de Justiça brasileiro e o direito à saúde”, o supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, elencou as ações efetivas que vêm sendo adotadas para equacionar o problema, como a aprovação da Resolução 238. “O Conselho está em busca de estruturar o sistema e corrigir distorções para tratar da boa judicialização”, afirmou. Publicado no Diário da Justiça de 9 de setembro, o normativo dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública.

Informação qualificada

Além da resolução, o conselheiro ressaltou o termo de cooperação assinado pelo CNJ com o Ministério da Saúde, para a criação de um banco de dados com informações técnicas para auxiliar magistrados nas decisões que envolvam, por exemplo, pedidos de medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos. Presente à reunião, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, salientou a relevância da parceira. “A partir desse trabalho, vamos investir cerca de R$ 15 milhões para criar a estrutura dessa plataforma”, disse.

A ideia é fornecer subsídios sobre as melhores evidências médicas e científicas para auxiliar os magistrados em processos que envolvam o direito à saúde. Além disso, o Judiciário poderá ampliar o conhecimento em relação aos procedimentos e medicamentos disponíveis no SUS e, assim, reduzir o volume de ações judiciais. “Quero deixar claro que o CNJ não interfere no exercício da jurisdição. A proposta é conferir ao juiz de direito a possibilidade de que, em tempo rápido, lhe seja fornecido um parecer técnico para que ele possa deliberar adequadamente”, destacou Hossepian.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.