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terça-feira, 1 de julho de 2014

Etapas de um processo de mediação de conflitos coletivos


Imagem meramente ilustrativa



O primeiro momento de um processo de mediação compreende um processo autoeducativo para o grupo todo de quais são os reais interesses de cada um dos órgãos, entes ou grupos ali presentes – o que é importante para cada um deles e por quê.

Como aponta o trabalho da Policy Consensus Initiative (1999, p. 8-9),

A negociação baseada em interesses é uma das chaves para a obtenção de consenso. Quando as pessoas colaboram usando esta abordagem, elas identificam e enquadram as questões relevantes controvertidas, estudam cada uma delas, geram opções que possam atendar a estas questões, e então selecionam algumas delas de uma maneira que possa levar em conta os interesses de todas as partes. Na negociação baseada em interesses, um negociador efetivo descobre porque uma pessoa ou grupo quer algo, mais do que o que eles querem. [...]

Porque os grupos interessados e os órgãos públicos são ambos partícipes na construção da decisão num processo que busca o consenso, os participantes precisam educar e persuadir uns aos outros sobre suas necessidades e interesses.

O segundo momento, que envolve o compartilhamento de informações e dados relevantes em poder das partes na mediação, serve justamente para dar sustentação ao primeiro, aprofundando a compreensão sobre o problema para todo o grupo e também gerando, eventualmente, a percepção de que existem “peças faltando no quebra-cabeça”, ou seja, elementos fáticos a serem ainda apurados, a fim de completar o diagnóstico do problema. É evidente que a própria exatidão ou veracidade dos dados também pode eventualmente ser objeto de questionamento, gerando assim também a necessidade de uma verificação supervisionada pelo grupo.

Pode servir também, conforme a natureza das informações, para ingressar no terceiro e quarto momentos, em que se começam a discutir alternativas de solução do problema e sua adequação, ou, ainda, para gerar a percepção da necessidade de pareceres técnicos que precisem ser obtidos para construir alternativas ou avaliar as que já tenham sido colocadas.

Nesta fase de desenvolvimento dos trabalhos, a depender do tamanho do grupo e da extensão da agenda, o mediador pode subdividir o grupo em oficinas temáticas para aprofundar em aspectos específicos e depois apresentar suas conclusões ao grupo todo.

Também é sempre possível que o mediador, em outro local e período, entre as sessões nas quais participa o grupo todo, ou no próprio local de realização das sessões, mas durante os intervalos para “descanso” ou café, tenha diálogos com um ou mais grupos envolvidos, a fim de ajudá-los a identificar de forma clara seus interesses ou a desenvolver propostas de opções de solução para o problema que atendam a seus interesses e simultaneamente aos interesses dos demais. Esta atuação, que pode ser oferecida ou solicitada, deve se dar conforme a necessidade de cada ente ou grupo, bem assim de acordo com a relação de confiança que se estabeleça entre eles e o mediador.

Caso se perceba, em qualquer das fases “b” a “d”, a necessidade de realizar estudos técnicos, deve-se passar à discussão do formato do estudo antes de se prosseguir a avaliação final das opções de solução do problema. Esta discussão deve ser empreendida de forma muito cuidadosa e detalhada, tal como se verá no item seguinte, a fim de potencializar a utilização dos resultados do estudo.

Por fim, é fundamental esclarecer que a sequência aqui descrita não significa que o processo de mediação de conflitos coletivos, com toda a complexidade objetiva e intersubjetiva que caracteriza este tipo de conflito, seja linear. Mais uma vez, vamos recorrer às pertinentes observações constantes da descrição “passo a passo” das etapas do processo reali- zada pela Policy Consensus Initiative (1999, p. 62):

Frequentemente, depois que as partes compartilham suas percepções sobre as questões controvertidas e têm acesso a novos fatos e informações, elas podem então conjuntamente reenquadrar a controvérsia. Essa redefinição pode levar a novas análises e à descoberta de novos elementos do problema, o que por sua vez estimula novo reenquadramento das questões controvertidas. Esse ciclo continua até que as partes estejam satisfeitas com a forma de enquadramento da controvérsia e estejam prontas para começar a procurar formas de solucioná-la. O facilitador deve reservar tempo suficiente para esta fase durante as discussões; é pouco provável que as pessoas concordem sobre as soluções antes de concordarem sobre qual é o problema!

Uma outra razão essencial pela qual a discussão não evolui de forma linear são os fatores emocionais inevitavelmente presentes em qualquer conflito, como também aponta de modo elucidativo a publicação referida (1999, p. 62):

Quando as partes estão em conflito, suas percepções são afetadas por seus sentimentos. Por exemplo, se duas pessoas discordam sobre fatos mas são amigas há anos, elas terão diferentes percepções sobre o que está ocorrendo do que teriam se fossem tradicionalmente adversárias uma da outra. Se elas tiveram alguma dificuldade de relacionamento no passado, elas podem ter mais dificuldade de aceitar qualquer coisa que a outra pessoa diga. Se as pessoas estão iradas, receosas ou sentindo-se magoadas, suas emoções podem afetar sua capacidade de ouvir o que a outra pessoa está dizendo. Nestas situações, pode ser necessário dar a elas a chance de expressar seus sentimentos. Assim, as partes aprenderão mais sobre como suas ações e percepções estão afetando umas às outras e estas lições normalmente podem ajudar a aprimorar a qualidade e o desfecho das discussões.

Daí a importância de que, na fase preliminar, o mediador tenha um contato direto com cada uma das partes e tenha acesso a algumas informações essenciais sobre o histórico do relacionamento entre elas, quando existente.


Fonte: ENAM - Ministério da Justiça.


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Marcelo Gil é Mediador e Conciliador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Corretor de Imóveis desde 1998, inscrito no CRECI-SP e registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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