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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizará de 02 a 07 de dezembro de 2013 a Semana Nacional da Conciliação


Logo da Semana Nacional de Conciliação do TJSP


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizará de 02 a 07 de dezembro de 2013 a Semana Nacional da Conciliação, evento que visa difundir meios consensuais para a solução dos litígios. Trata-se de um grande movimento onde todo o Estado e inúmeros outros juízos em todo o País estarão empenhados em realizar o maior número possível de conciliações.

Poderão ser cadastrados processos já ajuizados, em andamento na 1ª Instância em qualquer Vara Cível, do Juizado Especial Cível ou de Família do TJSP.

Poderão ainda ser cadastradas reclamações pré-processuais, ou seja, pedidos de realização de audiências de conciliação que visam resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais sobre matérias afetas aos Juizados Especiais Cíveis, causas cíveis em geral (consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo, etc.), e ainda de direito de família, podendo ser cadastrados pedidos de Divórcio, Regulamentação de Visitas, Guarda de Filhos, Pensão Alimentícia e Averiguação de Paternidade.

O cadastro é gratuito e basta ter recurso em andamento na área do Direito Privado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Os casos mais comuns são direito do consumidor, dano moral, contratos de compra e venda e direito de família. Àqueles que quiserem indicar vários processos, o setor disponibilizará planilha que deve ser solicitada por e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br

Na fase pré-processual as audiências serão realizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, portanto, só poderão ser cadastradas reclamações pré-processuais nas Comarcas.

Em São Paulo as audiências acontecerão no período de 2 a 6 de dezembro no Fórum João Mendes Júnior, 18º andar, salas 1819 a 1829. A conciliação oferece ao jurisdicionado a oportunidade de participar ativamente da solução do problema e representa a resolução do conflito de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, é uma alternativa eficaz, rápida e satisfatória.

Na Semana Nacional de Conciliação do ano passado, o Cejusc de 2ª Instância realizou acordos que movimentaram mais de R$ 2 milhões, com a participação de diversas empresas, entre elas instituições financeiras que alcançaram índice de 53% de acordos nas sessões realizadas.

É necessário o cadastramento prévio, através do preenchimento do formulário de adesão. O prazo para cadastramento de pedidos processuais e pré-processuais será de 20/09 a 06/10/2013. Dúvidas podem ser dirimidas através do e-mail: conciliar@tjsp.jus.br.


Mais informações pelos telefones: (11) 2171-6441, 2171-6443, 2171-6444 ou 3104-4791.


Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tópico elaborado por Marcelo Gil


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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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