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quinta-feira, 11 de setembro de 2014

CEJUSC de 2ª Instância do TJSP alcança 60% de acordos em mutirão de Conciliação


Imagem ilsutrativa

Tópico 0182

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania realizou ontem (10) mutirão de audiências de conciliação de casos da Amil Assistência Médica, nas dependências do Fórum João Mendes Júnior. O objetivo da iniciativa é a disseminação da cultura de paz, que resulta em maior rapidez na pacificação de conflitos.

Das 67 audiências designadas foram realizadas 47 sessões, das quais 60% delas resultaram em acordo entre as partes. Os casos tratavam de revisão de contrato por aumento acima do índice estipulado por lei, pedidos de indenização por dano moral em razão de recusa da realização de exames, cirurgias e fornecimento de materiais, entre outros.

Uma cliente da empresa conseguiu um acordo e saiu da audiência satisfeita. Em decisão de primeira instância, a consumidora deveria pagar R$ 62 mil a um hospital e maternidade, e o plano de saúde deveria ressarcir a quantia à cliente. A operadora pagou a quantia diretamente ao hospital, que dará quitação à paciente.

As audiências foram conduzidas por magistrados aposentados e advogados designados pelo Conselho Superior da Magistratura. O desembargador Rubens Carmo Elias presidiu sessões e mostrou-se otimista. “A conciliação é a grande saída para os milhões de processos do Judiciário”, afirmou.

A comissão coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania é composta pelos desembargadores Carlos Alberto de Salles, José Carlos Ferreira Alves, José Reynaldo Peixoto de Souza, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira e Maria Cristina Zucchi.


Leia também;

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.



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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicaspela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato: (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Novo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, defende maior celeridade processual e incentivo à conciliação



Na foto, da esquerda para direita, o senador Renan Calheiros, a presidenta Dilma Rousseff, e o novo presidente do Supremo Tribunal de Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski. 

Tópico 0181

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta quarta-feira (10/9), ao tomar posse, a adoção de medidas para garantir maior celeridade processual na Justiça brasileira, assim como o incentivo a métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação. “Procuraremos acelerar a prestação jurisdicional intensificando o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões, ao mesmo tempo em que desestimularemos as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais disponíveis”, afirmou o ministro. Na mesma cerimônia, a ministra Cármen Lúcia tomou posse com vice-presidente do STF.

Em seu discurso, o novo presidente salientou a importância de se intensificar o uso de métodos de conciliação, mediação e arbitragem, inclusive no âmbito extrajudicial, como forma de solucionar litígios e desafogar o Judiciário. Segundo dados mais recentes do CNJ, em 2013, 95 milhões processos tramitaram na Justiça brasileira e, apesar do esforço dos juízes, a taxa de congestionamento processual ultrapassou os 70%, índice considerado “elevadíssimo” por Lewandowski.

Assegurar a fruição dos direitos fundamentais, hoje, de forma eficaz, significa oferecer uma prestação jurisdicional célere, pois, como de há muito se sabe, justiça que tarda é justiça que falha”, afirmou o ministro, reforçando a importância da adoção de medidas que garantam o direito dos cidadãos à razoável duração do processo, prevista na Constituição.

À frente do CNJ, órgão central de planejamento estratégico do Judiciário, Lewandowski se comprometeu a atuar a partir de uma visão sistêmica dos problemas que afetam os tribunais, sem prejuízo da competência correcional do Conselho. “Isso demandará a implantação de um modelo eficiente de informação e comunicação, que não poderá prescindir de uma permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os distintos tribunais do País”, reforçou.

Nesse sentido, o novo presidente defendeu a ampliação da denominada Justiça Restaurativa - que já vem apresentando bons resultados no âmbito criminal - para outras áreas do Direito, em especial os conflitos familiares. Criada há dez anos, essa prática consiste na adoção de medidas voltadas a solucionar, de forma alternativa, situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Em agosto, o CNJ firmou com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras instituições o Protocolo de Cooperação para a difusão dessa prática em todo o País.


Magistratura

Em seu discurso de posse, Lewandowski destacou ainda a necessidade de resgatar a autoestima dos magistrados brasileiros, que, segundo ele, desempenham papel fundamental no processo de pacificação social, mas muitas vezes não recebem o devido reconhecimento da sociedade e de autoridades. Além disso, como presidente do STF, se comprometeu a enviar, ao Congresso Nacional, após a devida aprovação, o novo Estatuto da Magistratura, assim como projetos de lei que possam superar entraves na prestação jurisdicional.

Tenho o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, concluiu o novo presidente.

A cerimônia de posse contou com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e dos conselheiros do CNJ, além de outras autoridades.




Leia também;

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.



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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicaspela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 24 e 28 de novembro

Imagem ilustrativa

Tópico 0180

A 9ª Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Entre os dias 24 e 28 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, coordenará o movimento anual do Poder Judiciário para reduzir o estoque de 92,2 milhões de processos judiciais em andamento. A data foi definida pelo Comitê Gestor Nacional de Conciliação, do CNJ.

No ano passado, a 8ª Semana alcançou o maior número de acordos de todas as edições: foram 376.518 audiências realizadas, com acordos em 54% delas, totalizando 203.370 processos liquidados e um valor expressivo de homologações, de R$ 1,067 bilhão. O maior índice de conciliação foi obtido na Justiça Federal: 80% das audiências resultaram em acordo.

Nos últimos oito anos, as edições da Semana foram responsáveis pela liquidação de 1 milhão de acordos, que movimentaram R$ 6,3 bilhões em valores absolutos homologados. O índice médio de solução dialogada de todas as edições está na ordem de 50%.

Os tribunais estaduais, trabalhistas e federais selecionam e incluem os processos que têm condição de serem resolvidos pela conciliação na lista dos processos que entrarão no mutirão. Para submeter um processo à conciliação durante a Semana Nacional, a parte na ação deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.


Leia também;

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.



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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicaspela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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sexta-feira, 5 de setembro de 2014

ENAM promove a terceira oferta do curso de Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0179

As conciliações realizadas entre empresas e clientes são momentos importantes para restabelecer uma parceria que fora quebrada. Para isso, é necessário que os representantes da empresa (prepostos, gerentes, advogados etc.), aqueles que são a “personificação”, o “rosto” da empresa, tenham à mão ferramentas eficazes para negociar de maneira produtiva.

Uma atuação mais ativa do preposto, de forma que ele perceba a conciliação como uma oportunidade de resgatar a confiança do seu cliente, de melhorar a imagem da empresa, de oferecer um atendimento satisfatório e de aumentar as chances de um acordo que atenda aos interesses de ambas as partes, pode fazer toda a diferença.

Empresas que investem neste tipo de treinamento economizam recursos e aproveitam ao máximo o que as formas de autocomposição (negociação, conciliação, mediação) podem oferecer.

A Escola Nacional de Mediação-ENAM, no seu papel de incentivo e de contribuição para a resolução adequada de conflitos, tanto no âmbito judicial como no extrajudicial, por meio do curso Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas, pretende potencializar a capacidade dos grandes demandantes e demandados de obter melhores resultados na solução de disputas ocasionadas pelas relações comerciais em que estão envolvidas.

Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de utilizar técnicas que permitam um atendimento de qualidade e uma negociação produtiva com seu cliente em sessões de conciliação, seja no âmbito judicial ou extrajudicial.


Carga horária: 30 horas divididas em 4 módulos de conteúdo e ambientação

Duração: 5 semanas

Modalidade: A distância

Categoria: Gratuito

Público alvo:

Prepostos; advogados; gerentes e gestores das diversas áreas das empresas e demais organizações prestadoras de serviços ou de comercialização de produtos.


EDITAL nº 6 de 2014




Fonte: Escola Nacional de Mediação - ENAM.



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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato: (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com

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quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Idec e Cebepej promovem curso de aperfeiçoamento para mediadores e conciliadores: "Como atuar em situações de desequilíbrio entre as partes"


Imagem meramente ilustrativa



O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, e o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais- CEBEPEJ, realizam o curso: "Aperfeiçoamento para mediadores e conciliadores: como atuar em situações de desequilíbrio entre as partes", de 09 a 11 de setembro em São Paulo.


OBJETIVO 

Aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores para garantir o equilíbrio nas soluções de conflitos. Serão apresentados técnicas de mediação e conciliação em situações de desequilíbrio entre as partes, abordando aspectos trabalhistas e de consumo.


PÚBLICO ALVO

Mediadores, conciliadores, estudantes, advogados e demais interessados.


PERÍODO

09, 10 e 11 de setembro de 2014 (terça, quarta e quinta-feira).


HORÁRIO

18h00 às 22h00


LOCAL

Rua Desembargador Guimarães, 21, Água Branca, São Paulo, SP.


CARGA HORÁRIA

12 horas.


INVESTIMENTO

Inscrições até 30 de agosto: 6 x de R$ 50,00 = R$ 300,00

Inscrições após 01 de setembro: 6 x 58,33 = R$ 350,00.

Pagamento: cartão de crédito e transferência bancária (apenas para clientes do Itaú).


DESCONTO

20% para associados do IDEC e CEBEPEJ.


COORDENAÇÃO

Ada Pellegrini Grinover e Mariana Alves.


PROGRAMAÇÃO

Dia 09 de setembro, terça-feira.

18h00 - As dificuldades da Justiça conciliativa em situações de desequilíbrio entre as partes.

Palestrante: Ada Pellegrini Grinover.

20h00 - Técnicas de mediação e conciliação para solução de conflitos em situações de desequilíbrio entre as partes.

Palestrante: Valeria Lagrasta.


Dia 10 de setembro, quarta-feira.

18h00 - Técnicas de mediação e conciliação para solução de conflitos trabalhistas.

Palestrante: Antonio Freitas.


Dia 11 de setembro, quinta-feira

18h00 - Técnicas de mediação e conciliação para solução de conflitos de consumo.

Palestrante: Lia Regina Castaldi Sampaio.


Realização

IDEC e CEBEPEJ.

Certificados: serão conferidos certificados digital para os inscritos com presença igual ou superior a 75% (setenta e cinco) da carga horária aula.



Participe também;

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.



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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicaspela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato: (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com

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quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Projeto para a remuneração de Mediadores e Conciliadores Judiciais será votado em outubro afirma o presidente da ALESP


Imagem meramente ilustrativa



O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Samuel Moreira, recebeu ontem, dia 2, em seu gabinete, os desembargadores integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de São Paulo: José Roberto Neves Amorim (coordenador), José Carlos Ferreira Alves, Álvaro Augusto dos Passos e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes.

A secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e o deputado estadual Fernando Capez também acompanharam o encontro. Ao término da reunião, Samuel Moreira afirmou que o projeto que cuida da remuneração de mediadores e conciliadores será votado em outubro.

Os magistrados e a secretária Eloisa Arruda apresentaram ao presidente da Alesp o Projeto de Lei nº 1.005/13, que dispõe sobre o abono variável e a jornada de trabalho de mediadores e conciliadores. O texto encontra-se na Assembleia Legislativa, sob a relatoria do deputado Fernando Capez.

Os desembargadores defenderam a aprovação do projeto para valorizar a atividade desses profissionais que prestam serviço de extrema relevância ao Judiciário. Lembraram que a remuneração será um estímulo aos conciliadores para que permaneçam à disposição do TJSP por mais tempo.

Eloisa Arruda destacou que os resultados obtidos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC's) são excelentes.

Atualmente, os conciliadores que atuam nos CEJUSC's prestam serviço voluntário, sem ajuda de custo. São profissionais qualificados e treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e auxiliam as partes em busca da solução de suas demandas, por meio de acordo.

O projeto prevê jornadas de trabalho diárias de 2, 4, 6 ou 8 horas, limitada ao máximo de 16 horas semanais. A despesa gerada com o valor do abono variável, de cunho indenizatório, será suportada pelas custas judiciais.

Samuel Moreira concordou que o trabalho de conciliação deve ser fortalecido para que se evite a judicialização da sociedade e afirmou que o projeto deverá ser apreciado logo após o período eleitoral e votado até o final de outubro. “Acredito que um projeto como esse não terá dificuldades para conquistar uma unanimidade”.


Foto do encontro


Na foto, da esquerda para direita; Neves Amorim, Eloisa Arruda, Samuel Moreira, Maria Lúcia Pizzoti, Fernando Capez, Ferreira Alves e Álvaro dos Passos, no gabinete da Presidência da ALESP.


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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.



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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicaspela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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segunda-feira, 1 de setembro de 2014

“A mediação como composição extrajudicial de conflitos” - painel no XI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos


Imagem de divulgação do evento no STJ



Na tarde da sexta-feira (29), na sequência das atividades programadas para o XI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi apresentada a palestra “O desenvolvimento da Justiça eletrônica: os novos desafios da tutela efetiva”, ministrada pela juíza Sandra Maria Iglesias Barral, do Poder Judiciário da Espanha.

A magistrada falou da importância da utilização das novas tecnologias, sobretudo da internet, a serviço da Justiça. Defendeu que não se trata apenas de um aumento de produtividade, mas sobretudo de tornar a prestação jurisdicional mais efetiva e com mais qualidade.

A estrutura da Justiça espanhola foi utilizada como modelo para demonstrar resultados positivos de políticas voltadas para a modernização do Poder Judiciário. Uma lei editada em 2011 revolucionou a Justiça da Espanha com a adoção de significativas alterações no processo, entre as quais a troca do processo tradicional, em formato de papel, pela sua versão digital e a comunicação de atos processuais entre os tribunais por meio eletrônico.

Além da inter-operacionalização dos sistemas de informação, Sandra Barral citou a uniformização de terminologias jurídicas e a adoção de um número único para os processos em todas as instâncias como importantes medidas que melhoraram o trabalho dos magistrados.

A palestrante defendeu a importância de um intercâmbio de boas práticas entre os países. Para ela, a Justiça do século XXI precisa estar integrada e trabalhar unida.


Futuro

Para encerrar as exposições do segundo dia do evento, o ministro Marco Buzzi, do STJ, apresentou o painel intitulado “A mediação como composição extrajudicial de conflitos”.

O painel foi presidido pelo ministro aposentado do STJ Luiz Carlos Fontes de Alencar –juiz de carreira da Justiça estadual, assim como o ministro Buzzi –, que afirmou que a missão de ambos é trabalhar para “tentar trazer para o povo, para o país, uma Justiça célere e que atenda os anseios das populações mais humildes”.

Buzzi destacou que a intenção do painel era ser uma conversa, um espaço para propor reflexões sobre o assunto. “Eu não vim esclarecer, mas causar mais indagações”, disse.

O ministro afirmou que a mediação não é uma invenção da sociedade moderna, até porque, como afirmou a professora Ada Pellegrini Grinover, citada por ele em alguns momentos da exposição, “em nenhum lugar do mundo estamos descobrindo nada de novo, na verdade estamos reinstalando, reintroduzindo métodos”.

Segundo Buzzi, a Constituição brasileira de 1824 estabeleceu em seu artigo 161 a necessidade de passar pelo serviço de conciliação antes do ajuizamento de uma ação. E esse método foi perdido com o tempo, fazendo com que qualquer tipo de causa, desde as mais simples, chegasse às mais altas instâncias da Justiça.


Crise

Tal possibilidade, de acordo com o ministro, colaborou com a crise da Justiça, que é lenta para o cidadão, impõe grande volume de trabalho para os juízes e alto custo para o estado.

Buzzi enumerou alguns pontos que delineiam a crise enfrentada pela Justiça brasileira: o distanciamento entre o Poder Judiciário e o cidadão; o excesso de processos; a morosidade e os altos custos dos processos; a mentalidade de alguns juízes, pouco compromissados com a missão judicante; a exclusão da população carente do acesso formal à Justiça.


Solução

Entretanto, o ministro se mostrou otimista e mencionou novamente a professora Ada Pellegrini, lembrando que, para ela, “o Judiciário renasce ante a crise”. Nesse sentido, o ministro defendeu a utilização de meios mais adequados para a resolução de conflitos e a mudança de mentalidade dos operadores do direito e das instituições de ensino, que adestram os estudantes para litigar.

Segundo ele, a maior parte dos acórdãos produzidos pela Justiça resolve o processo em si, mas não o “conflito sociológico”, ou seja, juridicamente o processo recebe uma solução, sem que necessariamente os autores da ação recebam uma solução real para a situação que vivenciam.

Buzzi considera que os métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação, a negociação e a arbitragem, podem resolver 90% dos conflitos sociológicos.

O ministro foi o coordenador do primeiro Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamado “Conciliar é legal”. Ele mostrou números e percentuais de conciliação altos para poucos dias de audiências realizadas, demostrando que esse era o caminho a ser traçado para alcançar uma Justiça célere e que atenda efetivamente os anseios da população.

De acordo com Buzzi, os ordenamentos jurídicos do mundo inteiro estão se adaptando a sistemas mais ágeis de resolução de conflitos. No Brasil, o ministro sinalizou que estão sendo criadas “duas novas carreiras, dois novos nichos de mercado” para a atuação de profissionais: o mediador judicial e o mediador extrajudicial.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça.



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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicaspela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura três CEJUSC's no interior do Estado


Imagem ilustrativa



O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou mais três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Com as novas unidades – em Penápolis, Guaíra e Orlândia –, já são 111 postos em todo o Estado.

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que atuam na busca de acordos em demandas pré-processuais (que ainda não têm ação judicial em andamento) e/ou processuais, por meio da mediação e conciliação. Atendem causas cíveis (acidentes de trânsito, relações de consumo, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança etc.) e da área de família (divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, entre outros).

Quando há acordo, ele é homologado pelo juiz e tem a eficácia de título executivo judicial.


Penápolis

Inaugurado na sexta-feira (22), o Cejusc funciona na Rua Olsen, nº 300, das 9 às 17 horas. O juiz Heverton Rodrigues Goulart, que coordena o Centro, destacou que a mediação e a conciliação são instrumentos efetivos de pacificação social, visando a reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesse, e a quantidade de recursos e execuções de sentença.

Compareceram à solenidade de inauguração o desembargador Álvaro Augusto dos Passos; o prefeito de Penápolis, Célio José de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Henrique Rossi Catalani; o juiz diretor do Fórum de Penápolis, Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira; e os juízes da comarca Heber Gualberto Mendonça, Luciano Brunetto Beltran e Marcelo Yukio Misaka.


Guaíra

O Cejusc da Guaíra, inaugurado na segunda-feira (25), está localizado na rua Doze, nº 718, com atendimento das 10 às 18 horas. “Sabe-se que a sociedade está sempre em plena evolução, os conflitos, cada dia mais complexos, e aumenta-se diuturnamente a quantidade de feitos em trâmite perante nossos fóruns.

A inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania oferecerá alternativa que se pretende mais ágil”, afirmou o juiz Anderson Valente, coordenador da unidade e diretor do fórum, na cerimônia de instalação.

Também compareceram ao evento o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador José Roberto Neves Amorim; o prefeito de Guaíra, Sergio de Mello; o coordenador-adjunto da 14ª Circunscrição Judiciária de Barretos, João Flávio Andrade de Castro; o vereador José Natal Pereira, representando o presidente da Câmara Municipal; o vice-presidente da OAB Guaíra, Rafael Augusto Gasparino Ribeiro, representando o presidente; o delegado de polícia de Guaíra, Rafael Faria Domingos; o comandante da 4ª Companhia 33ª BPM-I, capitão PM André Luiz Hannickel; e o comandante da Guarda Civil de Guaíra, Reginaldo Aparecido Izaias.


Orlândia

A unidade, instalada na segunda-feira (25), funciona na avenida Dois, nº 757, das 9 às 17 horas. Na solenidade de inauguração, o desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, destacou a importância do empenho e união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a parceria das empresas locais para o sucesso dos trabalhos.

Também estavam presentes à solenidade a juíza coordenadora do Cejusc, Ana Carolina Aleixo Cascaldim Marcelino Gomes Cunha; a prefeita Flávia Mendes Gomes; o presidente da Câmara Municipal, Luis Antonio de Abreu; a juíza diretora do fórum, Ana Maria Fontes; o juiz da Comarca de Morro Agudo, Lucas Eduardo Steinle Camargo; o tesoureiro da OAB local, Eder Krebski Darini; a promotora Karina Beschizza Cione; e o padre Devair Araujo da Fonseca.


Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.



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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicaspela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Magistrados aposentados atuaram, como voluntários, nas conciliações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal


Imagem meramente ilustrativa



Nos dias 21 e 22 de agosto, magistrados aposentados atuaram, como voluntários, nas conciliações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (Cejusc/BSB) e do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec). O convite oficial aos magistrados foi feito pelo 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, em junho.

Durante reunião, os magistrados presentes conheceram os trabalhos e foram chamados a participar como voluntários das mediações e conciliações do tribunal. Atuaram nas conciliações os desembargadores Lecir Monoel da Luz, Edmundo Minervino e José Wellington Medeiros de Araujo e os juízes Jaime Marchesi, Heloisa Helena Duarte Pimentel, Maria Rita Senne Capone, Iran de Lima, Flávio di Pilla e Ronaldo Pinheiro Rocha.

Com a iniciativa, o TJDFT se une a outros tribunais pioneiros que já realizam conciliação e mediação com a participação de magistrados aposentados. Essa prática é bastante utilizada em outros países, como os Estados Unidos. Nesse sentido, as instituições ganham com a contribuição de profissionais competentes e experientes.

Para a semana de trabalho no tribunal, foram selecionados 156 processos, da primeira e da segunda instâncias de todas as circunscrições do DF, do Banco Santander e de rito sumário de varas cíveis. As ações, em sua maioria, são revisionais. As conciliações aconteceram no período da tarde, no 10º andar do Bloco "A" do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, em Brasília.

O Nupemec e o Cejusc/BSB são vinculados à 2ª vice-presidência do TJDFT, cuja principal atribuição é coordenar a política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal.


Fonte: Conselho Nacional de Justiça.



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