ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: junho 2025

segunda-feira, 2 de junho de 2025

Escola Paulista da Magistratura e COMESP promoveram curso sobre os "Aspectos práticos do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita-SP)"

Imagem ilustrativa. Divulgação Escola Paulista da Magistratura

Tópico 0914

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), promoveram dia 30 de maio de 2025, o curso Aspectos práticos do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita-SP).

Os juízes Rafael Henrique Janela Tamai Rocha e Paula Marie Konno fizeram a introdução do tema, com exposição do secretário-executivo do Provita-SP, Marco Alexandre Davanzo, e a participação de integrantes do programa.

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos e destacou o interesse pelo curso, com matriculados de 13 estados. Ele enfatizou que o foco da Escola é capacitar os profissionais do Direito para melhorar o funcionamento do sistema de Justiça e que o curso é fundamental para a compreensão sobre o funcionamento do Provita-SP.

Também compuseram a mesa de abertura a desembargadora Márcia Lourenço Monassi, vice-coordenadora da Comesp, e a juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, integrante da Comesp, ambas coordenadoras do evento, que destacaram a importância do programa e a necessidade do debate sobre o tema no meio jurídico.

A juíza Paula Konno ressaltou que o Tribunal de Justiça de São Paulo é uma das portas de entrada para o programa, mas lembrou que há outras instituições representadas no Conselho do Provita, como o Ministério Público, Defensoria Pública e a Polícia Civil, entre outras entidades. O juiz Rafael Rocha explicou que o marco normativo do Provita é a Lei nº 9.807/99 e que o programa foi regulamentado no estado pelo Decreto nº 44.214/99. Ele salientou que desde a sua criação o programa conseguiu proteger todas as pessoas participantes.

Integrante do programa há 11 anos, Marco Davanzo falou sobre a atuação do Provita e seus integrantes. Ele disse que além do Conselho e das equipes, existe também a rede solidária de proteção, que atua de forma gratuita em comunidades para que a pessoa acolhida tenha acesso aos serviços públicos essenciais, como educação e saúde.

Marco Davanzo comentou as dificuldades na proteção de pessoas com diferentes realidades, como moradores de rua e mulheres vítimas de violência doméstica. Ele ponderou que é preciso ter cautela em casos em que uma vítima é chamada para participar de processos judiciais. “Se for possível prosseguir com provas robustas, como a filmagem de um agressor, não faz sentido colocar em risco uma testemunha protegida pelo Provita. É preciso ter sensibilidade para não expor uma pessoa que já está numa situação delicada”, afirmou.

O expositor também esclareceu como é feita a triagem, o acolhimento provisório e definitivo das pessoas. Ele frisou que é fundamental para o sucesso do programa dar autonomia à vítima e ensiná-la a se proteger. Observou também que a substituição das audiências presenciais por virtuais colaboraram para a segurança e o sigilo das pessoas. “O programa foi feito para dar efetividade aos direitos humanos da vítima e estamos conseguindo fazer isso. Nos últimos 12 anos, tivemos mais de 2.500 pessoas protegidas”, concluiu.

Na sequência, houve debates com a equipe de proteção. Eles abordaram o dia a dia, as dificuldades e o funcionamento no programa.

A juíza Teresa Cristina Cabral Santana, integrante da Comesp e coordenadora do curso, enfatizou a necessidade de os profissionais do Direito olharem os casos de violência sob o aspecto dos direitos humanos. “Temos que pensar nas pessoas como sujeitos de direitos e não como objetos de prova. Entender que podemos produzir perigos e riscos de violência quando não encaramos as vítimas e testemunhas como sujeito de direitos”, frisou.

PROVITA São Paulo

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Serviço;

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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Cadernos Jurídicos: Escola Paulista da Magistratura

Fonte: Escola Paulista da Magistratura.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Tópico elaborado e publicado pelo Instrutor/Mediador/Conciliador MARCELO GIL ALVAREZ.

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Bandeira do Brasil e Bandeira de Portugal simbolizando a dupla cidadania.

Marcelo Gil Alvarez é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Membro do Grupo de Excelência em Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (GEMA); Nomeado Membro Colaborador da Comissão Especial de Mediação e Práticas Colaborativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Santos/SP, para o biênio 2022 à 2024; Nomeado Membro Colaborador da Comissão de Mediação, Práticas Colaborativas e Arbitragem da OAB, Subseção de Santos/SP, para o triênio 2025/2027; Especialista em mediação integrante do grupo de estudos, conduzido pela Fipe (USP), para o reconhecimento das atribuições das atividades de Mediador Extrajudicial, e Árbitro Extrajudicial, sendo estas inclusas posteriormente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Inscrito no Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CONCILIAJUD); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 2000 (duas mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador atuante na Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Nacional de Administração (CAMANA); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo (2018); Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação (2019); Homenageado com Menção Honrosa em 2020 e 2021, pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), pelos seus esforços para inclusão do Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Oficial do Estado de São Paulo; Homenageado em solenidade na Câmara Municipal de São Paulo em 2023, pela sua contribuição para o engrandecimento do Estado por meio dos relevantes serviços prestados a sociedade paulista no tocante a idealização do Dia do Mediador e Conciliador Judicial e Extrajudicial no Estado de São Paulo e de sua participação para inclusão da categoria na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego; Homenageado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2023, pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (SIMEC), pelo profícuo e dedicado trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses e valiosa contribuição para o engrandecimento do Estado de São Paulo por meio dos relevantes serviços prestados à sociedade paulista; Bacharel em Direito, associado a Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP); Capacitado em Ciências Forenses e seus Avanços para Persecução Penal, pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Pós-graduado em Segurança Pública e Investigação criminal; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA/SP), onde foi nomeado Representante Acadêmico, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2020 à 2022, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4701 de 04 de maio de 2020. Renomeado Representante Acadêmico, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2022 à 2024, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4836 de 30 de maio de 2022, tendo sido aprovado por unanimidade na Reunião da Diretoria Executiva nº 76/2025, com designação homologada na Reunião Plenária nº 4906/2025 para o biênio 2025 à 2027; Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ/SP); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 26 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Habilitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) / Unidade de Inteligência Financeira do Brasil; Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Conselheiro do Conselho Municipal de Saúde do Guarujá, SP; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Em aperfeiçoamento constante em busca da excelência.

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