quarta-feira, 30 de abril de 2014

Escola Nacional de Mediação e Conciliação oferece 1,5 mil vagas para curso online


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A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) abriu inscrições para o curso virtual “Noções Básicas de Conciliação e Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas”. São 1,5 mil vagas para gerentes, advogados, prepostos e gestores de diversas áreas de empresas, organizações prestadoras de serviços ou de comercialização de produtos. As aulas na modalidade de ensino a distância acontecem de 2/6 a 6/7.

Os participantes terão aulas sobre técnicas de comunicação que permitam o atendimento de qualidade e uma negociação produtiva com os clientes em sessões de conciliação, seja no âmbito judicial ou extrajudicial.

A carga horária é de 30 horas. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio por meio do endereço eletrônico moodle.cead.unb/enam

A confirmação das inscrições será realizada de acordo com os critérios de seleção estabelecidos no edital publicado no site. A Enam fará cadastro reserva para a segunda edição do curso, programada para setembro.


Fonte: Ministério da Justiça.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato: (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i


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sábado, 26 de abril de 2014

Relatório de atividade do Banco de Portugal demonstra que 89% dos pedidos de mediação são relativos à reestruturação do crédito


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“A reestruturação dos créditos de particulares, em Portugal, continuou a assumir importância preponderante nos processos de mediação, mantendo-se, em termos relativos, com um peso de 89%, ligeiramente superior ao observado nos processos iniciados em 2012”, refere o relatório anual de actividades do Mediador do Crédito publicado, esta quinta-feira, pelo Banco de Portugal.

O acesso ao crédito por parte dos particulares teve um peso “diminuto” no âmbito dos processos de mediação, tendo ascendido a 0,3% do total.

Outros assuntos, como os registos constantes do mapa de responsabilidades de crédito, a determinação e composição de dívidas, a alteração de “spreads” em operações de crédito ou o regime de crédito à habitação para portadores de deficiência, representaram 9% do total de processos de mediação.

“Merece ainda referência o facto de haver um número crescente de pedidos de mediação iniciados por fiadores, seja de créditos concedidos a particulares (frequentemente, fiadores de créditos à habitação), seja de créditos concedidos a empresas (nomeadamente, sociedades unipessoais ou de cariz familiar)”, acrescenta o Mediador do Crédito, segundo o qual os pedidos relacionados com a dação em pagamento também aumentaram.

As instituições de crédito mais direcionadas para os empréstimos ao consumo foram classificadas pelo Mediador do Crédito, como as intervenientes “mais representativas dos processos de mediação”. No caso da sucursal do Barclays Bank, “um número significativo de mediações está associado a reestruturação de dívidas associadas à utilização de cartões de crédito”.


Impacto dos regimes de incumprimento “difícil de quantificar”

O relatório desta entidade, liderada por Clara Machado, sublinha ainda a entrada em vigor dos regimes relativos ao incumprimento que ocorreu no ano passado, tendo sido “significativo o número de pedidos de intervenção do Mediador do Crédito respeitantes a créditos integrados no Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), ou após a extinção deste procedimento, visando uma tentativa adicional de renegociação dos contratos de crédito”.

“O impacto deste diploma na actividade do Mediador do Crédito e, em particular, nos processos de mediação é ainda difícil de quantificar”, refere o documento. Por um lado, vários consumidores recorreram a esta entidade após extinção do PERSI, tendo sido possível efetuar de forma bem-sucedida uma nova tentativa de reestruturação dos créditos. Mas, por outro lado, admite-se que o PERSI tenha contribuído para a reestruturação de dívidas numa fase anterior ao eventual recurso ao Mediador do Crédito.


Mediador do Crédito - Relatório de Atividade de 2013

Mediador do Crédito - Portugal


Fonte: Banco de Portugal.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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sexta-feira, 25 de abril de 2014

Coordenador e Conselheiro do CNJ levam a experiência da mediação e conciliação a estudantes de pós-graduação da Harvard University


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O coordenador do Comitê Gestor da Conciliação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, e o juiz André Gomma, integrante do Movimento Permanente pela Conciliação, levaram a estudantes de pós-graduação em Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos da América (EUA) a experiência do CNJ na criação de políticas públicas voltadas para disseminar a cultura da mediação e da conciliação no Judiciário brasileiro.

O modelo brasileiro se mostra relevante para o sistema norte-americano em razão da existência de um órgão centralizador das políticas públicas do Poder Judiciário em conciliação e mediação e das práticas implantadas nos tribunais que estimulam abordagem menos contenciosa.

Entre as práticas que foram apresentadas na palestra realizada no último dia 10, estão as oficinas de parentalidade, a Cartilha do Divórcio, os cursos de capacitação de prepostos e os de formação de instrutores em mediação e conciliação em todo o País.

É interessante falarmos de conciliação nos EUA. Eles, especialmente as Universidades de Harvard e Stanford, têm disciplinas avançadas sobre desenhos de sistemas de resolução de disputas, mas não possuem um órgão centralizador de políticas públicas em meios consensuais. Por outro lado, nós temos este órgão, mas não temos disciplinas sobre Dispute System Design e temos muitos usuários no Poder Judiciário que não percebem que estão utilizando equivocadamente a máquina pública. Uma empresa que se permite manter por quatro anos uma demanda de R$ 18,00 como ocorreu no Rio de Janeiro claramente precisa de planejamento mais eficiente do seu sistema de resolução de disputas”, afirmou o conselheiro.

Para que o Acesso à Justiça seja pleno e universal, precisamos, entre outras práticas, orientar nossos usuários a utilizar melhor o Poder Judiciário e não considerar que o acesso à Justiça equivale a um acesso a devido processo legal”, completou Emmanoel Campelo que representará o CNJ nessa oportunidade.

Na avaliação do juiz André Gomma, o esforço do CNJ em transformar a perspectiva do próprio jurisdicionado quanto ao Poder Judiciário também será um ponto de discussão na palestra. Segundo o juiz, “aprender a lidar com os conflitos de uma maneira consensual e transformar a imagem do Poder Judiciário em um centro não adversarial de soluções de disputas é a chave para que a cultura do diálogo prevaleça sobre a cultura do litígio”.

Se trato minha esposa como adversária sempre teremos uma relação conturbada e focada em prejuízos. Os conflitos são inerentes às relações. É preciso aprender a lidar com os conflitos de interesse de maneira a não transformar possíveis parceiros para vida inteira em inimigos – seja em casamentos, seja em relações de consumo, seja em relações comerciais, seja em divórcios. É uma questão de decidir optar ver aquela pessoa como parceira. Para a empresa é uma opção ver a conciliação como fonte de receita e não de despesas. Isso às vezes é extremamente difícil, mas absolutamente fundamental”, afirmou André Gomma.


Fonte: Conselho Nacional de Justiça.


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quarta-feira, 23 de abril de 2014

Secretaria Municipal de Educação e Tribunal de Justiça de São Paulo assinam termo de cooperação visando o protagonismo da Cultura de Paz e Mediação no ambiente escolar


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O secretário municipal de Educação de São Paulo, César Galegari, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, na presença do coordenador da Família e Sucessões do TJSP, desembargador Paulo Eduardo Razuk, assinaram, no dia 15.04, Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer parceria entre o Tribunal de Justiça e a SME, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, principalmente a respeito de temas concernentes ao Protagonismo da Família na Cultura de Paz no Ambiente Escolar e Mediação Escolar.

Entre outras ações, a parceria capacitará professores da rede municipal para atuarem como mediadores e influenciar na cultura de paz e não-violência.

Segundo o secretário César Galegari, "A parceria é uma grande esperança de avanço nesse campo tão importante que é o fortalecimento das relações sociais dentro do ambiente educacional e, sobretudo, a produção de uma cultura de paz, harmonia e de respeito. Essa parceira com o sistema de justiça, para nós, é um alento porque deve gerar políticas importantes em toda a rede de ensino da Capital”. disse Galegari.

Para o coordenador da Família e Sucessões do TJSP, desembargador Paulo Eduardo Razuk, “As respostas que temos não têm sido suficientes. É preciso buscar outros caminhos e isso inclui uma mudança de atitude que deve começar em casa, passar pela escola. O processo de mediação escolar é muito importante para a pacificação doméstica, escolar e no âmbito da sociedade, e a capacitação dos professores como mediadores pode influir muito nesse processo”, afirmou.

O presidente Nalini agradeceu a parceria firmada com a Secretaria Municipal de Educação e disse que isso evidencia uma nova linha de atuação desse sistema chamado justiça que enfrenta hoje mais de 20 milhões de processos em São Paulo. Segundo o presidente do TJSP, "é muito importante que a gente comece com as crianças. Se der certo em São Paulo, dará certo no Brasil. Depositamos muita fé muita esperança nesse projeto”, afirmou.


Objetivos da parceria

- Garantir à criança, ao adolescente e suas respectivas famílias acesso às políticas públicas de proteção para prevenir e diminuir a violência escolar, conforme preconizam a Constituição Federal, o ECA, a LDB e a LOAS;

- Identificar pistas que possam contribuir com propostas para a prevenção da violência, conforme vem recomendando a Organização Pan-Americana da Saúde;

- Esquadrinhar o sentido atribuído às práticas de violência, como o porte de arma de fogo no ambiente escolar e a inter-relação entre essas práticas e as instituições que cumprem um papel de socialização dos jovens: escola, família e comunidade;

- Buscar a responsabilidade da mídia no incremento da violência, compreendendo como a brutalidade nos meios de comunicação social é recebida e interpretada por esses atores sociais;

- Refletir sobre estratégias para o enfrentamento da violência a partir da intersecção da mídia no cotidiano da escola dada a centralidade que hoje dispõem os meios de comunicação na sociedade;

- Priorizar a educação para a não-violência nas escolas e a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos (mediação escolar);

- Capacitar profissionais da educação e pais para trabalharem os valores de não-violência junto às crianças, adolescentes e jovens;

- Possibilitar que crianças, adolescentes e jovens sejam protagonistas do processo de fortalecimento de uma cultura de paz;

- Construir uma cultura de paz, a fim de reduzir, ao menos pela metade, os casos de encaminhamentos ao Poder Judiciário e a Conselhos Tutelares de alunos por atos infracionais praticados no ambiente escolar, visando ao resgate e/ou ao fortalecimento dos laços familiares, comunitários e escolares.


Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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terça-feira, 15 de abril de 2014

Mutirão de conciliação realizado pelo TJSP alcança índice de 54% de solução


Imagem ilustratica - CEJUSC



Na última semana (7 a 11), empresas de telecomunicações tiveram a oportunidade, durante mutirão de conciliação realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de pôr fim a mais de 100 ações judiciais em andamento nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) dos fóruns de Pinheiros, Vergueiro, Santo Amaro, Vila Prudente e Itaquera.

As audiências foram concentradas em 16 salas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na região central, com representantes das empresas Telefonica, Vivo, Tim, Claro, Embratel e Nextel. Das 248 realizadas, obteve-se acordo em 134, alcançando índice de 54% de solução. O juizado de Itaquera atingiu 69,57% de audiências frutíferas, seguido pelo Central, com 57,66%.

Para a realização do evento, a iniciativa contou com parceria entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, coordenado pelo desembargador José Roberto Neves Amorim, e o Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, e coordenado pelo desembargador Luiz Antonio de Godoy.

O apoio e participação dos juízes Mônica Soares Machado Alves Ferreira, Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira, Maria Cecilia Cesar Schiesari e Eduardo Francisco Marcondes também foram fundamentais para o sucesso da empreitada, coordenada pelos juízes Cláudia Thome Toni (1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros) e Ricardo Pereira Júnior (coordenador do Cejusc).

Ricardo Pereira acredita no sucesso ainda maior para os próximos mutirões, que devem ocorrer no segundo semestre, abrangendo, além das empresas de telecomunicações, instituições bancárias e financeiras.


Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Caldas Novas inaugura Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania


Imagem meramente ilustrativa



Com uma demanda processual crescente – cerca de 35 mil processos em tramitação –, a comarca de Caldas Novas recebeu, na manhã de 11 de abril, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A cidade que é conhecida por ser a maior estância hidrotermal no mundo tem como principal fonte de renda o turismo.

O município tem cerca de 110 mil habitantes, porém, em alta temporada, chega a comportar mais de 500 mil turistas, razão que exige uma maior atuação do Poder Judiciário local. O novo centro, localizado no fórum, contará com seis salas, dois servidores, dois advogados, uma secretária e quatro estagiários. Quem tiver interesse, basta dirigir-se ao Centro Judiciário e será recebido por um secretário, que ouve a reclamação e verifica se o pedido pode ser atendido no local. Se a demanda não puder ser atendida pelo centro, o reclamante é orientado e encaminhado a outros órgãos em busca de solução de seu problema.

Quando a sessão de conciliação resulta em acordo entre as partes, o conciliador redigirá o termo de acordo, na presença das pessoas envolvidas na conciliação, em linguagem fácil e compreensível. O acordo será homologado pelo juiz-coordenador e conterá o que foi combinado, o modo como será cumprido, o lugar e o prazo para o cumprimento. O documento tem a eficácia de título executivo judicial.

A diretora do Foro, juíza Vaneska Baruki, destacou que há três anos, Caldas Novas recebeu duas novas varas: a 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível e a 4ª Vara Criminal. “A demanda é crescente e por mais que os magistrados reduzam o volume atual, a quantidade de novos processos aumentam”, frisou. Além disso, a magistrada destacou que na cidade há uma população flutuante, o que acaba refletindo nos processos. “Por não morarem aqui, encontramos dificuldades para intimar as pessoas, trazê-las ao Judiciário, havendo assim frustrações de diligências e audiências”, explicou.

Segundo a coordenadora do Centro Judiciário na comarca, juíza Fabíola Fernandes Feitosa de Medeiros Pitangui, para atender essa demanda, o fórum já conta com uma banca permanente de conciliação, que apresenta resultados bastante significativos. Segundo ela, em 2013 foram designadas 280 audiências e, destas, 246 foram realizadas, totalizando mais de 130 acordos. Entretanto, a magistrada acredita que, com a nova estrutura, esse número vai aumentar. “O percentual de acordo que alcançamos é satisfatório, por isso, a necessidade de se estruturar, treinar novos conciliadores e firmar parcerias com faculdades”, afirmou.

A diretora do Foro local, juíza Vaneska da Silva Baruki, lembrou que tudo o que está sendo feito é para melhorar o atendimento população. “A Justiça não é feita sem magistrados, sem Ministério Público e Ordens dos Advogados, e, se não funcionar bem, quem sofre é a população”, enfatizou ela, para quem o centro “é uma luta da diretoria do foro que está a disposição para atender a sociedade, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)”.


Ações sociais

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz Paulo César Alves das Neves, disse sentir-se satisfeito em atender as demandas de Caldas Novas e que o local proporcionará à sociedade nova caldense diversas ações sociais, “principalmente no que se refere à prevenção, esclarecimento, composição e solução de conflitos judiciais e extrajudiciais".

O vice-presidente do TJGO, desembargador Carlos Escher, que representou o desembargador-presidente, Ney Teles de Paula, afirmou, por sua vez, que a conciliação é a ferramenta que o Poder Judiciário utiliza na solução dos conflitos. Segundo ele, o Judiciário precisa acompanhar o crescimento da população e fazer com que o cidadão tenha mais condições de resolver seus problemas.

Funcionamento O prefeito Evandro Magal agradeceu a atenção do Poder Judiciário com a cidade e ressaltou que a iniciativa atenderá aos anseios da população de Caldas Novas. Segundo ele, o Judiciário é sensível às causas da cidade. “Isso é resultado dos esforços dos magistrados que defendem com unhas e dentes melhorias para a comarca. É uma concentração de esforços para desafogar a Justiça de Caldas”, ressaltou.

Também participaram da solenidade de inauguração os juízes da comarca de Caldas Novas, Karinne Thormin da Silva, Tiago Luiz de Deus Costa Bentes e Luciana Monteiro Amaral; promotor de Justiça, Giordane Alves Naves; o diretor da Faculdade Unicaldas,Iris Gonzaga de Menezes; procurador do município, Rafael Langoff; presidente da OAB local, Laudo Natel Mateus; vice-presidente da Câmara Municipal, Gilmar Gonçalves de Melo, além de outras autoridades locais.


Fonte:  Tribunal de Justiça de Goiás.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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quinta-feira, 10 de abril de 2014

DICA: Livro “Estudos Avançados de Mediação e Arbitragem” reúne trabalhos de professores da Escola Paulista da Magistratura


Clique para amliar a capa do livro



Com um abrangente conteúdo teórico e prático, o livro Estudos Avançados de Mediação e Arbitragem é direcionado aos alunos dos cursos de métodos consensuais de solução de conflitos e demais estudantes, servindo, também, à reflexão de magistrados, advogados, promotores de Justiça e outros profissionais que atuam na solução de conflitos de interesses.

A obra reúne trabalhos de 16 magistrados e professores, todos palestrantes dos cursos de capacitação e aperfeiçoamento de conciliadores e mediadores promovidos pela Escola Paulista da Magistratura, desde 2004.

O capítulo inicial é de autoria do professor Kazuo Watanabe, mentor da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todos os Tribunais do País.


Livro recomendado pela Escola Paulista da Magistratura.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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História do Guarujá nos seus 120 anos de fundação.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato: (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i


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terça-feira, 8 de abril de 2014

JEC's promovem mutirão de conciliação com empresas de telefonia


Imagem meramente ilustrativa



Grandes empresas de telecomunicações participam nesta semana (7 a 11) de um mutirão de conciliação envolvendo processos em andamento nos juizados especiais cíveis (JECs) dos fóruns de Pinheiros, Vergueiro, Santo Amaro, Vila Prudente e Itaquera. As 291 audiências agendadas acontecerão em 16 salas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na região central.

O trabalho, coordenado pelos juízes Cláudia Thome Toni (1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros) e Ricardo Pereira Júnior (coordenador do Cejusc), envolve as empresas Telefônica, Vivo, Tim, Claro, Embratel e Nextel. Novos mutirões deverão ocorrer no segundo semestre deste ano, também com empresas de telecomunicações e com instituições bancárias e financeiras

O mutirão é resultado de uma parceria entre o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos, presidido pelo desembargador José Roberto Neves Amorim, e o Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, e coordenado pelo desembargador Luiz Antonio de Godoy. Também conta com o apoio e participação dos juízes Mônica Soares Machado Alves Ferreira, Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira, Maria Cecilia Cesar Schiesari e Eduardo Francisco Marcondes.

Magistrados de outros juizados da capital que queiram aderir aos mutirões devem entrar em contato com a juíza Claudia Toni pelo telefone (11) 3815-0409.


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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História do Guarujá nos seus 120 anos de fundação.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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segunda-feira, 7 de abril de 2014

Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater PL's sobre arbitragem e mediação


Imagem meramente ilustrativa



Nesta terça-feira (08.04), às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir os Projetos de Leis nº 7169/2014 e nº 7108/2014, que tratam da mediação e da arbitragem na resolução de conflitos. Ambos foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em dezembro de 2013. Caso não haja alteração de redação pelas comissões, o texto seguirá para sansão presidencial.

Participam da audiência o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão, e representantes da AGU e OAB.

Caetano irá expor o trabalho da comissão criada no Ministério da Justiça para o PL 7169/2014, que institui e disciplina a mediação. O projeto inova ao estabelecer parâmetros para a utilização preferencial da mediação como meio de resolução de conflitos na administração pública. Atualmente não existe uma lei específica sobre o assunto, apenas a Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do assunto.

O PL prevê a mediação em causas que versem sobre direitos transigíveis, e estabelece que não podem ser objeto de mediação as causas que versem sobre adoção, filiação, poder, familiar, nulidade de casamento, recuperação judicial e falência. A redação define também quem pode atuar como mediador, e que o prazo para encerramento da mediação judicial é de 60 dias. Além dos benefícios que traz para as partes, por ser uma solução rápida e satisfatória, a mediação pode diminuir o número de casos que chegam ao judiciário.


Câmara dos Deputados - PL 7108/2014

Câmara dos Deputados - PL 7169/2014


Fonte: Ministério da Justiça.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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sexta-feira, 4 de abril de 2014

Tribunal de Justiça de Pernambuco vai instalar em Petrolina, Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem


Imagem meramente ilustrativa



O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar, na próxima sexta-feira (4/04), a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Petrolina. A solenidade de instalação da Central contará com a presença do 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo, e será realizada às 10h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Manoel Francisco de Souza Filho.

A Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Petrolina vai funcionar no prédio anexo do Fórum, localizado na Rua São Francisco, nº 549, Bairro Atrás da Banca. O espaço possui três salas para realização de audiências de conciliação, uma sala para registro de queixas, um balcão de atendimento, secretaria, e ainda sala de espera e local reservado para arquivo.

A unidade será coordenada pelo juiz diretor do Foro e titular da 2ª Vara Cível da Comarca, Francisco Josafá Moreira. O magistrado foi designado pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, para cumprir um mandato de dois anos à frente da unidade, que também contará com o trabalho de quatro servidores do Tribunal e nove voluntários.

O TJPE já dispõe de cinco centrais em funcionamento, nas comarcas de Recife, Olinda, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns. A iniciativa do Tribunal pernambucano em disseminar a instalação de centrais e câmaras de conciliação no Estado atende à Recomendação 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário a oferecer mecanismos de soluções de conflitos, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, prestando atendimento e orientação aos cidadãos.

As centrais de conciliação, mediação e arbitragem atuam auxiliando as demais unidades judiciárias das comarcas. O objetivo das centrais é conciliar, mediar e arbitrar conflitos judiciais e extrajudiciais em que a lei admita acordo ou transação, inclusive decorrente de infrações penais. Nessas unidades, as partes interessadas resolvem seus conflitos de forma amigável, e posteriormente o acordo firmado é encaminhado ao juiz para homologação, tornando-se decisão judicial.

Jaboatão dos Guararapes - A Presidência do TJPE também vai instalar uma Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem em Jaboatão. A instalação acontece no dia 23 de abril e terá como coordenadora a juíza da 2ª Vara da Família e Registro Civil da comarca, Maria Cristina Souza Leão de Castro.


Serviço:

Solenidade de Instalação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Petrolina.

Data: 4 de abril.

Hora: 10h.

Local: Salão do Júri do Fórum Manoel Francisco de Souza Filho.

Endereço: Praça Santos Dummont, s/nº – Centro - Petrolina – PE.


Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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CNJ, empresas e Tribunais de Justiça estudam Termo de Cooperação para maior eficiência na conciliação


Foto de divulgação da reunião no CNJ



Deve ocorrer na primeira semana de maio a assinatura do Termo de Cooperação (compromisso) entre empresas de telefonia, instituições financeiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça de Pernambuco (TJPE), Espírito Santo (TJES), Mato Grosso (TJMT) e Paraná (TJPR) que prevê ênfase na conciliação e estabelece a utilização de procedimentos eletrônicos para citação dos demandados, a chamada citação eletrônica.

Na avaliação do CNJ, a utilização de e-mail ou de sistema eletrônico para formalizar a citação dos réus pode contribuir de maneira eficiente e mais econômica na resolução de milhares de processos focados nos maiores litigantes da Justiça – instituições financeiras e empresas de telefonia. Atualmente o meio mais corrente de citação é por via postal, por meio de papel.

O termo que deverá ser firmado também prevê a capacitação de prepostos das empresas de telefonia e de bancos, a fim de aumentar a capacidade técnica e negocial desses entes, que representam hoje alguns dos segmentos com maior litigância da Justiça, em nível nacional.

O termo de compromisso deve seguir os moldes de projeto-piloto existente entre o CNJ, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que já utiliza o trabalho de citação eletrônica e uso de pautas concentradas nesses áreas, a fim de reduzir o estoque de processos no sistema.

Estamos trabalhando ativamente pela conciliação nos juizados especiais. Promovendo mutirões de conciliação com essas grandes empresas demandadas, alcançamos resultados superpositivos. Mais bem preparadas, as empresas conseguem oferecer índices de até 97% nesses mutirões”, afirmou a juíza Christina Costa, do TJES, que participou da reunião realizada no CNJ, que contou também com a presença de representantes de empresas de telefonia, de bancos e dos tribunais de justiça.


Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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