Foto na Comunidade Indígena de Maturuca - Raposa Serra do Sol - Roraima, em 04/09/2015 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, participando da cerimônia de formatura da primeira turma de mediadores e conciliadores indígenas do país, na Comunidade Indígena de Muturuca. Foto de Gláucio Dettmar/Agência CNJ.
Tópico 0355
Um grupo de 16 indígenas recebeu, na sexta-feira (4/9), das mãos do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, os diplomas de conclusão do curso que os tornou os primeiros mediadores e conciliadores indígenas do país. A cerimônia de formatura aconteceu na Comunidade Maturuca, centro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nordeste de Roraima, próximo à fronteira com a Guiana.
O curso foi ministrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), conforme a Política Nacional de Conciliação, estabelecida pelo CNJ em 2010 na Resolução CNJ n. 125. Os 16 novos mediadores e conciliadores pertencem a etnias que habitam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Uma vez formados conforme as orientações do Poder Judiciário, podem solucionar conflitos entre os grupos, como disputas entre famílias e danos materiais.
A primeira conciliação ocorreu logo após a solenidade de formatura do curso. Os conciliadores indígenas Enestina Afonso de Souza Iriná e Jesuíno Lopes André Tecaepã mediaram o conflito iniciado quando o gado de Aniqué invadiu o terreno de Pandon e destruiu a roça onde plantava feijão, milho e mandioca, além da cerca. Pandon exigiu indenização de R$ 1 mil, mas acabou aceitando a contraproposta de Aniqué, que ofereceu o “boi mais gordo” de seu “campo” para cobrir o prejuízo causado a Pandon.
Pioneirismo
De acordo com o ministro Lewandowski, a formação dos conciliadores e mediadores indígenas deve ser uma iniciativa “pioneira no mundo”. O ministro destacou a importância da conciliação para pacificar o país, que tem cerca de 100 milhões de processos judiciais tramitando. “Verificamos hoje que duas pessoas que estavam potencialmente em conflito, que podiam gerar uma desarmonia no seio da comunidade, por meio da intervenção dos conciliadores e mediadores saíram perfeitamente satisfeitos e reconciliados. Esta é uma forma de pacificar o país e a comunidade”, afirmou o presidente do CNJ.
O juiz do TJRR que ministrou o curso, Aluizio Vieira, destacou que as técnicas ensinadas não substituem as práticas tradicionais adotadas pelos indígenas na solução de seus conflitos. “O curso não impôs nenhum tipo de técnica diferenciada daquilo que eles já fazem. No entanto, de acordo com algumas técnicas que possuímos e eles já empregavam, fizemos um treinamento de mediação indígena adequado à diversidade cultural deles”, afirmou.
Martinho Macuxi Souza Maruá, um dos alunos capacitados na formação, aprovou a iniciativa. “O curso não foi difícil porque ensinou o que já fazemos para resolver nossos problemas. Veio fortalecer o que já fazíamos”, afirmou o novo conciliador, a quem os indígenas já recorriam para dirimir conflitos. Maruá, seu nome original, é o mesmo de uma planta medicinal usada por pajés para curar pessoas com problemas de saúde.
Para o líder Macuxi Zedoeli Alexandre Tipói, o mais importante do curso, que teve 40 horas-aula, foi a formalização dos procedimentos necessários à conciliação. “O que faltava para nós era colocar (as práticas da conciliação) no papel, tomar os depoimentos e colocar no relatório. Várias coisas nós já fazíamos. O que faltava era colocar em escrituração. O que achei interessante é que a própria Justiça brasileira reconhece nossos direitos à autonomia, nossa responsabilidade. Nós não tínhamos esse reconhecimento”, afirmou Zedoeli, que também é coordenador da Região das Serras do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
Agenda
A formatura da primeira turma de mediadores e conciliadores indígenas do país integrou extensa agenda do presidente do CNJ e do STF na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na sexta-feira (4/9). Ao pousar na Comunidade Maturuca, por volta das 15 horas, o ministro Lewandowski foi escoltado pelas lideranças indígenas à entrada da praça principal da comunidade, sob cantorias tradicionais de centenas de indígenas que vieram participar do evento.
Em seguida, o ministro recebeu simbolicamente das mãos da liderança mais antiga do local, Jacir José de Souza Saramã, a chave da Comunidade Maturuca, no Monumento da Homologação, um marco erguido em homenagem à homologação da terra indígena na forma do território geográfico da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O ministro foi então conduzido ao chamado Malocão da Homologação, um edifício tradicional indígena com cerca de 20 metros de altura, com telhado de 18 milheiros de palhas.
Dentro do malocão, o ministro Lewandowski recebeu uma série de homenagens em agradecimento à decisão do Supremo que assegurou, em 2009, o direito de posse sobre o território aos cerca de 23 mil indígenas que habitam a região, afastada cerca de 200 quilômetros da capital de Roraima, Boa Vista. O chefe do Judiciário recebeu um cocar feito com penas de araras-azuis, colares de sementes e uma pintura no rosto, feita com urucum.
Reivindicações
O ministro Lewandowski ouviu também uma série de reivindicações dos indígenas a respeito dos processos que tramitarão no Supremo Tribunal Federal e envolvem a demarcação de terras indígenas, cujos memoriais lhe foram entregues, além do conflito fundiário entre fazendeiros e os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
O presidente do CNJ respondeu citando a viagem do conselheiro Emmanoel Campelo à região, na última quarta-feira (2/9). “Quando se referiram a um incidente no Mato Grosso do Sul, fui contatado pelo ministro da Justiça, que pediu meu auxílio. No mesmo instante, determinei que o conselheiro responsável pela Comissão Permanente de Mediação e Conciliação do CNJ se dirigisse para lá para verificar a possibilidade – e certamente haverá – de resolver pacificamente o conflito, como espero que os demais conflitos no Brasil serão resolvidos”, afirmou.
O ministro Lewandowski encerrou seu discurso destacando o compromisso da Justiça brasileira com a garantia constitucional da diversidade cultural. “Vim aqui assegurar a todos que o STF e o Poder Judiciário brasileiro, do qual sou chefe, está absolutamente convencido de que deve cumprir o comando constitucional de assegurar os direitos indígenas sem qualquer restrição. E isso não é nenhum favor. É uma constatação real dos fatos, que antecede a chegada dos portugueses à terra abençoada que é o Brasil. É a vontade do legislador constituinte de 1988 que quis não apenas garantir aos índios a terra dos seus ancestrais, mas, também o que é mais importante, garantir essa maravilhosa diversidade cultural”, disse o ministro.
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Lei da Mediação é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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